O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015 (PLOA 2015) do Governo anterior previa equilíbrio orçamentário e um superávit primário de R$ 2,6 bilhões (ver tabela). Em um contexto de recessão econômica, com queda de arrecadação, o Governo estadual adotou, a partir de janeiro de 2015, medidas de austeridade fiscal, cortando despesas de custeio e […]
Em finanças públicas, postula-se a existência de um nível de dívida/Produto Interno Bruto (PIB) de equilíbrio de longo prazo. Trata-se de um nível de equilíbrio condicionalmente estável: se um choque ocorrer, como uma crise econômica, a dívida sobe num certo período de tempo, mas os superávits primários nos períodos subsequentes mais do que compensam o […]
A crise das finanças públicas gaúchas pode ser explicada por três componentes. O primeiro é de longo prazo, representado pela dívida acumulada ao longo de décadas. O segundo é de médio prazo, caracterizado pela deterioração fiscal ocorrida nos últimos anos. O terceiro componente é de curto prazo, dado pela recessão econômica que afeta negativamente a […]
A posição financeira de um governo, em um determinado ponto do tempo, é dada pela diferença entre as disponibilidades e as obrigações financeiras. Quando as disponibilidades superam as obrigações, diz-se que há suficiência financeira; quando as disponibilidades são inferiores às obrigações, a situação caracteriza-se por insuficiência financeira para cobrir os restos a pagar e outras […]
Os Indicadores de Gestão Fiscal (IGF) para o Rio Grande do Sul, no período 2007-12, permitem avaliar a situação das finanças públicas estaduais, levando-se em conta os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O IGF1 mostra que o Estado se encontra abaixo do limite estabelecido pela LRF, que é de 60% da Receita Corrente […]
Nas décadas de 80 e 90, o regime de política fiscal brasileiro implicava déficits públicos e dívida pública crescentes. Não havia maior preocupação com o descontrole fiscal, pois os três níveis de governo contavam com o financiamento via receita de senhoriagem (emissão de moeda). O Plano Real, em 1994, conseguiu controlar a inflação através de […]