Pronaf: que futuro o aguarda?

A inserção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na agenda de políticas públicas, em meados dos anos 90, propiciou uma mudança significativa no rumo do desenvolvimento rural brasileiro. Abordagens que combinavam o acesso à segurança alimentar para segmentos vulneráveis da população e o apoio à produção de alimentos por agricultores familiares, tidos como agentes geradores de emprego e renda no campo, trouxeram benefícios significativos para os problemas da fome e da pobreza.

Ao longo desses 20 anos, foram identificadas três fases distintas na distribuição dos recursos do Pronaf: a primeira (de 1996 a 2002) caracterizou-se pela concentração dos valores aplicados nas Regiões Sul e Sudeste do País; a segunda (de 2003 a 2007) foi marcada pelo direcionamento majoritário dos recursos em favor dos agricultores familiares das Regiões Norte e Nordeste; e a terceira fase (a partir de 2008) mostrou uma nova concentração do valor creditício nas Regiões Sul e Sudeste, caracterizada por um maior número de agricultores familiares capitalizados.

No início, o Pronaf-crédito, eleito como principal instrumento de atuação em função da escassez de financiamentos e de seus elevados custos, limitava-se ao atendimento preferencial de atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares com rendas monetárias significativas. No entanto, a partir do governo de Lula, os critérios para utilização do crédito do Pronaf foram reformulados, visando adequar a estrutura normativa do Programa à diversidade da agricultura familiar.

Com a ampliação das linhas de ação do Programa, além das tradicionais de custeio e investimento, citam-se, dentre outras, o Pronaf Agroindústria, o Pronaf Mulher, o Pronaf Jovem Rural, o Pronaf Agroecologia, o Pronaf ECO Sustentabilidade Ambiental e o Pronaf Mais Alimentos. Passaram também a fazer uso mais acentuado dos financiamentos as famílias de agricultores assentadas da reforma agrária e do crédito fundiário, extrativistas, pescadores artesanais, remanescentes de comunidades quilombolas e povos indígenas que praticavam atividades agropecuárias. Na leitura dos gestores do Pronaf à época da reformulação, as novas normas condiziam com a diversidade da agricultura familiar brasileira, pois, contrariamente à versão original, as possibilidades de crédito indicavam uma maior abertura ao estímulo de atividades não agrícolas e também à proteção ambiental. A condição para tomar empréstimos seria unicamente a comprovação mediante a Declaração de Aptidão (Dap) do enquadramento do mutuário na categoria “agricultura familiar”.

No entanto, constatou-se que essa Dap, reformulada há quatro anos, além de manter o grupo de beneficiários A, categoria formada pelos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e por mutuários do crédito fundiário, e o grupo B, que aglomera o conjunto de produtores mais pobres do meio rural, presentes na estrutura original, promoveu a junção de três grupos de agricultores familiares (C, D e E), agora denominado grupo Variável, e tidos como os segmentos mais estruturados e capitalizados da agricultura familiar.

De fato, o limite máximo de renda estabelecido no início do Programa, como critério de enquadramento (entre R$ 1.500,00 e R$ 30.000,00), limitava a entrada de produtores do atual grupo Variável. Depois da reformulação, os valores de enquadramento foram sucessivamente aumentados, como mostra o gráfico. Nele, observa-se que os limites das rendas mais altas passaram de R$ 30.000,00 para R$ 360.000,00 nas safras consideradas.

É conveniente lembrar que o Pronaf-crédito sempre teve sua sistemática de pagamento em longos prazos e com alto percentual de subsídio. A abertura do Programa para a entrada desses segmentos mais organizados e estruturados da agricultura familiar vem possibilitando uma participação mais acentuada deles na distribuição desse crédito ofertado em condições especiais, tornando-os um público preferencial para os bancos. Além disso, o retorno da concentração de recursos para as regiões mais desenvolvidas do País também é incompatível com a racionalidade de uma política pública que se diz de abrangência nacional.

Com isso, depreende-se, em primeiro lugar, que a fusão de grupos mais capitalizados pode estar mascarando a transparência do “quem é quem” na agricultura familiar. Em segundo, o potencial aumento das operações creditícias para o Sul e o Sudeste do País tende a concentrar parte significativa dos recursos, sobretudo, em investimentos, nesse grupo Variável. E, por último, possibilita acobertar a influência que esses produtores, através da atuação de suas representações rurais patronais, vêm exercendo sobre a estruturação do Programa.

Ao longo de anos, o Pronaf mostrou-se uma fonte de financiamento público importante para agricultores familiares, tornando esse segmento produtor estratégico para o desenvolvimento rural, mas, em sua versão atual, esse objetivo deixa a desejar. Tudo indica que o Programa mantém e incentiva, entre os agricultores familiares, o viés setorial-produtivista pelo qual sempre se configurou o modelo de desenvolvimento agrícola no País. Com a atual crise política e econômica, resta-nos aguardar pelo tratamento a ser dado às futuras safras desse importante segmento produtor e torcer para que não seja posto em risco o sucesso do Programa no combate à fome e à pobreza.

Evolução dos limites de renda bruta anual para enquadramento no Pronaf — safras de 2002/03 a 2016/2017

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