Política econômica e perspectivas para a economia brasileira

Desde sua origem, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) tem refletido sobre a economia e a sociedade gaúchas sem pressupor que seus principais aspectos possam ser explicados exclusiva ou predominantemente, por fatores internos ao Estado do Rio Grande do Sul. Com respeito à determinação do nível de atividade, concorda-se com Lazzari (2011), para quem, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual tende a acompanhar o desempenho da economia brasileira, exceto quando verificados choques específicos. A regra geral parece aplicar-se à recessão atual que, conforme Rocha (2015), ocorre em marcada sincronia com a economia nacional. Dessa forma, uma compreensão objetiva sobre como a situação corrente veio a concretizar-se no âmbito nacional parece essencial para qualquer avaliação sobre as perspectivas futuras da economia do Rio Grande do Sul.

A análise das contas externas brasileiras não revela qualquer cenário alarmante. O passivo externo líquido manteve-se relativamente estável como proporção das exportações ao longo de todo o período em que esteve no poder a Presidente Dilma Rousseff. Nesse mesmo intervalo de tempo, a economia brasileira vinha registrando déficits em transações correntes relativamente expressivos, próximos a 30% das exportações, financiados com folga pela entrada de capitais externos, ao menos até 2014. Somente ao longo do ano de 2015 é que se pôde perceber alguma insuficiência do fluxo autônomo de capitais, comparado às necessidades de financiamento externo. Tal situação determinou perda de reservas cambiais, porém em volume absolutamente inexpressivo frente ao estoque total acumulado. Ainda que a persistência de uma situação relativamente confortável de financiamento externo dependa sempre de condições exógenas, no atual cenário o déficit em transações correntes acabou fortemente comprimido pela recessão, reduzindo assim a própria dependência de absorção de capitais externos.

Nesse sentido, nada indica necessidade de rever constatação anterior (Lara, 2014) de que a recessão brasileira tem causas predominantemente domésticas. Ainda que o plano externo não seja mais aquele extremamente favorável vivido em grande parte dos anos 2000, as interpretações baseadas em uma suposta crise internacional não apontam canais de transmissão suficientemente significativos para explicar o desempenho macroeconômico brasileiro recente. No plano doméstico, por outro lado, o desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff e os resultados das eleições municipais recentes indicam que a intensa disputa política em curso vem resultando em marcado enfraquecimento da capacidade de mobilização do Partido dos Trabalhadores. As conexões entre essa alteração da correlação de forças políticas e as condições macroeconômicas do Brasil constituem importante objeto de análise para os cientistas sociais em nossos dias. Ainda que seja tema complexo e impossível de ser analisado satisfatoriamente neste espaço, sua centralidade nos obriga a levantar algumas hipóteses a respeito.

A recessão atual constitui o desfecho de um processo que teve início já no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. O forte ajuste fiscal de 2011 e a concepção da “nova matriz macroeconômica”, de que era necessária a correção de preços relativos (juros e câmbio) para dinamizar exportações e investimento privado, já sinalizavam o desmonte da estratégia praticada anteriormente. A orientação de política macroeconômica adotada até 2010, em conjunto com as excelentes condições externas desse período, havia viabilizado não só uma aceleração do crescimento econômico como também um processo de mobilidade social ascendente. No debate público, entretanto, diversos elementos constituintes desse modelo foram questionados. O câmbio real valorizado, os ganhos reais do salário mínimo, o crescimento das transferências sociais e dos gastos previdenciários, o mercado de trabalho aquecido, o crescimento do consumo, a inflação dos serviços, o aumento da carga tributária induzido pelo movimento pró-cíclico da arrecadação, entre outros aspectos, foram apontados como distorções que cedo ou tarde inviabilizariam a continuidade dessa prosperidade compartilhada.

Endossando de alguma forma o diagnóstico geral de que eram necessários “ajustes”, a política macroeconômica passou a buscar uma transição entre o padrão anterior de crescimento inclusivo e um novo modelo em que o setor industrial privado deveria ter maior protagonismo. Diversas iniciativas do período 2011-14 foram justificadas sob essa lógica, como a redução da taxa de juros, a atitude no mínimo passiva do Banco Central com respeito ao câmbio em desvalorização, as crescentes desonerações tributárias, os controles de preços e os programas de concessões em infraestrutura. O resultado efetivo dessa nova orientação foi não só uma desaceleração quase contínua do crescimento, mas também uma deterioração dos indicadores fiscais considerados centrais pela maioria dos analistas econômicos. Pressionada por essas novas circunstâncias, a reeleita Presidente Dilma Rousseff adotou, no primeiro ano de seu segundo mandato, uma política orientada por pesados cortes de gastos públicos e reajustes de preços administrados, em meio a uma forte desvalorização cambial.

Tal orientação de política foi justificada publicamente pela necessidade de equacionar os indicadores fiscais e, por essa via, recuperar a “confiança” dos mercados. Por essa ótica, seu fracasso não poderia ter sido mais contundente. Os indicadores fiscais não melhoraram (Lara, 2015), o aumento do desemprego e a desvalorização cambial implicaram em elevação da rentabilidade dos setores comercializáveis, com o peso do ajuste recaindo sobre os salários reais (Lara, 2016), restringindo por essa via a retomada do crescimento do consumo. Para além de seus aspectos estritamente econômicos, tais circunstâncias parecem ter contribuído decisivamente para o desmoronamento da base de apoio do Governo Rousseff, encerrado melancolicamente em 2016 pelo processo de impeachment.

Nesse quadro, quais as perspectivas para a economia brasileira? Elevados níveis de ociosidade da capacidade produtiva não recomendam esperar por retomada do investimento privado. Ainda que o desempenho das exportações tenha sido positivo nos últimos trimestres, seu baixo peso estrutural inviabiliza uma retomada do crescimento por essa via. Pelo lado do consumo liderado por crédito, somente uma redução expressiva, portanto bastante improvável, das taxas de juros poderia redinamizar significativamente esse componente. Os efeitos da recessão sobre a arrecadação tributária e, por consequência, sobre os resultados orçamentários do setor público têm sido escassamente considerados no debate sobre a política econômica. Mesmo sem qualquer problema grave no cenário externo, a orientação pela austeridade fiscal em meio à recessão exclui sumariamente a alternativa de uma ação contracíclica. Não se observa, em síntese, nenhuma potencial fonte de demanda efetiva capaz de permitir a retomada do crescimento econômico a curto prazo. Persiste, entretanto, com grande popularidade, a concepção de que a “confiança” precisa ser reconquistada, agora via reformas legislativas que desarticulam progressivamente o vetor de inclusão social e prometem redução de custos para o setor privado. Tais circunstâncias indicam que a interrupção do modelo de crescimento inclusivo, verificada recentemente, não seja algo meramente conjuntural.

Como citar:

LARA, Fernando Maccari. Política econômica e perspectivas para a economia brasileira Carta de Conjuntura FEE. Porto Alegre, disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/politica-economica-e-perspectivas-para-a-economia-brasileira/>. Acesso em: 21 de outubro de 2017.

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