Parceria público-privada

Dada a reduzida capacidade da esfera pública em investir no País, o Governo Federal apresentou ao Poder Legislativo o seu programa de parceria público-privada (PPP) para financiar infra-estrutura, combinando, no longo prazo, redução de custos, eficiência administrativa, obtenção de lucros e retorno social.

Os investimentos em infra-estrutura e indústrias de base no País, que, no ano 2000, se encontravam nos patamares de US$ 25 bilhões (previsão) e US$ 20 bilhões (realização), caíram, em 2003, para US$ 15,2 bilhões em termos do que estava planejado, enquanto o que foi efetivamente concretizado ficou reduzido a US$ 8 bilhões. Estima-se que o financiamento do programa PPP implique a utilização de US$ 10 bilhões anuais, segundo o relator do projeto na Câmara, projeto este que conta com a participação dos fundos de pensão, de organismos multilaterais e de empresas nacionais e estrangeiras. A primeira carteira de PPP está limitada a US$ 4,42 bilhões, com 46% de participação privada.

O desafio maior do programa atém-se à dificuldade de adequar as necessidades crescentes da PPP à restrição do orçamento público, tendo em vista que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para o endividamento.

Parceria público-privada

Compartilhe