O Programa Brasil Mais Produtivo, os APLs e o desenvolvimento regional

Lançado em 06 de abril de 2016, o Programa Brasil Mais Produtivo é uma ação conjunta de política industrial entre o Governo Federal — Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) — e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para vigorar entre maio de 2016 e dezembro de 2017. Seu objetivo é elevar a produtividade de empresas de pequeno e de médio porte (de 11 a 200 empregados), aumentando sua competitividade através de melhorias organizacionais na produção. A concepção do Programa partiu dos resultados obtidos pelo projeto-piloto Indústria + Produtiva, realizado pelo Senai e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no qual se alega que, em média, as participantes obtiveram reduções de 21% nos custos de produção, ampliação de 41% na qualidade do processo produtivo e de 42% na produtividade, via emprego de técnicas de manufatura enxuta, com baixo custo de implantação. Em sua primeira fase, o Brasil Mais Produtivo irá replicar a metodologia em 3.000 empresas que se inscreverem e forem selecionadas. Caso produza bons resultados, o Governo Federal prevê uma possível ampliação dessa política.

O instrumento utilizado pelo Programa é a realização de consultorias tecnológicas em processos produtivos, executadas pelo Senai, no total de até 120 horas por empresa. O orçamento para a execução do Brasil Mais Produtivo totaliza R$ 50 milhões, sendo 50% aportados pelo MDIC e 50% pelo Senai. O recurso por empresa soma R$ 18.000, sendo R$ 15.000 subsidiados pelo Programa e R$ 3.000 (16,7%) como contrapartida. A preferência são os estabelecimentos pertencentes a Arranjos Produtivos Locais (APLs) dos setores: metalmecânico, alimentos e bebidas, moveleiro, vestuário e calçados, que são propícios à aplicação dos princípios da manufatura enxuta. O Programa será aplicado nas cinco regiões do País, em um total de 77 APLs dos setores indicados. No RS, o Governo Federal definiu como prioritário o apoio às empresas dos APLs: Máquinas e Equipamentos Industriais em Porto Alegre; Metalmecânico e Automotivo da Serra; Moveleiro da Serra; Calçadista do Vale do Sinos; Alimentos e Bebidas em Porto Alegre; Alimentos e Bebidas da Região Sul; Vitivinicultura da Serra Gaúcha; e Metalmecânico Pós-Colheita de Panambi. Observe-se que os APLs selecionados são importantes à geração de emprego e renda em seu respectivo território, além de possuírem significativos elos de insumo-produto com atividades de outras regiões do RS.

A lógica do Brasil Mais Produtivo é assessorar as empresas na otimização de sua organização interna e no aprimoramento de suas rotinas operacionais, mediante a adoção de técnicas de manufatura enxuta, no intuito de evitar desperdícios e problemas associados a: transporte de insumos e mercadorias; administração de inventário; tempo de espera; movimento; incidência de defeitos; excesso de processamento; e superprodução. Em geral, essas são dificuldades que ocorrem com frequência em estabelecimentos de pequeno e de médio porte. A meta é reduzir custos, melhorar a qualidade do processo produtivo e ampliar em cerca de 20% a produtividade, elevando a competitividade das empresas. Complementarmente, as contempladas terão acesso facilitado: ao programa Sebraetec, do Sebrae, para consultoria em tecnologia e inovação; à linha de crédito MPME-Inovadora, do BNDES, para financiar o desenvolvimento tecnológico e a modernização da produção; a vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) (MDIC), para qualificação de trabalhadores; e a ações da Apex na promoção de exportações. Assim, o Programa também procura ampliar a competitividade ao facilitar às empresas a formação de capacitações tecnológicas e o desenvolvimento de inovações.

Em um primeiro olhar, o baixo volume de recursos aplicados no assessoramento empresarial, junto ao relativo reduzido número de estabelecimentos para o total de 77 APLs apoiados no País, apontaria um pequeno impacto ao desenvolvimento setorial e regional. Contudo esse tenderia a ser mais amplo do que o total de empresas contempladas, com maior promoção de emprego, renda e dinamização do APL. Para compreender esse ponto, faz-se útil analisá-lo à luz das teorias em Organização Industrial, cujo conceito de APL se insere como uma forma de organização da atividade produtiva.

Um APL consiste em uma aglomeração espacial de empresas especializadas em torno de uma determinada atividade produtiva núcleo, englobando seus fornecedores de insumos e de máquinas e equipamentos; prestadores de serviços; um mercado de trabalho com trabalhadores qualificados à produção local; instituições de apoio e o poder público, que interagem e estabelecem vínculos de aprendizado, articulação, governança e cooperação. Assim, o APL pode ser visto como um sistema de produção e inovação, cuja proximidade geográfica, organizacional, cognitiva, social e institucional entre seus atores gera benefícios às empresas, as denominadas economias externas. Dentre as vantagens da aglomeração, podem-se destacar: divisão e especialização do trabalho, possibilitando maior flexibilidade produtiva e menor requerimento de capital para a produção; maior geração e difusão de novas tecnologias entre suas empresas, inclusive de conhecimentos tácitos; facilidades em infraestrutura e logística; e maior peso político, em razão do número de produtores. Ademais, a proximidade permite a articulação de interesses e cooperação entre os atores para solução de problemas comuns visando ao mútuo benefício. Essas vantagens conferem importância ao apoio aos APLs como instrumento de política industrial e de desenvolvimento regional. Em particular, atualmente, no RS, a política de APLs vem sendo priorizada pelo Governo do Estado, através do Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia (SDECT).

A concepção do Programa Brasil Mais Produtivo baseia-se nessas vantagens, por isso o foco em empresas pertencentes a um APL. A melhora do desenvolvimento regional deve-se ao fato de as inovações tecnológicas e organizacionais gerarem vantagens que aumentam a competitividade das empresas inovadoras, elevando sua participação no mercado e os lucros. As proximidades e as interações frequentes entre as empresas do APL tornariam esse movimento das inovadoras mais visível. Isso produziria pressão competitiva para que as rivais se ajustassem às novas condições de concorrência no mercado, além de gerar um efeito-demonstração, que reduziria a incerteza do investimento na assimilação de novas tecnologias e rotinas organizacionais, difundindo-as no arranjo. Assim, o conjunto de empresas do APL tenderia a melhorar seu desempenho, podendo ganhar acesso a novos mercados, incluindo o internacional, e a possibilidade de inserção em cadeias globais de valor. O crescimento das empresas da atividade-núcleo ampliaria também a demanda de outros segmentos pertencentes ao complexo produtivo do APL. No agregado, esse processo aumentaria a produção, o faturamento das empresas e a geração de emprego e renda na região, contribuindo ao seu desenvolvimento e ao de seu Estado. Em conjunto, esse efeito dinamizador nos 77 APLs selecionados poderia ter um impacto positivo sobre a competitividade de setores importantes da indústria e o desenvolvimento nacional.

Compartilhe