O Inovar-Auto e o fomento ao desenvolvimento tecnológico

É difundida a ideia de que a indústria automobilística é estratégica para o desenvolvimento nacional. Essa visão tem por base a elevada escala de produção, o número de elos em sua cadeia produtiva e a média-alta intensidade tecnológica, fatores que conferem capacidade para impulsionar a economia. Para dar a ideia de sua importância no Brasil, montadoras e fabricantes de autopeças respondem, juntas, por cerca de 21% do PIB da indústria nacional (ANFAVEA, 2012).

O setor está sendo apoiado no âmbito do Plano Brasil Maior através de um novo regime automotivo — Inovar-Auto — para vigorar de 2013 a 2017. Seus objetivos estratégicos são: aumentar a competitividade da produção nacional; induzir a convergência tecnológica ao padrão adotado internacionalmente; fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias no País; adensar a cadeia produtiva; desenvolver fornecedores locais; promover o superávit na balança comercial do setor; e melhorar a segurança e a eficiência energética dos veículos.

Para atingi-los, o Governo Federal utiliza dois instrumentos. O primeiro é a aplicação de uma taxa de 30 pontos percentuais sobre o IPI de veículos importados, que visa induzir a realização de investimentos para sua produção interna. Isso vale tanto para as novas entrantes quanto para as montadoras já instaladas, mas que importam veículos de maior valor agregado de países de fora do Mercosul. As compras de veículos produzidos no Bloco estarão isentas dessa taxa, se respeitarem os acordos comerciais em vigor. Ademais, é demandado que as empresas realizem um número mínimo de etapas de fabricação no País, em, ao menos, 80% da produção. Exige-se ainda que cada veículo, do total produzido, possua 65% ou mais de conteúdo regional. Tais medidas visam ao adensamento da cadeia produtiva do setor.

O segundo instrumento é a imposição de um conjunto de exigências para a habilitação, que devem ser cumpridas pelas montadoras para ter acesso aos incentivos. Essa regra vale não só para as montadoras tradicionais e novas entrantes, mas também para empresas que apenas comercializam no Brasil. A habilitação consiste em cumprir com dois de três requisitos, que são: 1) realizar dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (P&D); 2) realizar dispêndios em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores; ou 3) aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular, para melhorar a eficiência energética dos veículos. Os dois primeiros requisitos são explicitamente voltados ao desenvolvimento tecnológico. O terceiro atende ao quesito de melhora da eficiência energética, mas também implica a busca por inovações, pois requer a evolução do sistema de propulsão dos veículos. Observa-se ainda que as condições de habilitação em cada item serão progressivas no período 2013-17. Se cumpridas essas exigências, as empresas ainda farão jus a uma redução de mais dois pontos percentuais sobre o IPI normal dos veículos.

Ao analisar-se o Inovar-Auto, percebe-se um claro objetivo de aumentar o esforço tecnológico do setor. Para tanto, a estratégia adotada é a de trocar o acesso ao mercado interno por tecnologia. A sua lógica é a de utilizar o investimento direto externo de multinacionais como meio para fomentar a geração e a difusão de tecnologias na cadeia produtiva da indústria automobilística. Inclusive, espera-se que ocorra o transbordamento de conhecimentos para outros setores correlatos, como o metal-mecânico e o eletroeletrônico, por exemplo. O objetivo é que a produção nacional de veículos e autopeças se aproxime da fronteira tecnológica da indústria automobilística mundial, e que esses conhecimentos possam ser apropriados por produtores de capital local. Evidentemente, desde que os mesmos consigam empreender os esforços necessários.

Esse tipo de estratégia vem sendo usada com sucesso por países emergentes da Ásia para promover o desenvolvimento. No caso da indústria automobilística, três experiências se destacam: Coreia do Sul, Índia e China. Essas nações também condicionaram o acesso aos seus mercados à transferência de tecnologia pelas montadoras dos países avançados, sobretudo, via operações de joint-ventures com produtores locais. Com isso, empresas como Hyundai, Tata Motors, Chery, e outras desenvolveram capacitações e competitividade através do aprendizado tecnológico, o que lhes têm permitido disputar mercados — inclusive o brasileiro — com as rivais de países desenvolvidos. Logo, a experiência de países emergentes atesta favoravelmente o uso ativo de política industrial.

O momento para a implantação do Inovar-Auto é favorável. O mercado dos países mais ricos (G7) já se encontrava estagnado, retraindo-se ainda mais com a crise econômica mundial. Isso torna as maiores economias emergentes um destino preferencial para novos investimentos. Particularmente, o Brasil encontra-se em meio a um importante processo de expansão da renda e melhora em sua distribuição, inclusive com incorporação de população ao mercado de consumo. Tal tendência, aliada ao potencial de crescimento da demanda de veículos, indicado pela taxa de motorização de 6,1 habitantes por veículo em 2010 contra 1,6 da média dos países do G7 (ANFAVEA, 2012), qualificam o País como um mercado em expansão, o que facilita a estratégia do Inovar-Auto.

O Inovar-Auto e o fomento ao desenvolvimento tecnológico

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