O déficit da Previdência e a proposta de nova reforma

Em 2004, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, registrou um déficit de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 32 bilhões correntes. A situação, classificada como explosiva pela mídia e por setores que propõem reformulações na Previdência Social, persiste há vários anos.

O Ministério da Previdência Social pondera que, embutida na política geral do RGPS, existe uma série de políticas específicas, como: (a) uma política de renúncias previdenciárias, que cumpre funções de relevância para a sociedade e que, em 2003, alcançou um montante equivalente a 53,56% do déficit do RGPS; (b) uma política de distribuição de renda por meio de aumentos reais concedidos ao salário mínimo; (c) uma política de transferência de renda da área urbana para a rural.

No início desse ano, logo após o anúncio do resultado das contas da Previdência, o jornal Folha de São Paulo anunciava a vinda ao Brasil, no mês de março, de uma equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI), com a finalidade de detectar “ralos” na Previdência. O objetivo do FMI seria o de contribuir com o Governo brasileiro para acabar com as fraudes na Previdência e principalmente propor novas reformas no sistema de aposentadorias do RGPS, centrado na necessidade de elevar o tempo de contribuição do trabalhador ou reduzir o valor dos benefícios para controlar o déficit.

A nova proposta de reforma previdenciária sugerida pelo FMI não chega a ser novidade: formulação semelhante foi objeto de um estudo do IPEA de outubro de 2004. Segundo o estudo, em 2004, o déficit previdenciário foi de 5,3% do PIB, sendo que 3,6% do PIB foram do regime dos servidores das três esferas do Governo. Nesse sentido, está correta a estratégia do Governo Lula em operar mudanças, no curto prazo, no regime de previdência dos servidores públicos.

Salienta, porém, que os principais problemas previdenciários da segunda metade da década de 90 e do começo da década atual se concentram no RGPS, pois a despesa previdenciária dos entes estatais ficou praticamente estabilizada entre 1996 e 2004, enquanto a do INSS cresceu mais de dois pontos em relação ao PIB, no mesmo período.

A proposta de reforma do RGPS, que implicaria mudanças graduais a partir de 2010 até 2020, teria os seguintes pontos: (a) adoção, em 2010, de uma idade mínima para aposentadoria, sendo de 55 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres; (b) elevação gradual da idade mínima até atingir 65 anos para homens e 63 anos para mulheres em 2020; (c) redução da diferença entre homens e mulheres referente aos anos requeridos para aposentadoria, sendo que, em 2020, o tempo de contribuição mínimo seria de 35 anos para os homens e de 33 anos para as mulheres; (d) redução gradual, até a sua eliminação, da diferença entre professores e não-professores referente aos anos requeridos para aposentadoria; (e) redução gradual do bônus concedido às mulheres e aos professores para efeito da contagem de tempo de serviço no cálculo do fator previdenciário; (f) desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo. É importante frisar que o fator previdenciário continuaria em vigência.

Os críticos da proposta da nova reforma do RGPS argumentam que, além de socialmente injusta, ela não garante o equilíbrio financeiro do sistema, porque subestima a receita, na medida em que ignora a importância do aumento do número de contribuintes, e, além disso, esses críticos sustentam que os princípios da seguridade social previstos na Constituição permitem financiar o sistema previdenciário sem déficit.

O déficit da Previdência e a proposta de nova reforma

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