O crédito em 2011

O comportamento altista dos índices de preços em 2010, aliado à perspectiva de que, tanto pelo lado da demanda quanto pelo lado da oferta, não havia sinais claros de uma desaceleração no curto prazo, fez com que o Banco Central (Bacen) desse início, em dezembro desse ano, à adoção de uma série de medidas, com o intuito de controlar a inflação em 2011 e de trazê-la novamente para uma trajetória mais compatível com o centro da meta (4,5%).

Para atender a esse cenário, o Governo passou a se preocupar com a expansão do mercado de crédito e com seu efeito sobre os preços dos ativos financeiros e, possivelmente, dos bens e dos serviços. Assim, o Bacen anunciou, em dezembro de 2010, medidas de restrição ao crédito, incluindo aumento nas alíquotas de compulsório sobre depósitos a prazo, de 15% para 20%, no adicional de compulsório para depósitos a prazo e à vista, de 8% para 12%, e no fator de ponderação de risco nas operações de crédito para pessoa física, com prazo superior a 24 meses, de 100% para 150%.

Em um primeiro momento, essas medidas foram associadas ao objetivo de assegurar a estabilidade das finanças, isto é, de tornar as taxas de crescimento do crédito mais compatíveis com o equilíbrio de longo prazo da economia. Por essa razão, foram naturalmente denominadas medidas de caráter macroprudencial. Sendo o crédito um canal de transmissão reconhecidamente importante para a inflação, era natural que uma expansão mais moderada de suas taxas de crescimento fosse considerada positiva, no sentido de conter eventuais pressões inflacionárias. O aumento ocorrido, nos últimos anos, na participação do crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ampliou ainda mais a importância da influência desse canal sobre o comportamento da inflação.

Ainda dentro do objetivo de reforçar a redução do crescimento do total do crédito na economia, o Bacen iniciou, em 2011, um ciclo de elevação da taxa de juros Selic, a qual passou de 11,25% ao ano em janeiro para 12,50% ao ano em agosto. Além disso, anunciou medidas como o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para a entrada de capitais de curto prazo e de operações de financiamento de pessoa física superiores a 360 dias. No primeiro caso, a tentativa era reduzir a captação de linhas de crédito no exterior pelos bancos, cuja atratividade aumentou após a elevação do compulsório. No segundo caso, o objetivo era atingir mais diretamente a demanda do crédito pelos consumidores.

A resultante de todas essas medidas tomadas foi que o mercado de crédito continuou em expansão em 2011, embora com um crescimento mais moderado. O saldo total do crédito bancário, computadas as operações com recursos livres e direcionados, atingiu R$ 1.984 bilhões em novembro de 2011, expandindo-se 18,2% em 12 meses, e contribuindo para que a relação empréstimos totais/PIB chegasse a 48,2% nesse ano, ante 44,9% em novembro de 2010.

Constataram-se, também, principalmente, como resultado das medidas macroprudenciais, a redução no ritmo de concessões de crédito, a diminuição de prazos de financiamento e o aumento das taxas de aplicação. Ainda, influenciaram negativamente a demanda por crédito, a diminuição no ritmo de crescimento da economia e o recrudescimento da crise internacional.

Em relação às concessões de crédito, uma análise da média diária mostrou que o impacto das medidas macroprudenciais começou a aparecer em abril e maio de 2011, com a desaceleração das concessões de crédito à pessoa jurídica, e, a partir de agosto do mesmo ano, fizeram-se sentir também nas operações realizadas pelas pessoas físicas. Em relação a estas últimas, o destaque ficou por conta da queda nos financiamentos para aquisição de veículos, que, no período de agosto a novembro, apresentaram redução na comparação com os mesmos meses de 2010.

Os financiamentos bancários apresentaram crescimento mais acentuado nas operações referenciadas em recursos direcionados, que totalizaram R$ 709 bilhões em novembro, aumentando 22,8% em 12 meses, com ênfase à expansão de 44,0% nas operações de crédito habitacional. Só os financiamentos do BNDES, computadas as operações diretas e os repasses a instituições financeiras, atingiram R$ 408,7 bilhões, elevando-se 15,7% em 12 meses. O saldo das operações de crédito rural, impulsionado pela demanda para custeio e investimentos agrícolas para a safra 2011/2012, atingiu R$ 102,7 bilhões, aumentando 21,2% em 12 meses.

O saldo das operações com recursos livres totalizou R$ 1.275 bilhões em novembro de 2011, ampliando-se 15,8% em 12 meses e passando a representar 64,3% da carteira do sistema financeiro ante 64,9% em agosto do mesmo ano. Os empréstimos a pessoas físicas somaram R$ 644 bilhões, aumentando 17,2% no mesmo período de 12 meses. Nesse segmento, a greve bancária em outubro afetou, sobretudo, as contratações de crédito pessoal e consignado, ao mesmo tempo em que contribuiu para a intensificação da demanda por crédito rotativo. As operações contratadas no segmento de pessoas jurídicas somaram R$ 631,4 bilhões em novembro, representando um aumento de 15,8%. Nessa modalidade, o arrefecimento da demanda por crédito acompanhou a moderação da atividade econômica.

Para 2012, o estímulo ao consumo decorrente do desmonte de parte das medidas macroprudenciais, da redução da taxa básica de juro e do alívio fiscal dado a alguns produtos poderá esbarrar na deterioração do cenário externo, o que limitaria a eficácia da atuação do Governo no sistema de crédito brasileiro.

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