O ajuste do setor público brasileiro

Depois da crise no setor imobiliário norte-americano, com sua repercussão no sistema financeiro desse país e sua posterior propagação no sistema financeiro mundial, o estágio mais recente da crise tem-se manifestado através da inadimplência do setor público dos países europeus. Os crescentes déficits e o endividamento estatal na Europa e nos Estados Unidos fizeram com que os responsáveis pela política econômica nesses países, seguindo orientações do FMI e do Banco Central Europeu, passassem a promover uma redução nos gastos públicos, concomitantemente a medidas que garantissem a solvência do setor financeiro. As consequências mais imediatas dessas medidas têm sido uma recessão nos países centrais, uma dificuldade de retomada do crescimento norte-americano e uma desaceleração da economia mundial.

Dentre as diversas questões que a crise tem suscitado, a principal delas refere-se à incerteza sobre qual tipo de Estado emergirá da mesma, quais serão suas funções no longo prazo e qual a sua subordinação ao sistema financeiro.

Na contramão desse processo, encontra-se a economia brasileira, que, apesar da desaceleração do crescimento em 2011, tem apresentado um desempenho macroeconômico bem superior aos dos países ditos desenvolvidos. Nessa trajetória, observa-se a progressiva melhora nas contas públicas do Estado brasileiro. Assim, a dívida líquida do setor público (DLSP), que, em janeiro de 2005, representava 50% do PIB, reduziu-se para cerca de 40,0% em 2010 e para 37,2 % em janeiro do corrente ano. Tal redução deve-se, sobretudo, ao esforço fiscal que vem sendo realizado pelo Estado brasileiro e também ao fato de o Banco Central ter-se tornado credor no mercado externo. Considerando-se apenas a dívida interna, verifica-se que esse percentual tem-se mantido em torno de 50,0% do PIB desde 2008. Ou seja, o Governo tem procurado neutralizar os impactos do “tsunami monetário” com o endividamento interno.

Uma análise mais detalhada do endividamento do setor público aponta a taxa de juros como o principal condicionante do acréscimo nominal da dívida. Se, por um lado, o esforço fiscal do Governo tem resultado em superávits primários crescentes ao longo dos últimos 10 anos, por outro, o crescente peso do pagamento de juros tem mais do que compensado tal resultado, o que implica constantes valores positivos para a necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Outro condicionante do endividamento público brasileiro é o fato de o Governo ter-se mantido credor no mercado externo, desde meados de 2006. Assim, uma desvalorização cambial resulta numa redução no estoque da dívida líquida, sendo esse o fenômeno verificado em 2011. Com isso, o resultado líquido em 2011 foi de um acréscimo nominal na dívida líquida do setor público de apenas 0,8% do PIB.

Para 2012, com menores patamares da taxa Selic e com a continuação do esforço fiscal já anunciada pelo Governo, têm- -se dois elementos importantes para a continuidade do controle das contas públicas. Caso o Bacen seja bem-sucedido em evitar uma sobrevalorização do real, ter-se-ão as condições propícias para o Governo apresentar um superávit nominal em suas contas. Assim, dadas as estimativas de crescimento do PIB para o ano, a economia brasileira, provavelmente, continuará na contramão dos rumos da economia mundial. A implementação das reformas institucionais que propiciem uma redução da taxa de juros a níveis internacionais será, sem dúvida, um grande passo para que se constitua, no Brasil, um Estado que dê continuidade à sua política de distribuição de renda e à retomada dos investimentos no longo prazo.

Dívida líquida e necessidade de financiamento do setor público no Brasil — 2005-11

FONTE: Banco Central do Brasil.
(1) Dívida líquida do setor público. (2) Necessidade de financiamento do setor público.

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