Mercado de trabalho da RMPA: rumo ao Trabalho Decente?

Trabalho Decente é um conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao final dos anos 90, com o objetivo de promover oportunidades para homens e mulheres obterem um trabalho produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e diálogo social, com respeito aos direitos no trabalho e combate a todas as formas de discriminação. Propunha-se ser, à época, uma forma de contra-arrestar os efeitos nocivos sobre o mercado de trabalho — em especial, a precarização das condições de inserção ocupacional e o desemprego — decorrentes da crise do capitalismo, em um contexto de globalização, reestruturação produtiva e adoção de políticas de corte neoliberal. Nesse contexto, o Brasil lançou, em 2006, a Agenda Nacional do Trabalho Decente. Em período recente, com a crise econômico- -financeira e seus impactos negativos sobre os trabalhadores, esse conceito adquire relevância especial, reforçando a premissa da OIT de que a promoção do Trabalho Decente deve ter um lugar central, e não residual, nas estratégias de desenvolvimento dos países, no sentido de superar os déficits de Trabalho Decente existentes. Com isso, reafirma-se a centralidade do trabalho em nossas sociedades, à medida que, além de assegurar o sustento da vida material, o trabalho significa também integração social, identidade e dignidade pessoal.

Sob esse enfoque, a análise do mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), a partir da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-RMPA), mostra uma precarização do trabalho nos anos 90, com ampliação dos déficits de Trabalho Decente na Região, e uma evolução favorável na primeira década deste século, na qual os indicadores do mercado de trabalho acusaram significativa melhora. De fato, nessa década, registrou-se queda da taxa de desemprego, que passou de 19,0% em 1999 para 8,7% em 2010 — a mais baixa da série histórica da Pesquisa —, e redução da taxa de informalidade (de 29,3% para 23,1% do total de trabalhadores respectivamente). De modo inverso, houve crescimento expressivo do emprego assalariado com carteira assinada no setor privado (do total de 504 mil postos de trabalho gerados no período, 304 mil, ou 68%, foram nessa modalidade), ampliação da proteção social aos trabalhadores (a parcela com contribuição à Previdência Social passou de 70,7% em 1999 para 76,9% em 2010) e recuperação do valor do rendimento médio real, com diminuição dos diferenciais de rendimentos entre homens e mulheres.

Todavia perduram déficits de Trabalho Decente, muitos deles decorrentes de traços estruturais, aos quais se somaramaspectos vinculados às características do mercado de trabalho contemporâneo, cabendo destaque a situações como: elevada parcela de trabalhadores em condições de inserção precária, especialmente aqueles com maior grau de exclusão do sistema de proteção social (assalariados sem carteira de trabalho, empregados domésticos e autônomos, com maior incidência entre jovens e negros); taxas de desemprego relativamente elevadas, apesar da trajetória de queda desse indicador, sendo mais acentuadas entre os jovens e as mulheres; desigualdades de inserção no mercado de trabalho — muitas das quais têm origem em outros âmbitos, pois se encontram enraizadas em fatores socioculturais —, em que se sobressai a condição das mulheres, dos jovens e dos negros como os grupos mais vulneráveis, dado que são mais expostos aos riscos do mercado de trabalho (taxas de desemprego mais elevadas, menor vinculação ao sistema de proteção social, menores níveis de rendimento do trabalho e tempo médio de permanência na ocupação mais reduzido). Por conseguinte, a promoção do Trabalho Decente coloca-se como imperativo no sentido de garantir e ampliar possibilidades de inclusão social pela via do trabalho.

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