INSS e justiça social no campo

A Constituição de 1988 estabeleceu os princípios da universalidade, da uniformidade e da equivalência da proteção social à população. Com isso, estendeu aos trabalhadores rurais os benefícios e os serviços do INSS.

A atuação da Previdência levou à redução da pobreza no País. Em 2007, 56,87 milhões de pessoas estariam nessa situação, as quais somariam 79,10 milhões sem as transferências previdenciárias, um acréscimo importante de 22,23 milhões.

A esse inquestionável avanço social, correspondeu uma deterioração das contas da Previdência, que, de um superávit de 1,75% do PIB em 1988, passou a exibir, em apenas pouco mais de uma década (1999), um déficit estimado em 0,9% do PIB nacional (Panorama da Previdência Social Brasileira).

No Rio Grande do Sul – embora a previdência rural não possa ser responsável sozinha pelo desequilíbrio orçamentário -, é significativo que o valor das aposentadorias rurais por idade correspondeu a 64% do total de benefícios pagos ao setor e, tão somente, 0,26%, à aposentadorias por contribuição. Evidencia-se, aqui, uma fonte importante de desequilíbrio efetivo e potencial nas contas previdenciárias (gráfico).

Mas como conciliar o objetivo de equilíbrio orçamentário com os propósitos de aumentar a proteção social em geral e de resgatar a dívida histórica com o campo, em particular, assumidos pelo INSS, por delegação do Estado?

INSS e justiça social no campo

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