Indicações Geográficas — vantagens e desafios da diferenciação

A Indicação Geográfica (IG) é um tipo de ativo que sinaliza ao consumidor que um produto possui características diferenciadas e específicas de uma área geográfica, que pode ser uma cidade, uma região ou um país. No Brasil, há duas modalidades de IG: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) define a IP como o nome geográfico da região que é conhecida pelo seu prestígio e/ou reputação na fabricação de um produto. Já a DO é nome geográfico da região que possui qualidades e características exclusivas ou essenciais, incluídos os fatores naturais e humanos, que, materializadas no produto ali elaborado, o diferenciam dos demais. A DO é comumente associada à ideia de terroir, que expressa a estreita relação de um produto com seu entorno geográfico, físico, ambiental e cultural.

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que regulamenta e concede as IGs no País, 37 bens brasileiros possuem a IP, e nove, a DO. O universo dessas IGs é formado por alimentos (41,3%), bebidas, vinhos e espumantes (23,9%), gemas e pedras ornamentais (13,0%), artesanatos (8,7%), serviços (2,2%) e outros produtos — como peixes ornamentais, calçados, couro acabado e têxteis (10,9%). A inclusão dos serviços na lista de bens aptos a certificação é um dos diferenciais da legislação brasileira. Essa certificação foi obtida por algumas empresas de Tecnologia da Informação, localizadas no Porto Digital, um dos principais parques tecnológicos do País, situado na capital pernambucana.

O Rio Grande do Sul é o estado que mais possui certificações: oito de IP e duas de DO. Vinhos e espumantes são os que possuem o maior número, cinco IPs e uma DO. A região do Vale dos Vinhedos, além de ter sido a precursora no País, atualmente detém ambas as certificações (primeira IP brasileira, em 2002, e segunda DO, em 2012). O segundo grupo são os alimentos, que reúnem a carne bovina e seus derivados (Pampa Gaúcho da Campanha Meridional), os doces tradicionais e de confeitaria (Pelotas) e o arroz (Litoral Norte Gaúcho, primeira DO brasileira, em 2010). O couro acabado (Vale do Sinos) é outro produto gaúcho com IP. Minas Gerais é o segundo estado com maior número de IGs: sete IPs e uma DO. Neste, predominam os alimentos, como o café e o queijo.

Embora as certificações brasileiras tenham crescido rapidamente nos últimos seis anos, o número ainda é bastante inferior quando comparado aos dos países europeus. De acordo com as estatísticas da União Europeia, até o final de 2015, mais de 3.000 produtos possuíam algum tipo de designação, a saber: Denominação de Origem Protegida, ou Controlada (DOP ou DOC), que certifica que todas as fases de produção são realizadas na região, bem como as características do produto são exclusivas do meio onde ele foi processado; Indicação Geográfica Protegida (IGP), que atesta que o produto é originário da região e que esta, por sua vez, detém notória reputação na produção e/ou transformação desse produto; e Especialidade Tradicional Garantida (ETG), que, diferentemente das outras duas, não faz referência à origem, mas valoriza a composição tradicional do produto ou um modo de produção tradicional. As IGs europeias contemplam somente produtos agrícolas e alimentícios, incluindo bebidas diversas (vinhos, espumantes, licores, cervejas, sucos de fruta, dentre outras). Em 2014, a Comissão Europeia chegou a promover uma consulta com o objetivo de estendê-las a outros produtos, porém, naquela ocasião, optou-se por não alterar o sistema vigente.

Não resta dúvida de que a experiência europeia serve de referência para muitos locais que desejam diferenciar seus produtos nos mercados interno e externo. A exigência de qualidade (como o uso de matérias-primas selecionadas e de origem rastreável), associada ao imaginário da região, permite comercializar os bens a preços mais elevados. Ademais, a diferenciação também é capaz de gerar encadeamentos positivos para a economia local, através da valorização do potencial turístico (roteiros gastronômicos e de enoturismo) e do modelo técnico (aplicação de métodos para a produção de bens de qualidade superior e incentivo à inovação).

Porém, as experiências de sucesso também indicam pré-requisitos imprescindíveis, como a existência e o grau de capital social (cooperação, articulação e governança) e a necessidade de uma estrutura institucional de regulação e apoio. Os laços locais, em uma ponta, possibilitam a organização para estabelecer os parâmetros de qualidade de produto, bem como os métodos e as técnicas aplicadas, normalmente tradicionais da região. As instituições (públicas e privadas), na outra ponta, garantem os regimentos e o cumprimento dos requisitos de certificação, bem como auxiliam a governança local nesse processo.

Ainda que alguns especialistas no tema sejam cautelosos nas comparações entre a experiência brasileira e a europeia, chama-se atenção para dois aspectos. O primeiro é o modesto mercado brasileiro para bens diferenciados. No mercado europeu, afora o poder aquisitivo ser mais elevado, atributos relacionados à história, à tradição e à identidade cultural são muito mais apreciados e explorados. O segundo é a necessidade de aperfeiçoar os canais de apoio (institucional e financeiro) para promover e divulgar os produtos certificados, dentro e fora do País. Esses aspectos são traduzidos em importantes desafios para incentivar as IGs no Brasil e, por conseguinte, para contribuir para a promoção do desenvolvimento territorial, especialmente nas pequenas cidades interioranas e nas áreas rurais.

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