Existe espaço fiscal para o RS?

Em finanças públicas, postula-se a existência de um nível de dívida/Produto Interno Bruto (PIB) de equilíbrio de longo prazo. Trata-se de um nível de equilíbrio condicionalmente estável: se um choque ocorrer, como uma crise econômica, a dívida sobe num certo período de tempo, mas os superávits primários nos períodos subsequentes mais do que compensam o aumento do pagamento de juros, de modo que a relação dívida/PIB converge para o nível de longo prazo. Da mesma forma, existe um nível de dívida/PIB acima do qual o governo tem dificuldades para rolar a dívida e corre o risco de perder acesso ao mercado de crédito.

O espaço fiscal é dado pela diferença entre a relação dívida/PIB efetiva e o limite teórico, que, por sua vez, é dado pelo nível de endividamento a partir do qual a política fiscal tem que mudar em relação ao passado, não podendo permanecer numa situação de inércia ou de “fazer o de costume”. Assim, quanto mais a relação dívida/PIB efetiva estiver próxima do limite teórico, menor será o espaço fiscal. E quanto menor for a relação dívida/PIB efetiva, mantendo-se abaixo do limite teórico, maior será o espaço fiscal. O limite da dívida não é um nível “ótimo” ou “desejável” de endividamento: trata-se de uma referência para os governos, que deverão engajar-se em reformas a fim de manter os compromissos em dia.

No caso do Estado do Rio Grande do Sul, a tabela apresenta a evolução da relação dívida líquida/PIB bem como a razão do resultado primário/PIB estadual no período de 2008 a 2015. A dívida líquida é o balanço entre o total de créditos e o de débitos do Estado, enquanto o resultado primário é dado pela diferença entre a receita primária e a despesa primária.

No período de 2008 a 2015, a média do estoque da dívida líquida como proporção do PIB foi de 17,5%. A relação entre a dívida líquida e o PIB teve queda nos anos 2009, 2011 e 2013. Enquanto, no primeiro ano, houve queda da dívida por uma postura fiscal de maior austeridade, nos dois últimos o PIB teve elevação maior do que a dívida. O PIB estadual cresceu 4,4% em 2011 e 8,2% em 2013. Nos anos 2010, 2012 e 2014, a relação dívida líquida/PIB aumentou: no primeiro, foi ano eleitoral; nos outros dois, houve queda do PIB estadual. Depois de atingir o ponto mínimo de 16% em 2013, a razão dívida líquida/PIB voltou a crescer, superando a média de 17% do período 2011-14.

Por se ter uma dívida relativamente alta e porque o Estado assumiu o compromisso de reduzir o endividamento, o esperado era que a razão superávit primário/PIB se elevasse ou ao menos se mantivesse ao nível de 1% do PIB no período em análise, o que possibilitaria a geração de espaço fiscal. Contudo o que se observou foi a queda paulatina do superávit primário/PIB, chegando-se ao ponto de os déficits primários ressurgirem nos anos 2014 e 2015.

A ausência de reação do resultado primário a variações na relação dívida líquida/PIB (ou ao tamanho da dívida) sinaliza que, desde 2008 pelo menos, o RS ultrapassou o limite teórico da dívida pública estadual. Portanto, desde então não há espaço fiscal para se endividar.

Entretanto, considerando o limite legal, tinha-se espaço para mais endividamento. Nos anos 2008 e 2010, o Estado realizou duas operações de crédito com o Banco Mundial, no montante total de R$ 1,9 bilhão, visando reestruturar a dívida estadual. Entre 2011 e 2014, o Estado contratou novas operações de crédito junto a organismos internacionais, no total de R$ 3,9 bilhões, para financiar investimentos e despesas correntes.

Em 2015, num contexto de queda real da arrecadação e de excesso de compromissos assumidos no passado, o limite legal de endividamento foi superado. O Governo responde à crise financeira atrasando obrigações, buscando renegociar a dívida com a União e aprovando um pacote de elevação das alíquotas do ICMS, que passou a vigorar a partir de 1.° de janeiro de 2016. Assim, pode-se afirmar que o Estado caminha para uma situação de “fadiga fiscal”, na qual se torna cada vez mais difícil para o Governo elevar impostos e/ou realizar cortes significativos na despesa primária a fim de interromper o crescimento da dívida.

Considerando o contexto econômico e o político, no curto prazo são reduzidas as chances de um ajuste fiscal capaz de colocar a relação dívida/PIB numa trajetória em direção ao nível de equilíbrio de longo prazo.

Excluindo-se as alternativas de calote total da dívida e de um socorro financeiro (externo ou interno) de grande porte para o Estado, tem-se a opção de reformas estruturais que tenham como efeito a obtenção de superávits primários iguais ou superiores ao serviço da dívida. A principal reforma é a da previdência pública estadual, que apresenta déficits crescentes, que, só no ano de 2015, totalizaram R$ 8,4 bilhões.

Se nada de extraordinário for feito, o que resta é a adoção de uma política de austeridade fiscal por um longo período de tempo, mantendo o crescimento das despesas abaixo do aumento da Receita Corrente Líquida em termos reais, objetivando a queda gradual da relação dívida líquida/PIB.

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