Evolução da contribuição para a Previdência Social entre os ocupados na RMPA — 2010-17

A contribuição para a Previdência Social é um importante indicador para verificar a formalização e também para se ter uma aproximação quanto à precarização que atinge os trabalhadores ou certa parcela deles em dado mercado de trabalho. Juntamente com outros indicadores, é utilizada, inclusive, para a elaboração de índices de precarização mais precisos. Pretende-se, aqui, alcançar um objetivo mais modesto: acompanhar a evolução dos que contribuem para a Previdência Social em um período relativamente curto (2010-17) e verificar em que medida a crise econômica dos anos mais recentes afetou o mercado de trabalho na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), fazendo com que mais trabalhadores deixassem de contribuir. O fato de o trabalhador não contribuir para a Previdência deixa-o em posição mais vulnerável, sem proteção social.

A contribuição para a Previdência proporciona acesso não só à aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, para pessoa com deficiência) como também a uma série de auxílios (auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão), pensões (salário-família, salário-maternidade) e seguro-desemprego para pescadores artesanais (seguro-defeso).
Na RMPA, considerando o período 2010-14, o número de empregados em termos de variação absoluta foi positivo para os assalariados com relações de trabalho protegidas, enquanto houve decréscimo para os que não estavam protegidos pela legislação. No ano de 2010, os trabalhadores com carteira assinada eram 49,2% dos ocupados, e o setor público respondia por 12,2%. No conjunto, 61,4% dos ocupados estavam com relações de trabalho protegidas. Houve aumento da proteção trabalhista quando se vê que, em 2014, 52,8% dos trabalhadores tinham carteira assinada e 12,4% estavam no serviço público. Somando essas duas categorias, tem-se um total de 65,2% de ocupados com proteção trabalhista, a maior proporção da série histórica iniciada em 1993. Em 2017, no terceiro ano da crise econômica, os trabalhadores com carteira assinada representavam 53,8% dos ocupados, e o setor público respondia por 10,1%. Na soma, têm-se 63,9%. Houve, portanto, diminuição na proteção trabalhista em relação a 2014. Será que os dados referentes à contribuição para a Previdência Social confirmariam que houve diminuição também na proteção social, correspondendo a um período de desorganização e precarização do trabalho em 2015-17?

O trabalho não organizado é um conceito utilizado por economistas e sociólogos do trabalho no âmbito das discussões sobre o trabalho informal desde o começo dos anos 70. A definição analítica do Programa Regional de Emprego para a América Latina (PREALC) da Organização Internacional do Trabalho, que difundiu o termo Setor Informal Urbano (SIU), refere-se a pequenas empresas e/ou indivíduos ocupados em atividades não organizadas (em um duplo sentido: não organizadas em termos capitalistas e em termos jurídicos), que utilizam processos tecnológicos simples e que estão inseridas em mercados competitivos. No Brasil, é utilizado com variações para referir-se a trabalhadores que não estão submetidos à lógica capitalista e às relações típicas como o assalariamento e contratos trabalhistas regularizados. Márcio Porchman, Claudio Dedecca e José Celso Cardoso Jr. são alguns dos autores que realizam essa discussão. Já o trabalho precarizado é aquele em que direitos e garantias são diminuídos e que não, necessariamente, está ligado ao setor informal.

No total de ocupados na RMPA, há vários tipos de posição na ocupação: assalariado do setor privado, assalariado do setor público, autônomo, empregador, empregado doméstico, trabalhador familiar, dono de negócio familiar e outros. A comparação entre os que contribuem para a Previdência, levando-se em conta os assalariados (dos setores privado e público), autônomos e empregados domésticos, pode esclarecer se a crise atingiu os trabalhadores mais vulneráveis (com menos proteção trabalhista e social).

A proporção dos trabalhadores do setor privado que contribui para a Previdência vinha aumentando: 87,4% em 2010, 91,8% em 2014 e 93,0% em 2015. Porém, em 2016, no segundo ano da crise, passou a ser 92,4%. Uma queda de 0,6 ponto percentual no intervalo de um ano. Houve recuperação em 2017, atingindo 93,1%. Já os trabalhadores do setor público continuaram aumentando sua proporção no grupo dos contribuintes, mesmo nos dois primeiros anos de crise: passaram de 89,2% em 2010 para 91,5% em 2014 e para 92,6% em 2016. Porém, em 2017, no terceiro ano da crise, houve pequena redução dos contribuintes para 92,4%. Os autônomos tiveram um enorme avanço quanto à parcela dos que contribuíam pra a Previdência entre 2010 e 2015. Em 2010, eram apenas 33,9% e chegaram a 47,0% em 2015. Contudo, em 2016, houve retração e passaram a ser 45,8% (menor que em 2014) e despencaram para 39,8% em 2017. O emprego doméstico (mensalistas e diaristas) vinha aumentando sua contribuição ano a ano, chegando ao máximo de 60,3% em 2014. Em 2015, teve uma queda, levando as contribuintes a serem 59,2% do total do emprego doméstico. Em 2016, permaneceu relativamente estável, com 59,3%, e caindo novamente para 58,8% em 2017. É importante ressaltar que o nível de formalização na RMPA, no total de ocupados, continuou aumentando, mesmo nos anos de crise, evidenciando um mercado de trabalho em que predominam bons índices de formalização. Outro aspecto a ser levado em conta é que tanto autônomos como empregados domésticos partem de patamares bem mais baixos de contribuição social em relação a outras posições na ocupação e foram os trabalhadores que mais cresceram na contribuição. Com os dados acima, pode-se concluir que a crise quanto à precarização afetou mais fortemente o mercado de trabalho da RMPA no seu segundo ano (2016) e, especialmente, os trabalhadores do setor privado e os autônomos que tiveram queda na parcela de contribuintes. Já os resultados de 2017 apontam que autônomos e empregados domésticos foram o que mais deixaram de contribuir para a Previdência Social. E, nos anos da crise, ao se observar a variação entre 2014 e 2017, confirma-se que essas são as posições na ocupação mais afetadas. Além de retrocesso na proteção trabalhista, houve também redução na proteção social, evidenciando efeitos deletérios no mercado de trabalho da RMPA, nos anos recentes de crise econômica.

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