Estrutura tributária: um comparativo internacional

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. No Brasil, o candente debate requer estudo, no tempo em que alguns impostos sofrem alterações no plano nacional, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e a aventada regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Em linha semelhante, alguns tributos, na esfera estadual, podem sofrer variações.

A carga tributária brasileira gira em torno de 36% do produto. O dado mais recente é de 2013, que foi 35,95%. Já o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2014, foi de R$ 5,52 trilhões. Repartindo essa monta pelo número de habitantes, chega-se à renda per capita de R$ 27.229,00 (IBGE). Nessa medida, a média de impostos pagos por brasileiro foi de R$ 816,90 por mês, considerando que a carga tributária do ano de 2014 seja igual à de 2013.

A arrecadação desses tributos está centrada no consumo e na folha de salários. Como os dados tributários mais recentes ainda não foram sistematizados, é aqui analisada a estruturação de 2013. No referido ano, 51,28% dos impostos recolhidos nas três esferas tiveram origem no consumo de bens e serviços, 24,98% na folha de salários, 18,10% na renda e 3,93% na propriedade. Com base nas declarações de imposto de renda disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil e em uma extrapolação dos dados para os não declarantes, os quais não estão disponíveis, é possível estimar que, em 2012, 8,13% dos brasileiros eram proprietários de 87,40% da riqueza, conforme divulgado na Carta de Conjuntura de dezembro de 2014. No que se refere ao fluxo de rendimentos, em 2013, os brasileiros que figuram entre os 10% com rendas mais elevadas absorvem 41,55% do total, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Isso indica que, tanto do ponto de vista da riqueza quanto da renda, o Brasil tem concentração acentuada.

Além de financiar os serviços públicos, a arrecadação de impostos tem o papel de rearranjar as dotações dos agentes no mercado, uma vez que há assimetria de condições e que a dinâmica da economia pode proporcionar disparidades.

Ao se efetuarem comparações internacionais, salta aos olhos que a estruturação dos tributos brasileiros é desalinhada sob o aspecto da justiça social. No que se refere aos impostos sobre herança, por exemplo, a alíquota no Reino Unido é de 40,00%. Em outros países, ela é variável: na França, a média é de 32,50%; nos Estados Unidos, 29,00%; na Alemanha, 28,50%; na Suíça, 25,00%; no Japão, 24,00%; no Chile, 13,00%; já no Brasil, o tributo é de 3,86%.

Averiguando-se as alíquotas máximas sobre os dividendos, observa-se que o desalinhamento persiste. Na Dinamarca, a taxa é de 42,00%; na França, de 38,50%; no Canadá, de 31,70%; na Alemanha, é de 26,40%; na Bélgica, é de 25,0%; nos Estados Unidos, de 21,20%; e, na Turquia, 17,50%. Já no Brasil, os dividendos são isentos de imposto de renda. Adicionalmente, há a possibilidade de as empresas deduzirem das receitas tributáveis os “juros sobre o capital próprio”. O juro do capital próprio é tributável ao acionista, mas com uma alíquota menor do que a máxima que os trabalhadores pagam. Em linha semelhante, os rendimentos de aplicações financeiras em renda fixa e variável possuem tributação menor do que a alíquota máxima do rendimento do trabalho. É preciso explicitar que grande parte dos proprietários de empresas figuraria na faixa de tributação superior de imposto de renda pessoa física, conforme os dados disponibilizados pela Receita Federal.

O montante de tributo advindo de impostos de renda sobre a pessoa jurídica representou 6,28% do total, em 2013. Nesse sentido, os rendimentos tanto do capital quanto da propriedade são menos taxados do que os rendimentos do trabalho. No que tange ao tributo sobre pessoa física, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Holanda, é de 52,00%; no Reino Unido, é de 45,00%; na Turquia, é de 35,00%; na Polônia, é de 32,00%.

Esses dados sinalizam que os impostos, no Brasil, são mais brandos com os segmentos mais abastados ao se compararem com os dos países citados. A concentração de impostos no salário e no consumo aponta que há maior oneração aos grupos médios e de baixa renda. Outra característica dessa estrutura é a majoração dos preços dos bens, uma vez que metade dos impostos incide sobre o consumo.

Algumas das alterações tributárias nesse início de 2015 reforçam o quadro atual, indicando que caminhamos na direção contrária à dos países que estão em patamares de desenvolvimento mais elevado. Aprofundar e clarificar essa temática não apenas informa o cidadão como instrumentaliza a pauta da justiça social.

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