Dezenove anos de Plano Real: prazo de validade estourado?

Se tomamos o Plano Real como um programa de combate à inflação, não há como questionar o seu sucesso. Tal como se observa na tabela abaixo, malgrado uma discreta inflexão nos últimos dois anos, a taxa média anual de inflação vem decrescendo de forma sistemática desde 1994. E a despeito de a média anual haver extrapolado o teto da meta (6,5% a.a.) nos dois mandatos de FHC, ela só atingiu dois dígitos em 1995 e em 2002. Simultaneamente, as taxas nominais e reais de juros decresceram de forma sistemática, encontrando-se, atualmente, em seu menor patamar histórico.

Não obstante isso, os sinais de esgotamento da política macroeconômica são cada vez mais nítidos. E nem tanto pela discreta elevação da inflação média nos dois primeiros anos do Governo Dilma. Mais problemática é a recorrência dos “pibinhos”, com variação média abaixo dos 2% anuais. E ainda mais preocupante é a performance da indústria de transformação, cujo Valor Adicionado Bruto (VAB) variou -2,54% no ano passado e que vem apresentando média negativa (-0,48% a.a.) nos últimos quatro anos. A performance recente da economia brasileira é tão modesta que impõe o questionamento dos reais determinantes da queda do desemprego.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, entre 2006 e 2011 o número de pessoas ocupadas cresceu 0,91% a.a., enquanto a População em Idade Ativa (PIA) crescia 1,25% a.a. Nesse mesmo período, a População Economicamente Ativa (PEA) cresceu meros 0,58% a.a.; havendo decrescido (-0,48% a.a.) entre 2009 e 2011. Assim, a queda do desemprego explica-se mais pela baixa procura de postos de trabalho do que pela criação de novos.

Essa dinâmica peculiar do mercado de trabalho expressa, ao mesmo tempo, o sucesso das políticas sociais redistributivas dos Governos Lula-Dilma e o esgotamento do Plano Real enquanto política de controle inflacionário.

Afinal, como se sabe, o Plano Real se assenta sobre a política monetária (leia-se, taxa de juros) e seus efeitos no câmbio e no emprego. Quando a inflação dispara, contrai-se a liquidez, elevando a taxa de juros. Se a liquidez internacional for ampla e as taxas de juros nos países centrais estiverem deprimidas, a elevação dos juros internos estimula a entrada de dólares e a valorização do real. Por esse mecanismo, controla-se o preço dos bens tradables (importáveis e exportáveis). Tal como se observa na penúltima coluna da tabela, sempre que o real se valoriza frente ao dólar (tal como ocorreu no primeiro governo de FHC e no segundo de Lula) o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) dos tradables fica abaixo do IPCA dos não tradables, deprimindo a inflação global. Por outro lado, quando a confiança na solvabilidade do país decai (como no segundo governo de FHC e no primeiro de Lula), a elevação da taxa de juros conduz à elevação do desemprego e à depressão dos salários nominais e reais, deprimindo a expansão dos preços dos não tradables. Não gratuitamente, no segundo mandato de FHC, o IPCA dos não importáveis/exportáveis foi significativamente inferior ao IPCA dos tradables.

Há uma vasta literatura sobre a relação entre juros, câmbio, nível de emprego, salários nominais e inflação, mas vale observar que essa relação é corroborada empiricamente para os 19 anos do Plano Real. Utilizando o método stepwise, calculamos as regressões dos IPCAs global, e dos bens tradables, não tradables e de preços monitorados diante de um conjunto de variáveis sobre câmbio, salário nominal e nível de emprego. O resultado para o IPCA global foi:

IPCAg = -1,432 val1jul94 – 0,54 pea/pia – 0,796 des/pia

Vale dizer, a inflação é tanto menor quanto maior for a valorização real do real em relação à taxa de câmbio de 1º de julho de 1994, quanto maior for a percentagem da PEA com relação à PIA e quanto maior for o desemprego com relação à PIA. O coeficiente de determinação dessa regressão é de 75,9%. As regressões para os IPCAs dos distintos tipos de produtos demonstram que os tradables e os monitorados são mais influenciados pelo câmbio, enquanto os não tradables são influenciados exclusivamente pela taxa de expansão da PEA e pelos salários nominais.

Ora, o sucesso dos Governos Lula-Dilma na depressão das taxas de juros nominais e reais, do número de desempregados, e na relação PEA/PIA cobra um preço elevado: a supressão da versão “âncora salarial” (responsável pelo controle dos não tradables) do Plano Real. Ficamos, assim, apenas com a âncora cambial (e o controle dos tradables). Mas ela já foi levada ao limite, conforme atesta o grau de (sobre)valorização média do real ao longo dos dois primeiros anos do Governo Dilma vis-à-vis seu patamar em 1º de julho de 1994: 40,83%. Quem paga o preço dessa triste ancoragem é a indústria de transformação e o crescimento da economia como um todo. E quando o Governo busca desatar esse nó impondo uma suave desvalorização nominal, o preço dos tradables avança, induzindo a adoção de medidas emergenciais de controle de preços para não ultrapassar o teto da meta. Um mecanismo que — sabemos todos — tem fôlego curto.

Dezenove anos de Plano Real prazo de validade estourado

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