Desindustrialização ou desenvolvimento: o que o Brasil quer?

As reformas estruturais na economia brasileira, no início dos anos 90, consistiram, fundamentalmente, na política de abertura financeira e comercial da economia brasileira. Essa visava ao aumento de competição real e potencial na indústria, através de diminuição do nível e dispersão das tarifas de proteção, mudanças na legislação de patentes, direitos de propriedade, etc. O Plano Real, em 1994, complementaria o quadro institucional para colocar a economia no “virtuoso equilíbrio macroeconômico” para o crescimento. O novo regime macroeconômico de incentivos objetivava mover a economia brasileira de um ambiente altamente incerto, turbulento e intimamente regulado pelo Estado para um ambiente mais previsível e competitivo, com orientação praticamente nula pelo Estado, de modo que os novos fundamentos da economia — taxas de câmbio e de juros, salários reais — induzissem uma melhora nas expectativas e no “animal spirits” empresarial.

As mudanças no ambiente institucional condicionaram os processos de ajuste estrutural (interno e externo) da economia e a reestruturação produtiva de cada indústria no País. O impacto das reformas e o ambiente de incerteza, diante de taxas de juros reais muito elevadas e da sobrevalorização da taxa de câmbio — que promovem mais o crescimento do consumo de produtos importados do que o investimento —, induziram respostas e estratégias altamente heterogêneas e defensivas das empresas no processo de reestruturação industrial. Estas se caracterizaram por processos de mudanças organizacionais, desverticalização e especialização produtiva, com desestruturação das equipes de P&D nas empresas, desencorajando investimentos e acumulação de capacidades tecnológicas. As grandes empresas com acesso a crédito e tecnologia importada saíram vitoriosas do processo, enquanto as pequenas e médias enfrentaram grande dificuldade para levá-lo adiante, o que alimentou a heterogeneidade e o desemprego estrutural da economia na década de 90.

Nota-se que um melhor arranjo de instrumentos de política econômica (metas de inflação, superávit primário fiscal e regime de taxa de câmbio flutuante) e a desvalorização cambial ainda no final de 1999 até 2002 induziram a volta do investimento industrial, que levou à queda dos níveis de desemprego e a um forte aumento dos coeficientes de exportação (CE) da indústria brasileira, com a consequente geração de importantes superávits comerciais, conforme o gráfico. Por outro lado, enquanto o coeficiente da indústria extrativa aumentou quase a taxas constantes até o momento, a revalorização cambial induziu, a partir de 2005, a queda do CE da indústria de transformação — antes, portanto, da crise financeira internacional em 2008, que deflagrou uma queda mais rápida das exportações de produtos manufaturados. Já o coeficiente de penetração de importações aumentou fortemente nos anos posteriores a 2003, substituindo a produção doméstica, que não acompanhou o forte crescimento do consumo oriundo do aumento do emprego e da renda.

A especialização comercial brasileira ocorreu em setores que geram baixo valor agregado, setores em que as empresas se envolvem na produção de mercadorias classificadas como de média e baixa intensidade tecnológica. No entanto, o País conta com um parque industrial importante, inclusive com o setor de bens de capital, reconstruído com a absorção de tecnologias importadas. Estas são incorporadas nos equipamentos, sistemas, hardwares, softwares e componentes, que são, por sua vez, adicionados no produto fabricado e/ou montado no Brasil para fornecimento interno, e até exportado. O padrão de especialização produtiva induziu o crescimento da produtividade física na indústria brasileira, fundamentalmente, através do crescimento das economias de escala produtivas. Este, porém, se mostra insuficiente para tirar o País da armadilha do baixo crescimento, pois se importa a maioria dos produtos e componentes de maior intensidade tecnológica.

A política industrial Plano Brasil Maior parece surgir de um diagnóstico como esse. O grande crescimento dos coeficientes de penetração de importações verticais de produtos chineses em setores tal como o de máquinas e equipamentos levanta preocupações com a desindustrialização em curso da economia brasileira. Incentivos pró-inovação tecnológica, se ancorados em expectativas de crescimento econômico, podem produzir bons resultados de substituição competitiva de importações e/ou uma inserção externa da economia de melhor qualidade. A política industrial também pode produzir melhores resultados, se complementada por políticas coerentes de política de gasto público, juros e câmbio. A compatibilidade das políticas econômica, de comércio exterior e industrial precisa ser mais bem afinada, um ajuste fino fundamental para produzir os objetivos desejados pela política industrial.

Desindustrialização ou desenvolvimento o que o Brasil quer

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