Desigualdades da representação política parlamentar

As eleições para a Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores seguem o princípio da proporcionalidade, o que denota a intenção de levar aos parlamentos pessoas representativas da diversidade do eleitorado. Essa diversidade pode ser avaliada de duas formas. Do ponto de vista descritivo, consideram-se os critérios sociais de identidade, como gênero, cor ou raça, e ocupação dos indivíduos. Do ponto de vista ideológico, o que importa são as ideias dos representantes.

A análise da representação descritiva, feita a partir dos dados dos candidatos eleitos disponibilizados pelo Superior Tribunal Eleitoral e pelo Censo 2010, mostra a existência de uma situação de desigualdade: mulheres, negros e certos grupos profissionais estão sub-representados em relação à sua presença na sociedade.

Apenas 10% dos deputados federais eleitos em 2014 eram mulheres, o que torna a Câmara de Deputados brasileira uma das que conta com menor participação feminina no mundo (conforme levantamento da Inter-Parliamentary Union). Na bancada gaúcha, foi eleita somente uma mulher, a Deputada Maria do Rosário. Dos 55 deputados estaduais que compõem a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apenas sete (13%) são mulheres. Nas Câmaras de Vereadores gaúchas, a participação feminina atinge, em média, 14% das vagas disponíveis em cada casa. Além disso, 114 municípios gaúchos não elegeram vereadoras em 2012, inclusive grandes municípios como Canoas e Pelotas. Outros grandes municípios gaúchos, tais como Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo e Viamão, elegeram apenas uma vereadora nas últimas eleições.

Embora a população negra, que se declara parda ou preta no Censo, some 51% dos brasileiros, sua presença na Câmara de Deputados alcança apenas 20%. Nenhum destes é membro da bancada gaúcha. No RS, 17% da população considera-se parda ou preta, mas, na Assembleia Legislativa eleita em 2014, apenas o Deputado Jardel Ribeiro declarou-se pardo.

O acesso aos espaços da representação política possui influência da inserção profissional dos indivíduos. Considerando as profissões dos membros da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e da Assembleia Legislativa, o maior grupo é o de profissionais da ciência e intelectuais, especialmente do Direito, que ocupa, respectivamente, 26% e 30% das bancadas eleitas em 2012. Os percentuais são bem superiores aos 6,5% dos gaúchos maiores de 18 anos que compõem esse grupo profissional. As Câmaras de Vereadores dos municípios com mais de 120.000 habitantes apresentam um padrão próximo ao dessas instâncias.

No âmbito dos pequenos municípios, as Câmaras de Vereadores costumam ser compostas por um perfil de indivíduos um pouco mais próximo à distribuição das ocupações dos cidadãos em geral. Nos municípios de até 15.000 habitantes, cerca de 30% dos vereadores eleitos são ocupados na agricultura, 14% são servidores públicos, sobretudo municipais, 10% são dirigentes do setor privado, e 8%, trabalhadores de nível técnico, com destaque para motoristas de transportes de passageiros ou cargas.

Amplas categorias, como os trabalhadores de nível elementar e as donas de casa, possuem um pequeno espaço nas Câmaras de Vereadores dos menores municípios gaúchos e não possuem representação nas Câmaras de Vereadores dos grandes municípios, tampouco na Câmara de Deputados ou na Assembleia Legislativa. As mulheres são minoritárias em todos os grupos profissionais, no conjunto dos parlamentos municipais. A maior presença feminina é observada no conjunto de vereadores eleitos com ocupação profissional no ensino, na qual somam 45%, embora as mulheres sejam cerca de 80% desses profissionais no RS.

Observa-se, portanto, a desigualdade do acesso à representação parlamentar nos âmbitos municipal, estadual e federal. A desigualdade descritiva da representação política poderia ser considerada um problema não tão grave, caso as eleições garantissem que os eleitos respondessem às ideias e opiniões dos eleitores. Do ponto de vista da representação de ideias, os partidos políticos são os responsáveis por estruturar a competição entre diferentes concepções ideológicas, apresentando alternativas para os eleitores escolherem. No Brasil, contudo, o sistema partidário está em crise. Novos partidos têm sido criados sem base em programas políticos, o sistema partidário brasileiro tornou-se um dos mais fragmentados do mundo e o principal sentimento que as agremiações despertam nos cidadãos é a desconfiança. Conforme a pesquisa Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb), entre 2010 e 2014 a percentagem de entrevistados que se considerava representada por um partido caiu de 57,9% para 26,4%.

Institucionalmente, os mecanismos oferecidos pelo sistema eleitoral para que os cidadãos avaliem a conduta dos parlamentares são precários. Circunscrições eleitorais que elegem muitos parlamentares, com pleitos disputados por centenas de candidatos, não favorecem o controle pessoal sobre os parlamentares por parte dos cidadãos. Os eleitores decidem seus votos com informações circunstanciais e possuem pouco conhecimento sobre as atividades dos eleitos. É comum, inclusive, esquecer para quem foi dado o voto: a pesquisa Eseb mostra que mais de 40% dos entrevistados não lembram em quem votaram para deputado federal ou estadual.

Portanto, faltam meios para que os eleitores possam se informar adequadamente sobre como pensam e agem seus representantes. Com partidos políticos fracos e baixo controle dos eleitores sobre os eleitos, é difícil crer na viabilidade da representação política baseada em ideias. Nesse contexto, ganha relevo a forma particular pela qual cada parlamentar encara as questões públicas, a visão de mundo construída por suas experiências de vida. Corre-se o risco de que, na ausência da política de ideias, a representação descritiva desigual favoreça uma política pública igualmente reforçadora das desigualdades.

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