Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca): uma política pública de impacto ambiental, social e econômica bem-sucedida

“O caos que progressivamente se instala no mundo está diretamente ligado ao esgotamento de um conjunto de instituições que já não respondem às nossas necessidades de convívio produtivo e civilizado.”

(Ladislau Dowbor, 2017)

A geração de resíduos sólidos é um grande problema da sociedade contemporânea. Agravou-se com o crescimento gradativo e desordenado da população, com a aceleração do processo de ocupação do território urbano e com o acentuado consumo, motivado pelo aumento da produção industrial, em que predominam alimentos cada vez mais processados de um lado, e, de outro, “bens duráveis” com alta taxa de obsolescência tecnológica. O “lixo” urbano é, hoje, um dos grandes desafios enfrentados pelas administrações públicas municipais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.° 12.305, de 2 de agosto de 2010, dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes, para a gestão integrada e para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Da mesma forma, trata das responsabilidades dos geradores e do poder público e dos instrumentos econômicos aplicáveis. O gestor público, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela municipalidade, prioriza a disposição final dos resíduos de forma ambientalmente adequada, ou seja, a distribuição ordenada de rejeitos em aterros sanitários. Ficou em segundo plano outro princípio desse marco regulatório, que é a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que remete à agregação das variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública.

Nesse contexto, destaca-se, positivamente, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), que apresenta uma gestão de resíduos sólidos urbanos exemplar no Brasil. Essa “Empresa Cidadã”, na contramão das opiniões desfavoráveis às gestões públicas, vem sendo a responsável por um dos projetos mais bem-sucedidos do País no setor de limpeza urbana. O reconhecimento disso vem com o Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana (ISLU 2017) para os municípios brasileiros, correspondente ao período de 2016.

O ISLU  é uma publicação da PwC Brasil e do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur). Cerca de 3,5 mil municípios foram analisados. Maringá (PR), Niterói (RJ), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ) são os quatro municípios mais limpos do País. Caxias do Sul foi considerada, novamente, a quinta do Brasil e a cidade mais limpa do Rio Grande do Sul.

O ranking das cidades é determinado a partir da análise dos serviços de limpeza urbana nos municípios brasileiros com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A Região Sul tem o melhor Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana e, liderada por Santa Catarina e Paraná, obteve o melhor desempenho no estudo, com 70% dos municípios entre os 50 mais bem colocados no levantamento, seguidos pelos estados da Região Sudeste. O Índice é medido pelo desempenho em quatro dimensões: engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental.

A própria história da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul explica e justifica esse sucesso. Criada em 1974 pelo Poder Executivo municipal, por meio da Lei Municipal n.º 2.192, de 29 de outubro de 1974, a Codeca é uma sociedade anônima de economia mista, gerenciada por um conselho de administração. No início das suas atividades, assumiu a limpeza urbana da cidade, ou seja, o recolhimento de resíduos domiciliares, a capina e a varrição de ruas, mas ainda sem a coleta diferenciada entre resíduos orgânicos e seletivos. O recolhimento de resíduos seletivos (secos) foi implantado em 1991, quando a coleta orgânica já se estendia por quase toda a cidade. Em 1997, ano em que a maioria absoluta dos municípios ainda tinha “lixões” (disposição dos resíduos em áreas sem controle de contaminantes e de riscos à saúde pública), foi concretizada a transformação do vazadouro São Giácomo, para onde eram destinados os resíduos urbanos, em aterro sanitário, ou seja, uma destinação com manejo adequado dos resíduos urbanos. Caxias saiu na frente, nesse mesmo período, implantando uma coleta seletiva que tinha um alcance de 40% a 50% da área urbana. Aos poucos, o Departamento de Limpeza Urbana (DLU) foi reestruturando seus setores e aumentando o número de bairros atendidos, até chegar a 100% da cidade (zona urbana) e a 85% na zona rural. Desde então, as gestões melhoraram a infraestrutura dessa área, transformando Caxias do Sul em modelo nacional.

É importante salientar que a criação da Codeca agregou a esse município gaúcho uma política de gestão de resíduos sólidos urbanos que contempla questões econômicas, sociais e ambientais. Destaca-se, dentre tantas ações concretas, diversificando seu potencial de ação pública, a criação, em 1981, do Departamento de Construção Civil (DCC), com o objetivo inicial de realizar apenas obras de calçamento. Entretanto, já em 1992, o departamento começou a realizar obras de asfaltamento a frio. A partir de 1997, em um novo passo no processo de inovação, a empresa passou a realizar obras de asfaltamento a quente.

Na área social, em 1997, a Companhia já atuava como apoiadora de programas de geração de trabalho e renda. A administração municipal implementou a Associação de Recicladores Interbairros, sendo a pioneira em Caxias. Outra importante política social foi a criação do projeto Troca Solidária, desenvolvido pela Codeca em parceria com a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA) e a Fundação de Assistência Social (FAS). Implantado em 2009, já beneficiou mais de 114.000 famílias. Há sete anos, o Troca Solidária garante à população de baixa renda a permuta de 4kg de resíduo seletivo por 1kg de alimento. Essa ação, além de ajudar a cuidar da limpeza da cidade, oferece um complemento alimentar de qualidade. Proporciona, também, aos agricultores da serra gaúcha, a comercialização de seus produtos, adquiridos com recursos de projetos sociais. Por outro lado, os resíduos recebidos na troca são destinados às associações de recicladores conveniadas com o município. Através dessa iniciativa, todos saem ganhando: o meio ambiente, as famílias, as associações de recicladores e os agricultores locais.

Com uma forte atuação na questão ambiental, como uma vertente de educação cidadã, os Ecopontos destacam-se como um projeto inovador da Companhia e da Prefeitura Municipal. Implantados em 2012, tem como objetivo receber e destinar, de forma ambientalmente correta, os objetos pós-consumo. O sistema baseia-se na entrega voluntária, ou seja, as pessoas devem levar objetos inservíveis até o Ecoponto. No local, o cidadão terá a oportunidade de descartar e até de retirar objetos que estiverem em condições de uso ou com possibilidade de recuperação, tais como sofás, armários, cadeiras, camas, colchões, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática, som e telefonia usados.

Por fim, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) trabalha, de forma eficiente e eficaz, nos três eixos indispensáveis para um desenvolvimento realmente sustentável: o econômico, o social e o ambiental. Certamente, é um exemplo a ser seguido.

 

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