Comércio RS-Mercosul — histórico, entraves e tendências

As conversas entre Brasil e Argentina com relação à constituição de um mercado econômico regional na América Latina iniciaram-se ainda em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, e fortaleceram-se na década de 60 do século passado, com a formação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). No entanto, somente na década de 80, com a criação da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a unificação iniciou-se, com a assinatura da Declaração de Iguaçu, em 1988, e a criação de uma comissão bilateral para a integração dos mercados. Tal desenrolar dos fatos culminou no Tratado de Assunção, em 1991, com a inclusão do Paraguai e do Uruguai, e o estabelecimento de uma zona de livre comércio entre os quatro países. Em 1995, o Mercosul tornou-se uma união aduaneira com a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Desde então, os avanços restringiram-se à criação e melhora de mecanismos para a resolução de conflitos entre os países e, em 2002, estabeleceu-se uma área de livre residência e trabalho, com a simplificação e redução das restrições impostas à circulação de pessoas entre os países do Mercosul, Bolívia e Chile. Em 2012, a Venezuela tornou-se membro pleno, obtendo direito a voto nas reuniões do Bloco, simultaneamente à suspensão do Paraguai, devido à destituição do Presidente Fernando Lugo, através de um processo de impeachment pouco transparente.

Apesar do início promissor e da obtenção de avanços significativos na criação de uma união aduaneira, a maior integração advinda da harmonização da política econômica parece estar longe de se concretizar. A sequência de crises internacionais na década de 90, que culminaram, para o Brasil, na desvalorização do real, em 1999, e, para a Argentina, na moratória da dívida, em 2001, e no abandono da conversibilidade peso/dólar, colocaram em segundo plano a maior integração econômica do Mercosul. Isto é, os países do Mercosul passaram a priorizar a manutenção da estabilidade interna, em detrimento do avanço da integração regional.

No entanto, a partir de 2002 uma pequena brecha de estabilidade internacional iniciou-se. Mesmo com percalços internos, como a crise derivada de temores oriundos da posse de Lula, em 2003, os países-membros poderiam ter ampliado ainda mais a aproximação regional, aproveitando o momento de integração que a Europa estava vivenciando com a adoção do euro, em 2002. Os avanços ocorridos ao longo da década de 90 tornaram os países-membros do Mercosul os principais parceiros comerciais uns dos outros, mas, na década seguinte, esbarraram nos benefícios desproporcionais da união, sendo o Brasil o principal beneficiário, após 2002, com um superávit comercial com todos os países do Bloco desde 2004.

Consequentemente, devido aos interesses dos governos e dos setores privados predominantes de cada país, ampliouse o incentivo à criação e manutenção de barreiras à integração econômica. A abertura econômica para outros mercados, mesmo que sejam países do bloco do Mercosul, não possui o respaldo político necessário para ser posta em prática. Logo, o Mercosul está sob o efeito de uma impossibilidade de cooperação voluntária, tendo em vista os desincentivos estruturais e políticos para a abertura, bem como o agravante conjuntural das dificuldades econômicas da Argentina. Os benefícios econômicos advindos da maior integração e abertura econômica são amplos, mas não são priorizados pelos atuais governos, por serem difusos e desproporcionais, em favor de certos setores e países.

Nesse contexto, o Rio Grande do Sul insere-se em desvantagem, sem capacidade de negociar diretamente com parceiros do Mercosul e de elaborar acordos bilaterais com outros países e regiões. Além disso, as barreiras comerciais impostas pela Argentina impactam o RS mais do que os outros estados brasileiros, devido ao alto grau de participação da Argentina nas exportações gaúchas.

Qualquer movimento em relação à maior integração regional necessariamente passa pela aprovação e liderança do Brasil e da Argentina. A busca da integração através da criação de laços econômicos estruturais entre as cadeias produtivas seria capaz de reduzir as resistências dos países do Bloco e elevar a competitividade dos setores, situação que requer uma negociação mais aprofundada do que simplesmente focar na abertura de mercados para produtos finais. No entanto, tal movimento não se configura no curto prazo. Pelo contrário: existe uma tendência de redução da integração regional no curto prazo, encabeçada pela Argentina, como resposta à crise interna, focando diretamente na balança comercial deficitária que esta possui com o Brasil, sendo o RS prejudicado diretamente. O Mercosul encontra-se na situação caracterizada como “Dilema dos Prisioneiros”, isto é, incapaz de gerar um equilíbrio cooperativo, pelo menos nos próximos anos, sendo o RS um mero observador.

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