Afinal, como estão os salários dos professores?

O Relatório Education at a glance é publicado anualmente pela Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), trazendo informações de países membros e de outros países parceiros, tais como o Brasil. A edição de 2016 foi publicada recentemente e destaca, dentre diversos assuntos, a questão dos salários dos professores brasileiros nos diferentes níveis de ensino.

A partir de dados de 2014, o relatório constata que o piso salarial legalmente definido para os professores da educação básica no Brasil (US$ 12.337 por ano, corrigidos por paridade de poder de compra) é menor que a metade do piso salarial dos professores do ensino primário dos países da OCDE (US$ 29.863). Como esses países são ricos, isso poderia não ser um problema. Entretanto, mesmo em relação a seus pares, o piso salarial brasileiro é baixo: ele é menor do que em países como Chile (US$ 17.250), Colômbia (US$ 13.885) e México (US$ 17.041).

Vale notar que o Rio Grande do Sul, por conta da crise financeira que se arrasta por décadas, há tempos não paga sequer o piso nacional aos professores iniciantes. Espera-se que a desvalorização da carreira influencie negativamente as decisões profissionais dos pretendentes mais capacitados à docência, levando à queda da qualidade da educação no longo prazo. Por outro lado, é verdade que os professores têm um plano de carreira que prevê progressões com o passar do tempo. Há também professores que recebem pagamentos extras por conta de especificidades, como difícil acesso à escola, entre outros motivos. No entanto, o baixo nível do piso, que afeta principalmente o professor iniciante, parece prejudicar a atratividade. Diante dos dados internacionais, o problema do desprestígio ao professor da educação básica no Brasil continua na ordem do dia.

Quando se observa o ensino superior, os dados da OCDE mostram outra realidade. Os professores titulares (topo da carreira) do ensino superior nas universidades federais brasileiras recebem valores semelhantes aos pagos a professores titulares em países nórdicos: US$ 75.837 ao ano no Brasil, em comparação a US$ 80.012 na Finlândia, US$ 73.322 na Noruega e US$ 81.039 na Suécia.

Isso parece ser outro problema, na medida em que a renda em países como Suécia e Finlândia é aproximadamente cinco vezes maior do que a brasileira (a renda per capita norueguesa é ainda maior que a de seus vizinhos). Entretanto, não se deve esquecer que os países nórdicos estão entre os mais igualitários do mundo, também por conta da menor desigualdade educacional, ou seja, o prêmio pela qualificação lá tende a ser menor. É verdade que, tanto no Brasil quanto nesses países, expressiva parcela dos professores ensina em universidades públicas e, portanto, seus salários não são determinados por forças de oferta e demanda no mercado de trabalho. Mesmo assim, em algum nível, espera-se que a escassez de qualificação no Brasil leve a maiores diferenças salariais entre indivíduos de qualificações diferentes.

Além disso, há um segundo argumento para justificar os salários dos professores do ensino superior público como razoáveis: a qualidade dos serviços fornecidos pelo estado brasileiro não é comparável à dos ofertados pelos países do norte da Europa. Assim, ainda que o salário real seja parecido entre professores universitários brasileiros e nórdicos, os primeiros têm maiores despesas, pois acabam pagando por planos de saúde, educação e previdência privada. Esse argumento faz pouco sentido para justificar o diferencial de salários entre professores de diferentes níveis. A priori, não há por que pensar que um professor do ensino superior precisa mais de serviços privados do que seus pares da educação básica. A solução, nesse caso, seria elevar os salários dos professores da educação básica, mas daí se esbarra na questão fiscal.

Por fim, há a explicação fiscal: outros segmentos do funcionalismo público brasileiro, principalmente no Poder Judiciário e nas carreiras de elite dos demais Poderes, recebem salários ainda mais distorcidos para cima em termos comparativos. Isso leva ao que se chama de “efeito farol”: os salários dos segmentos mais avantajados suscitam uma corrida por recursos, ou seja, um conflito sobre o orçamento público. Os demais grupos, por acharem injusta tamanha diferenciação, demandam maiores salários. O conjunto da obra é a dificuldade em se atender a todas as demandas, diante dos elevados salários de certos segmentos e dos escassos recursos públicos. Nesse modelo, os professores universitários federais ainda conseguem se proteger, uma vez que são pagos pela União, o ente federativo que concentra a maior parte da receita fiscal. O mesmo não acontece com os professores da educação básica, pois recebem dos entes federativos relativamente pauperizados (estados e municípios). Sob essa hipótese, os salários dos professores universitários talvez sejam altos, mas a raiz do problema encontra-se em outras categorias cujos salários são injustificáveis e puxam a remuneração de outros segmentos de elite em detrimento dos demais.

De qualquer forma, as constatações do relatório são preocupantes para o País, principalmente por conta da desvalorização dos professores da educação básica. Para os gaúchos, há motivos adicionais de inquietação. Diante da crise fiscal, os governos não conseguem acomodar os conflitos distributivos. A provisão do ensino fundamental é prerrogativa municipal, enquanto o ensino médio é de responsabilidade estadual, embora haja algumas escolas de ensino fundamental na rede estadual. As últimas estatísticas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) divulgadas mostram certa estagnação no ensino fundamental e deterioração da proficiência no ensino médio. É provável que ao menos parte desse problema seja decorrente da crise financeira estadual.

Não obstante sejam possíveis reformas na gestão que tornem o gasto educacional mais eficiente, a dificuldade em destinar mais recursos públicos à educação básica parece ainda ser um problema. Isso afeta não apenas salários, mas outras questões importantes em termos de infraestrutura e condições de trabalho. Mesmo que motivações extrínsecas, como salários mais altos para professores, não sejam os únicos determinantes do desempenho dos estudantes, a docência na educação básica parece ser pouco atrativa para muitas pessoas qualificadas que se sentem vocacionadas. Assim, sem horizonte de solução para a crise fiscal, as perspectivas acerca do futuro da educação gaúcha não são alentadoras.

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