A “plena competição” nas telecomunicações

A política de telecomunicações tem por objetivo implantar a “plena competição” até 2005, sem limites de operadoras. A competição entre as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (transmissão, emissão e recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações) é uma realidade. A disputa trava-se pela oferta de planos de tarifas e de serviços diferenciados de telefonia local, longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), comunicação de dados, internet, etc.

As herdeiras do Sistema Telebrás — Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel — dominam os mercados regionais, controlando as redes e os acessos de telefonia fixa e de celular, através de suas respectivas operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro. Os grupos e as empresas procuraram capacitar-se para prover multisserviços, inclusive comunicação de dados, internet, etc. A consolidação dessas duas condições — controle das redes e empresas multisserviços — tem por fundamento a convergência de todos os serviços que potencializam o uso das redes.

Fala-se muito em competição equilibrada entre os grupos, tomando por base dados agregados de participação nos acessos e na receita bruta (ver tabela) e a visibilidade na mídia. Quando se considera, no entanto, o indicador “participação nos acessos fixos e celulares” na região-base de cada grupo, observa-se o imenso poder de mercado ou a existência de quase-monopólios privados regionais. O grupo Telemar/Oi controla 76,6% dos acessos fixos e 44% dos acessos fixos e celulares na Região I; o Brasil Telecom/TIM detém 89,9% e 41,8% na Região II; o Telefônica/Vivo controla 89,4% e 68,9% na Região III; e a fusão da Embratel/Vésper/Claro garantiu 20,9% dos fixos e 17,6% no total, na Região I, e 19,6% na Região III, além de mais de 60% dos serviços de LDI.

Conclui-se que os monopólios privados regionais são uma realidade. Esse fato está expresso nos relatórios anuais dos grupos: a Embratel domina os serviços de LDI; a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica, a telefonia local e os de LDN. Assim, a idéia propalada da “plena competição” nas telecoms carece de melhor qualificação.

A “plena competição” nas telecomunicações

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