A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulheres

Entre as discussões da atual modificação na regra para a aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, há manifestações contrárias à diferença de idade de cinco anos entre homens e mulheres para requerer a aposentadoria. Dentre os descontentes, há dois grupos: o primeiro defende que as mulheres deveriam se aposentar após os homens, pois possuem sete anos a mais de expectativa de vida, enquanto o segundo argumenta que a idade para a aposentadoria deveria ser igual, pois, segundo eles, trata-se de uma questão de igualdade de direitos.

Quanto ao primeiro grupo, o argumento é pouco satisfatório. Embora questões biológicas contribuam para as mulheres viverem mais, isso ocorre, principalmente, porque, em média, elas se expõem menos a riscos de morte: envolvem-se menos em violências, participam menos de acidentes de trânsito, fumam menos, consomem menos bebidas alcoólicas e possuem uma preocupação maior com cuidados de sua saúde. Conforme o Ministério da Saúde, somente em 2013, no Brasil, morreram 33.787 homens frente a 6.912 mulheres de cinco a 74 anos em acidentes de transporte, uma diferença de 4,9 vezes. Se verificarmos somente a causa “agressões”, a diferença é ainda maior, de 11,4 vezes: 50.435 mortes masculinas contra 4.441 femininas. Dentre as pessoas com 18 anos ou mais, 14,4% dos homens fumavam, frente a 8,6% das mulheres. À vista disso, se os homens se expusessem menos a situações de perigo e cuidassem mais de sua saúde, teriam sua expectativa de vida mais próxima à das mulheres.

Em relação ao segundo grupo, que reivindica igualdade de direitos, é preciso refletirmos sobre o que orientou os legisladores na definição de idades diferenciadas para a aposentadoria. A Constituição Federal não especifica a razão para a diferença, mas a publicação Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte, editada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2006, afirma que a diferença se justifica, porque as tarefas domésticas e o cuidado das crianças ainda recaem sobre elas, provocando a dupla jornada. Trata-se de um argumento convincente: não podemos desconsiderar a exposição da mulher aos afazeres domésticos por questões culturais. Porém, conforme os papéis se modificam, essa diferença também poderia sofrer alterações.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), além de as mulheres estarem tendo cada vez menos filhos — a taxa de fecundidade brasileira decaiu de 2,73 para 1,77 de 1992 a 2013 —, o percentual de homens que trabalhavam e participavam dos afazeres domésticos aumentou de 35,8% para 47,7% no período, enquanto as mulheres se mantiveram em aproximadamente 90%. Além disso, a contribuição masculina pode ser maior, dado que a PNAD não considera reparos e manutenções como afazeres domésticos, provavelmente mais executados por homens.

O ideal seria que, caso um dia se alcance a igualdade de participação no lar, a idade para a aposentadoria se tornasse igual. Devido a essa dinâmica, alguns países que adotavam a distinção vêm gradualmente eliminando-a, como a Itália e o Reino Unido, além de outros que não a adotam, o que é mais comum entre os desenvolvidos.

Enquanto a dupla jornada persistir, uma alternativa interessante é a regra adotada na Eslováquia e na República Tcheca, em que a idade para a aposentadoria das mulheres depende do número de filhos criados ao longo da vida. Aquelas que não possuem filhos se aposentam com uma idade um pouco inferior à dos homens, pois, nesse caso, o efeito da dupla jornada é menos acentuado. Porém, com o aumento do número de filhos, a idade para a aposentadoria das mulheres se reduz. Isso beneficia aquelas de baixa renda, que possuem, em média, mais filhos e têm menos recursos para enfrentar a dupla jornada.

Poderíamos adotar uma regra parecida no Brasil, uma vez que as mulheres com filhos dedicam mais horas a afazeres domésticos que aquelas sem filhos, que, por sua vez, dedicam mais horas que os homens (mesmo considerando apenas pessoas com tempo de ocupação igual em obrigações externas, conforme a tabela). Assim, atingiríamos dois objetivos de uma vez, compensando prioritariamente as mulheres que mais exercem a dupla jornada e criando um modelo de incentivo à natalidade. Quanto a este último propósito, vale lembrar que a baixa fecundidade atual é um problema para a Previdência no futuro, pois serão menos pessoas em idade ativa para sustentar mais aposentados.

drope7

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