A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Rio Grande do Sul

No dia 6 de fevereiro de 2015, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi criada a Comissão da Verdade da Escravidão Negra. Com inspiração na Comissão Nacional da Verdade Sobre os Crimes da Ditadura, segue o objetivo de acessar verdades, apurar responsabilidades e encaminhar uma agenda de medidas de reparação diante de episódios traumáticos da história brasileira que envolvem a violação de Direitos Humanos. No caso em tela, a Comissão propõe-se à formulação de uma agenda propositiva de ações afirmativas.

Sua tarefa tem dimensões superlativas, pois o racismo tem duração secular e efeitos estruturais; espraia-se pelo tecido social e permeia uma série de relações, configurando desvantagens relativas da população negra e privilégios da branquitude. Em comparação com os crimes da ditadura, são mais facilmente identificáveis e puníveis os atos de um torturador específico do que séculos de escravidão e racismo. A discriminação racial tem alcance generalizado e suas responsabilidades são difusas. Nesse sentido, as medidas propostas devem ser macroscópicas.

Uma estratégia encontrada pela Comissão é inventariar responsabilidades políticas e jurídicas estatais — no âmbito dos três poderes — sobre a manutenção da discriminação. A Comissão quer dar conta desse aspecto a partir da observação das variáveis “ação” e “omissão”. Mesmo quando o Estado não está diretamente implicado em um episódio de racismo, entende-se que sua omissão o torna corresponsável.

“Negros” é um termo racial genérico, ligado à afrodescendência, que engloba as categorias de cor “preto” e “pardo” empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas assim autodeclaradas correspondem a 50,7% da população do País, conforme o Censo Demográfico de 2010.

A elevada desigualdade racial pode ser constatada em recente estudo (A Inserção do Negro no Mercado de Trabalho[1]), que percebeu diferenças no acesso ao mercado de trabalho no Rio Grande do Sul (8,5% de desemprego entre negros em 2014 diante de 5,5% entre não negros) e nos níveis salariais, disparidade mais acentuada quando interseccionada com a variável de gênero (em 2014, as mulheres negras recebiam praticamente metade do rendimento médio de homens não negros).

Existe uma marcante seletividade racial nos homicídios praticados no Brasil, tendo em vista que o maior número de assassinados são jovens negros (53,4%, conforme o Mapa da Violência 2014). Além disso, os negros estão sobrerrepresentados tanto na população carcerária — 60%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2013) — quanto na população em situação de rua — 67%, de acordo com a Pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público. O desafio que se coloca à Comissão é como dar respostas adequadas à responsabilização por processos de longo prazo, complexos e multicausais.

A Comissão da Verdade conta com subcomissões estaduais. A Comissão da OAB-RS foi implantada no dia 2 de abril de 2015. Ela enfrenta um obstáculo adicional para o desempenho de suas atividades. Se, na maior parte do País, a identidade nacional se erigiu sob a noção de mestiçagem, no Rio Grande do Sul cultivou-se um ideal de europeidade excludente da população negra. Nesse sentido, a Comissão necessita romper um manto de invisibilidade: para executar medidas de reparação, é preciso afirmar a existência desses sujeitos históricos. A invisibilização adquiriu expressão historiográfica, a partir de argumentos falaciosos sobre a incompatibilidade entre escravidão e pecuária, a inexistência de escravidão em áreas de colonização europeia, ou uma precoce libertação dos cativos no Rio Grande do Sul.

A Comissão gaúcha tem o mérito de não reduzir sua investigação ao período anterior a 1888. Efetivamente, boa parte das desigualdades socioeconômicas estende-se, ou até se origina, no período qualificado como “pós-República”, nos documentos da Comissão (“pós-Abolição”, segundo a historiografia), ou mesmo em períodos mais atuais, de 1945 para cá. Essa abordagem está em sintonia com os estudos mais recentes, que constatam uma intensa racialização das relações sociais depois da extinção do escravismo como instituição e uma série de complexas redefinições a partir dos embates dos negros por um lugar como cidadãos. Nesse sentido, o “14 de maio” (metáfora utilizada para expressar os momentos posteriores à Abolição) seria uma intricada arena de disputas de projetos.

Essa agenda implica diversas questões. Qual foi o papel das teorias raciais do fim do século XIX e início do século XX, do “racismo científico”, na configuração do racismo brasileiro contemporâneo? Para além da escravidão, quais foram as responsabilidades das gerações posteriores na perpetuação e na produção de iniquidades? O que e o quanto poderia ter sido feito de 1888 pra cá e não o foi por injunções políticas que não necessariamente têm a ver com a escravidão? Por que se privilegiou, em processos de colonização, imigrantes estrangeiros, em detrimento de trabalhadores nacionais? Em suma, o quanto de nossas mazelas e desigualdades raciais se deve a aspectos do racismo brasileiro com certa autonomia diante do passado escravista, e a opções cuja deliberação é posterior a 1888?

Não se pretende, com essas indagações, minimizar o peso do passado escravista na história brasileira. Propõe-se, contudo, que existem mais coisas abrangidas pelos interesses e objetivos da Comissão do que o que pode estar contido na rubrica “crimes da escravidão”.

A Comissão entende por política de reparação aquela em que há medidas de satisfação, isto é, quando ocorre um reconhecimento público de responsabilidades — e eventuais pedidos de desculpa, de alto significado simbólico — por determinado episódio considerado injusto; ou, ainda, a assunção de uma agenda de políticas públicas visando mitigar os danos historicamente causados. Algumas dessas medidas já existem, e as mais significativas são as cotas para negros em universidades e concursos públicos.

Em boa medida, a criação da Comissão da OAB foi um esforço para dar sustentação política e social para as políticas já existentes, por vezes objeto de questionamento. Conforme esclareceu Marcos Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, “[…] a Comissão terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações afirmativas como meio de reparação à população negra”.


 

[1]  A INSERÇÃO do negro no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre, em 2014. Informe PED-RMPA, Porto Alegre, ano 23, número especial – negros, nov. 2015. Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/publicacoes/ped-rmpa/informe-ped-especial-negros/edicao-atual/>. Acesso em: 08 mar. 2016.

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