Textos com assunto: Telecomunicações

Tarifas de celular niveladas

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Edição: Ano 15 nº 10 - 2006

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Assunto(s):

A competição via tarifas, na telefonia celular, no RS começou a ocorrer a partir da entrada da prestadora Claro no mercado, em 1998. Com atuação agressiva na tarifa de móvel para móvel, a VC-2, a Claro fixou o valor de R$ 0,33 o minuto, cerca de 60% mais baixa do que a da Vivo (originária da CRT), que cobrava R$ 0,58 o minuto, enquanto a tarifa da chamada local de móvel para fixo, a VC-1, era similar. A Vivo só reduziu de fato a VC-2 de R$ 0,77 para R$ 0,58 em 2003, com a chegada das novas entrantes, a Brasil Telecom Celular e a TIM. Esta última fixou a VC-2 em 19% a menos que a Vivo e a Claro (R$ 0,47) e manteve um valor similar na VC1. Por sua vez, a Brasil Telecom aplicou tarifa VC-2 com valor semelhante aos da Claro e da Vivo (R$ 0,60 o minuto) e a VC-1 com valor 11% menor (R$ 0,40 minuto).

Entre 2003 e 2005, as prestadoras passaram a aplicar os reajustes anuais nas tarifas alinhadas, diferenciando-se um pouco nos ajustes da VC-1, que depende dos acordos de interconexão das redes. Em 2006, a TIM e a Brasil Telecom Celular definiram valores iguais para VC-1 e VC-2 (R$ 0,97 e R$ 0,89 respectivamente), enquanto a Vivo e a Claro optaram por valores menores para VC-1 (R$ 0,78) e superiores para VC-2 (R$ 1,01).

A prática de tarifas pouco diferenciadas e niveladas sugere que ocorreu uma mudança na busca de maior participação no mercado: abrandamento da disputa via tarifas e acirramento da disputa pela preferência dos usuários através de melhores tecnologias, planos promocionais, planos pré-pagos, troca de aparelhos celulares por outros mais atrativos, oferta de serviços de comunicação de dados, caixa postal, acesso à internet, etc., para bem diferençar seus serviços.

Tarifas de celular niveladas

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Universalização da telefonia no RS

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Edição: Ano 15 nº 03 - 2006

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Assunto(s):

A política de telecomunicações tem sido, nos últimos anos, uma das políticas públicas mais bem-sucedidas. Resultados dessa política no RS são a universalização do acesso e a adesão maciça aos serviços de telefonia. Em 2005, para cada 100 habitantes, foram disponibilizados para uso 91 telefones, sendo a densidade celular 64, e a de telefones fixos, 27. A grande adesão dos gaúchos só não supera a do DF e a do RJ, por terem áreas geográficas e urbanas mais densas. Em 2004, dentre os gaúchos com renda mensal de até 10 salários mínimos (SMs), 36,6% tinham somente telefone celular; 12,6%, somente fixo; e 34,0%, fixo e celular. Os moradores urbanos apresentavam alto percentual de adesão: por exemplo, daqueles com renda mensal de até três SMs, cerca de 70,8% possuíam telefone. Curiosamente, os moradores rurais também apresentavam alta adesão, numa relação de 68,6%.

Além do fator renda, que explica a universalização da telefonia, cabe destacar a preferência pela telefonia celular puxada pelos planos pré-pagos, que representam mais de 80% dos telefones. Outro fator é a capilaridade da rede de telefonia fixa, atendendo a todas as localidades do RS, e a cobertura da rede celular, que dá sinal para 95,5% da população.

Universalização da telefonia no RS

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A “plena competição” nas telecomunicações

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Edição: Ano 14 nº 10 - 2005

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A política de telecomunicações tem por objetivo implantar a “plena competição” até 2005, sem limites de operadoras. A competição entre as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (transmissão, emissão e recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações) é uma realidade. A disputa trava-se pela oferta de planos de tarifas e de serviços diferenciados de telefonia local, longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), comunicação de dados, internet, etc.

As herdeiras do Sistema Telebrás — Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel — dominam os mercados regionais, controlando as redes e os acessos de telefonia fixa e de celular, através de suas respectivas operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro. Os grupos e as empresas procuraram capacitar-se para prover multisserviços, inclusive comunicação de dados, internet, etc. A consolidação dessas duas condições — controle das redes e empresas multisserviços — tem por fundamento a convergência de todos os serviços que potencializam o uso das redes.

Fala-se muito em competição equilibrada entre os grupos, tomando por base dados agregados de participação nos acessos e na receita bruta (ver tabela) e a visibilidade na mídia. Quando se considera, no entanto, o indicador “participação nos acessos fixos e celulares” na região-base de cada grupo, observa-se o imenso poder de mercado ou a existência de quase-monopólios privados regionais. O grupo Telemar/Oi controla 76,6% dos acessos fixos e 44% dos acessos fixos e celulares na Região I; o Brasil Telecom/TIM detém 89,9% e 41,8% na Região II; o Telefônica/Vivo controla 89,4% e 68,9% na Região III; e a fusão da Embratel/Vésper/Claro garantiu 20,9% dos fixos e 17,6% no total, na Região I, e 19,6% na Região III, além de mais de 60% dos serviços de LDI.

Conclui-se que os monopólios privados regionais são uma realidade. Esse fato está expresso nos relatórios anuais dos grupos: a Embratel domina os serviços de LDI; a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica, a telefonia local e os de LDN. Assim, a idéia propalada da “plena competição” nas telecoms carece de melhor qualificação.

A “plena competição” nas telecomunicações

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O limite do mercado das utilities no Brasil

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Edição: Ano 11 nº 05 - 2002

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A ocorrência do “apagão” e a ameaça de um “caladão” têm preocupado a área econômica. A mídia apontou, corretamente, o alto endividamento das operadoras elétricas e das teles, bem como a baixa rentabilidade e a ociosidade das plantas destas últimas.

Por outro lado, é importante avaliar-se a condição de acesso da população a esses serviços, classificados como utilities. A energia elétrica já foi praticamente universalizada: em 1999, apenas 5,2% dos domicílios brasileiros não dispunham dela, ocorrendo maior carência no conjunto dos domicílios rurais (24,5%), bem como nas faixas de renda mais baixas. Desse modo, a expansão do mercado e a rentabilidade das operadoras dependem, fundamentalmente, da evolução do consumo médio, atrelada aos efeitos multiplicadores do crescimento econômico, da renda e do emprego.

A difusão dos serviços de telefonia é bastante inferior. Atinge graus elevados somente nos grupos de renda superior a 10 SMs nas áreas urbanas e a 20 SMs nas rurais. Em 1999, apenas 37,5% dos domicílios brasileiros tinham acesso à telefonia — 44,3% nas áreas urbanas e apenas 8% nas rurais. Os limites desse mercado já se evidenciam nos domicílios com renda entre 5 e 10 SMs; nos grupos de rendas inferiores, a carência é gigantesca, embora as operadoras revelem capacidade ociosa.

Os policy makers não têm sido capazes de concretizar o cenário que prometeram às infantes operadoras quando privatizaram as utilities e, tampouco, de garantir a parcelas importantes da população o acesso e o uso desses serviços, fortemente vinculados às condições básicas de cidadania.

O limite do mercado das utilities no Brasil

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