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Fator previdenciário versus idade mínima

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Edição: Ano 16 nº 12 - 2007

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Na Reforma da Previdência de 1998, a proposta de introduzir, como requisito para aposentadoria, a idade mínima de 60 anos combinada com 35 anos de tempo de contribuição para homens e de 55 de idade e 30 anos de contribuição para mulheres foi aprovada para o regime previdenciário dos servidores públicos e não obteve aprovação para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A alternativa do Governo foi a criação do fator previdenciário (FP), que consiste numa fórmula matemática que funciona como um redutor no valor das aposentadorias, desde que cumprido o critério do tempo de contribuição. O componente principal do FP é a expectativa de sobrevida, que é uma variável da idade do segurado. Combinando a idade de 63 anos com o tempo de contribuição de 30 anos de uma segurada e de 35 anos de um segurado, chega-se ao fator 1. Abaixo desse patamar, no cálculo do valor das aposentadorias, é aplicado um redutor. O impacto do FP pode ser avaliado em um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, onde é demonstrado que o fluxo anual de concessão de aposentadorias por tempo de contribuição caiu de uma média anual de 339,8 mil no período 1995-98 para 136,2 mil no período 1999-04.

No Senado, tramita uma proposta, apoiada pelas centrais sindicais, de extinguir o FP e de voltar à sistemática anterior à Reforma da Previdência de 1998, que consistia apenas na exigência de um tempo mínimo de serviço como critério para a aposentadoria, sem exigência de idade mínima, sendo que o cálculo do valor do benefício se baseava na média dos salários de contribuição dos últimos 36 meses corrigidos monetariamente. Para o Governo e para alguns especialistas, essa proposta é inaceitável, na medida em que o FP é um mecanismo que foi criado para cumprir com a mesma finalidade da idade mínima: evitar as aposentadorias em idade precoce.

O FP exige mais tempo de contribuição do que a idade mínima para uma aposentadoria com a integralidade da média das contribuições e não permite ao segurado planejar sua aposentadoria antecipadamente, devido à complexidade da fórmula e porque a expectativa de sobrevida muda anualmente. Porém, para os trabalhadores inseridos num mercado de trabalho com alta rotatividade de mão-de-obra, com taxa de desemprego elevada e com renda média baixa, mesmo sujeitos ao redutor do FP, existem compensações. Primeiro, porque, ao se aposentarem, mesmo com um valor rebaixado pelo redutor, podem continuar trabalhando e, assim, obter uma complementação de renda; segundo, porque, em caso de desemprego, esses trabalhadores terão uma renda assegurada.

Recentemente, surgiu a proposta do Ministro da Previdência de aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria em cinco anos, tanto para homens como para mulheres, o que sugere uma longa e conturbada batalha entre o Governo Lula e as centrais sindicais. Situação que, politicamente, não é nem um pouco interessante, por implicar um choque com setores que geralmente apóiam o Governo.

Pode-se estar diante de uma manobra diversionista, com o objetivo de instituir a idade mínima, com o fim do FP e sem aumento do tempo de contribuição, o que seria uma solução razoável tanto para o Governo como para os trabalhadores.

Fator previdenciário versus idade mínima

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