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Apropriação de renda e de riqueza no Brasil

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Edição: Ano 23 nº 12 - 2014

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A iniquidade na distribuição pessoal da renda é mensurada de distintas maneiras, podendo-se levar em conta mais de um parâmetro. Os dados comumente difundidos dizem respeito ao fluxo mensal de rendimentos obtidos pelos variados estratos sociais, tendo no Índice de Gini sua padronização estatística internacional. Outra maneira de mostrar a desigualdade é através da repartição da propriedade, ou seja, a distribuição da riqueza.

No Brasil, os dados de distribuição de renda são difundidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Recentemente, a PNAD de 2013 foi divulgada retratando, ao mesmo tempo, a manutenção das conquistas da última década e um avanço modesto em relação a 2012. Nesse início de século XXI, a apropriação de renda daqueles que estão na faixa dos 10% mais elevados passou de 47,44% em 2001 para 41,55% em 2013. Já aqueles que estão nas faixas 50% mais baixas passaram de 12,6% para 16,41%.

Porém a progressão dessa redistribuição de renda perdeu fôlego em 2012 e foi praticamente inexistente em 2013. Neste último ano, houve uma pequena ampliação da taxa de pobreza baseada nas necessidades calóricas, que passou de 5,29% em 2012 para 5,50% em 2013. Em 2001, a taxa era de 15,19%. Já a taxa de pobreza atingiu 15,09% da população. Em 2001, essa taxa representava 35,09%.

Em linha semelhante, o Índice de Gini persistiu caindo como em todos os anos deste século. A variação, entretanto, foi mais moderada, cedeu 0,60%.

Sob outro prisma, os números da concentração de riqueza não eram conhecidos, em que pese uma estimativa realizada em 2004, no Atlas da Exclusão Social. Em 2014, entretanto, os primeiros dados vieram à tona com base nas declarações de Imposto de Renda à Receita Federal referentes a 2006-12.

As informações de 2006 retratam que 0,39% da população detinha 55,68% do patrimônio total declarado. Dentro desse grupo, 0,23% captava 47,68% da riqueza, enquanto os 0,08% mais ricos detinha 36,12% de todos os bens. Esses dados sinalizam uma concentração da propriedade bastante mais elevada do que na Europa Ocidental, por exemplo, onde cerca de 10% da população apreendem 60% da riqueza.

Em 2012, as declarações continuaram apontando uma elevada concentração. Apenas 0,21% da população abarcava 46,67% do patrimônio, enquanto 0,69% da população possuía 21,82%. Assim, a riqueza dos 0,9% mais ricos representou 68,49% do total. Esse dado mostra que a concentração é muito superior à dos Estados Unidos, um país com elevada concentração. Lá, cerca de 10% da população concentra 70% da riqueza. Analisando-se os dados, é interessante observar que o patrimônio médio daqueles que estão entre os 0,21% mais ricos é de R$ 5,8 milhões, mesmo que o corte seja feito a partir de R$ 1,5 milhão. Isso indica que a concentração do patrimônio está entre os indivíduos do topo mais restrito. Além disso, as faixas mais altas possuem, sobretudo, renda do capital, enquanto as outras se concentram no trabalho.

As principais fontes de acumulação de riqueza no Brasil são os fluxos de renda e heranças recebidas. O Imposto de Renda possui uma alíquota máxima de 27,5% no País, enquanto, na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota máxima é de, respectivamente, 56,7%, 45,0% e 39,6%. Os impostos sobre herança e sobre ganhos do capital, no mesmo sentido, são menores no Brasil do que nos países mais desenvolvidos.

Contrapondo-se a evolução dos dados de concentração de renda com os de riqueza, há a sinalização de que o processo de redistribuição esbarrou em limites. Para obter-se maior avanço nessa seara, a alteração tributária parece imperativa, uma vez que as alíquotas brandas de impostos sobre a renda, sobre a herança e sobre ganhos do capital favorecem a concentração existente no Brasil. Tais mudanças oportunizariam recursos para financiar a ascensão da base da pirâmide social.

drope7

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