Textos com assunto: recursos naturais

Compromisso com o futuro: o Brasil e o destino de seus recursos naturais

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Edição: Ano 20 nº 07 - 2011

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A estrutura atual da pauta de exportações dos países latino-americanos demonstra que persiste sua clássica inserção na economia mundial como fornecedores de alimentos e de matérias-primas. Essa é uma dependência que, inclusive, se aprofundou nos tempos mais recentes, sendo a situação brasileira inequivocamente ilustrativa nesse aspecto. De fato, entre 2002 e 2009, a participação dos manufaturados no total das mercadorias exportadas pelo País teve uma queda de 14 pontos percentuais. Isso revela um verdadeiro processo de desconstrução, porquanto materializa a reversão do processo diversificador da pauta de exportações por longo tempo em andamento e o retorno ao padrão antigo de vinculação à economia global.

No conjunto do BRICs e levando em conta o peso das exportações de manufaturados, a posição do Brasil só é melhor do que a da Federação Russa. Seus destaques, por outro lado, ficam por conta das áreas de alimentos e de ferro e aço, em que ocupa o terceiro lugar no comércio internacional. Isso contrasta singularmente com a situação da China. Esta última não só lidera as exportações mundiais em setores tradicionais — ocupando o primeiro e o segundo lugares nas vendas mundiais de roupas e de têxteis respectivamente —, como passou à frente também em alguns setores de tecnologia avançada: primeiro lugar em equipamentos para escritório e telecomunicações e em máquinas de processamento eletrônico de dados e quinto lugar em circuitos integrados e em microconjuntos eletrônicos.

Há um aspecto nesse processo que merece especial referência, tendo-se em conta que a percepção de sua gravidade deveria levar, forçosamente, à tomada de medidas disciplinadoras por parte de países com perfil exportador similar ao do Brasil. Diz respeito ao problema da “exportação virtual” de água, “escondida” nos fluxos de alimentos e de commodities em geral. Um relatório da UNESCO, de 2009, estima, com efeito, que essa transferência hídrica possa representar 40% do volume total de água despendida anualmente para viabilizar o conjunto da produção desse tipo de mercadoriasem termos globais.

Essa é uma questão crucial, cujo enfrentamento não poderá ser evitado por muito tempo pelos países mais atingidos. Basta dizer-se que os organismos internacionais que dela se ocupam sinalizam que a pressão já hoje existente sobre os recursos hídricos mundiais deverá crescer fortemente no futuro próximo. As condições de garantia do suprimento de água configuram, na verdade, um dos desafios maiores deste século e têm causas diversas, podendo-se citar dentre outras: aumento da população; crescimento da renda; mudança dos hábitos alimentares; efeitos dos processos migratórios campo- cidade; elevação da qualidade de vida em geral de contingentes populacionais até então desfavorecidos; sem se falar da crescente preocupação dos países avançados com questões relativas ao manejo da água. Concretamente, já é possível mapear inúmeras áreas de conflito disseminadas pelo globo, cuja gênese está associada a problemas de escassez de água.

Ora, o Brasil é um tradicional exportador global de commodities, e não há razões para esperar qualquer declínio da demanda por esse tipo de mercadoria no curto e no médio prazo, sendo, aliás, o contrário que deverá predominar. O fato de possuir o segundo maior estoque mundial de terras potencialmente aptas para fins agriculturáveis assegura-lhe, por outro lado, condições excepcionais para seguir funcionando como celeiro preferencial do mundo. Nessas condições, a problemática da maciça transferência de água para os países importadores coloca-se, com certeza, como um aspecto fundamental das condições de sustentabilidade de seu modelo de desenvolvimento e, nesse sentido, é merecedora de urgente consideração, senão de revisão.

Finalmente, deve-se destacar que as condições excepcionais do mercado internacional de commodities na década passada, que implicaram a reestruturação da pauta de exportações brasileiras da qual se falava antes, levaram a um aumento acelerado da procura por terras agrícolas em âmbito mundial, envolvendo o Brasil no processo. Com efeito, o País tem sido alvo de aquisições importantes do recurso por empresas, grupos financeiros, fundos de pensão e governos estrangeiros, para cultivo de grãos, produção de celulose e madeira e cana-de-açúcar para biocombustível; ou, simplesmente, para especular com um recurso que se torna cada vez mais escasso em âmbito mundial. Estão sendo alvo dos agentes internacionais, da mesma forma, as mineradoras e as concessões para a exploração de petróleo no Brasil (Poderia o processo ser associado a um “soft-imperialismo?”). Esse tema diz respeito à soberania da Nação e, assim, concerne ao Estado e à sociedade brasileiros.

Compromisso com o futuro o Brasil e o destino

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Globalização, recursos naturais e o interesse do Brasil

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Edição: Ano 19 nº 10 - 2010

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Os anos 2002 a 2008 caracterizaram-se por um boom nos preços internacionais das commodities primárias (energia, minérios e alimentos), interrompido bruscamente pela crise financeira mundial.

Contribuiu expressivamente para isso a expansão das economias na China e na Índia, envolvendo a utilização intensiva de energia, matérias-primas e alimentos, para fazer frente à industrialização, à urbanização e ao desenvolvimento da infraestrutura. O surto de crescimento dos preços e a queda brusca observada em 2008 estão associados também, e inequivocamente, à financeirização dos mercados de commodities, isto é, aos movimentos dos investidores financeiros que passaram a especular com commodities como mais uma classe de ativos integrados ao seu portfólio.

A subida dos preços, ao atingir produtos importantes da cesta básica de consumo da população, levou diretamente a uma crise global de alimentos, afetando principalmente países pobres e endividados e importadores líquidos de alimentos. A combinação dos movimentos dos preços com a crise de 2008 elevou o número de pessoas com fome no mundo e contribuiu para aumentar o contingente da população considerada abaixo da linha de pobreza (UNCTAD e FAO).

A percepção do caráter estratégico dos recursos naturais para o futuro da economia mundial, assim como a forte dependência de muitos países das importações de commodities, levou diversos governos, como, por exemplo, os da China e da Arábia Saudita, detentores de importantes reservas financeiras, a comprarem ativos fixos — terras, minas, campos de petróleo, recursos hídricos — fora de suas fronteiras.

Outro conjunto importante de compradores é constituído por grupos financeiros privados que, depois da crise de 2008, sem muitas alternativas de investimento, identificaram os recursos naturais como um refúgio seguro e com boas perspectivas de valorização para aplicações. Esses investimentos caracterizam-se por serem, em grande parte, de caráter especulativo.

Outro grupo de compradores, ainda, é formado por grandes corporações atuantes nas áreas de beneficiamento e comercialização da produção que investem em terras com o propósito de se assegurarem de uma independência relativa no abastecimento de matérias-primas.

Os países mais atingidos pelas compras são, naturalmente, os que apresentam maior disponibilidade de recursos naturais (incluindo a água), preços de aquisição razoáveis e que apresentam um menor grau de controle sobre seus recursos naturais. A maior parte deles localiza-se nos continentes africano e latino-americano.

O Brasil tornou-se um território privilegiado para a atuação dos grupos compradores. As aquisições distribuem-se por todo o espaço nacional, de norte a sul, leste a oeste, visando áreas aptas à produção de celulose, biocombustíveis, grãos, extração de minérios e, mais recentemente, campos de petróleo. Têm sido alvo particular de interesse as regiões dos cerrados no Maranhão, no Piauí e no Tocantins, a região do Mapito.

Esse processo — de tomada pelos estrangeiros dos recursos naturais brasileiros — tem implicações sociais, ambientais e políticas de caráter estratégico, que podem ter consequências sobre o próprio futuro do Brasil como nação soberana. Essas questões de importância estratégica estão a exigir um debate amplo da sociedade. Debate que deve começar pela divulgação de estatísticas oficiais sobre o tamanho das inversões e os seus protagonistas.

Globalização, recursos naturais e o interesse do Brasil

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Municipalização da gestão ambiental no RS – 2002-06

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Edição: Ano 17 nº 08 - 2008

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Em pesquisa recentemente concluída na FEE, faz-se um estudo do arcabouço das políticas públicas ambientais no Brasil e no RS, tendo como eixo central o papel do Estado na institucionalização das questões ambientais, para garantir processos em prol do desenvolvimento sustentável. Nesse espectro, coloca-se como ponto relevante a descentralização das políticas de meio ambiente, com a transferência de atribuições do Governo Estadual aos municípios.

Assim, tendo como estudo de caso 24 municipalidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) e comparando-se com dados de levantamento anterior feito pelo IBGE em todos os municípios brasileiros, um dos aspectos verificados no trabalho remete aos tipos de atribuições transferidas pelo Governo Estadual para os 24 municípios analisados no período 2002-06. Observa-se, nessa comparação, uma expansão significativa de procedimentos de licenciamento, que abarcavam um terço dos municípios em 2002 e que, em 2006, passaram a ser realizados em 46% deles. Outras ações, como fiscalização e combate à poluição do ar e gestão de recursos hídricos ainda são incipientes, mas já se fazem notar em alguns municípios, o que denota a preocupação dessas instâncias em atender às necessidades referentes à gestão para a sustentabilidade.

Municipalização da gestão ambiental no RS – 2002-06

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