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A habitação de interesse social urbana e o Minha Casa Minha Vida no RS

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Edição: Ano 25 nº 04 – 2016

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Um dos problemas enfrentados pelo poder público é o provimento de habitação nas áreas urbanas dos municípios para as famílias com renda de até três salários mínimos, considerado de interesse social. Em 2010, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), que se utiliza de dados do Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional no Rio Grande do Sul para esse segmento de interesse social era de 170.531 domicílios. Somente na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), faltavam 73.706 moradias. O déficit é composto por unidades habitacionais precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo em domicílios locados.

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) destinou parte dos seus recursos para atender esse público, por meio das modalidades Empresarial-Faixa 1, Entidades e Oferta Pública de Recursos. A terceira etapa do MCMV foi lançada recentemente, o que torna mais interessante a análise de seus resultados.

A primeira modalidade, a Empresarial-Faixa 1, foi a que teve mais unidades habitacionais contratadas, como pode ser visto na tabela abaixo: 45.147 no RS, 56% delas na RMPA. Trata-se de uma modalidade na qual empresas são responsáveis pelo projeto e pela construção dos empreendimentos.

A segunda modalidade, a Entidades, por sua vez, é a segunda com mais moradias contratadas: 9.170 em todo o Estado, sendo 65% delas na RMPA. Aqui, cooperativas, associações comunitárias e sindicatos são os responsáveis pelos empreendimentos. Tal modalidade é especialmente forte no RS e não encontra o mesmo desempenho em outros estados, à exceção de São Paulo.

Por fim, a Oferta Pública de Recursos é destinada a municípios com população inferior a 50.000 habitantes. Essa terceira modalidade contratou 5.561 habitações. Pela limitação de tamanho populacional, apenas 30 moradias foram construídas na RMPA.

Todas essas habitações contratadas somam quase 60.000. Isso corresponde a 35% do déficit habitacional do RS e a 42% do déficit da RMPA. É fato que novas necessidades de moradias surgem ao longo do tempo e que não há certeza de que os beneficiários faziam parte do déficit. Além disso, muitos recursos foram destinados pelo MCMV a segmentos que não concentram grande proporção do déficit. Contudo, para um programa criado em 2009, os resultados são relevantes.

Entretanto, há diferença entre as modalidades em termos de contratação e entrega. A velocidade com que os benefícios são efetivamente disponibilizados é uma medida de eficiência das políticas públicas. Eventualmente, programas que envolvem participação social são criticados por serem lentos. À primeira vista, a modalidade Empresarial-Faixa 1 entrega maior percentual de moradias do que a Entidades.

Porém, dentro da modalidade Entidades, há contratações feitas diretamente com os beneficiários organizados dentro de uma cooperativa, uma associação ou um sindicato e há contratações feitas com alguma dessas entidades, como substitutas dos beneficiários, para sua posterior seleção. No primeiro caso, há participação social desde o projeto; no segundo, não. Se separados, quando as entidades substituem os beneficiários, a contratação se dá em duas etapas (1.ª: assistência técnica e terreno; 2.ª: construção das habitações). Nesses casos, apenas 29% das unidades foram concluídas, e 3%, entregues. No caso em que há participação social desde o início, a taxa de conclusão é de 67%, ao passo que a de entrega é de 62%, o que, surpreendentemente, indica mais eficiência no quesito velocidade nessa modalidade do que na Empresarial-Faixa 1.

Outra maneira de avaliar o desempenho do MCMV para o segmento de interesse social é correlacionar os déficits municipais com o número de unidades contratadas em cada município. Nesse caso, tanto para o RS quanto para a RMPA, a correlação é forte (0,903 e 0,894 respectivamente), ou seja, os recursos estão sendo destinados para os municípios que mais precisam. Embora esse resultado seja positivo, isso não quer dizer que dentro de cada município estão sendo construídas moradias nas regiões com maior déficit. Essa, inclusive, é uma das críticas ao programa: a construção de habitações predominantemente em localizações periféricas.

Na falta de dados relativos aos bairros, é possível fazer uma análise dentro da RMPA, considerando a produção nas três modalidades. Constata-se que mais unidades por 1.000 habitantes são contratadas nos municípios periféricos. Arroio dos Ratos e Portão, por exemplo, contrataram 17 e 16 unidades, ao passo que Porto Alegre e Novo Hamburgo, quatro apenas. A exceção é São Leopoldo, que possui desempenho melhor (11 unidades).

Portanto, embora o MCMV seja contestado por construir casas em regiões periféricas e por destinar muitos recursos a segmentos que não precisam de tanto auxílio quanto o segmento considerado de interesse social, não há como ignorar que, em poucos anos, contratou habitações que equivalem a 42% do déficit na RMPA. Na análise comparativa entre as modalidades mais importantes, a Entidades indicou que nem sempre a participação social diminui a velocidade de entrega dos benefícios.

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O Programa Minha Casa, Minha Vida e o déficit habitacional nos Coredes

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Edição: Ano 25 nº 03 – 2016

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Quando foi criado, em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tinha como objetivo principal diminuir o déficit habitacional, especialmente para as famílias de baixa renda, a partir da aquisição de imóveis e da requalificação dos já existentes, além de ter sido apontado como instrumento para abrandar os efeitos, no País, da crise econômica mundial do fim daquela década. Passados quase sete anos do seu lançamento, porém, o Programa vem sofrendo cada vez mais questionamentos sobre sua efetividade no cumprimento do seu objetivo principal, seja pela discutível qualidade das habitações — que, muitas vezes, ficam aquém dos padrões exigidos para os demais empreendimentos —, seja pelo grau de acesso da população-alvo aos incentivos, uma vez que a faixa de renda mais baixa — e prioritária — não tem sido a mais beneficiada.

O Programa, cuja terceira fase tem previsão de lançamento para março de 2016, vem operando com uma divisão das famílias beneficiadas em três faixas de renda (que serão consideradas para esta análise), sendo (1) famílias com rendimento até R$ 1.600,00, (2) de R$ 1.600,01 a R$ 3.100,00 e (3) de R$ 3.100,01 a R$ 5.000,00. Nessa fase, além da mudança dos valores limites das faixas, será acrescentada uma intermediária, chamada faixa 1,5, para famílias com renda entre R$ 1.800,00 e R$ 2.350,00. Em cada uma dessas faixas, há diferenças no valor do subsídio, nos juros anuais e no valor total de comprometimento da renda familiar para o pagamento das parcelas.

No Rio Grande do Sul, o MCMV contratou, desde seu lançamento, 276.785 unidades habitacionais, segundo dados do Ministério das Cidades do final de 2015. A distribuição desses domicílios entre as zonas urbanas e rurais, respectivamente 91,4% e 8,6%, é correspondente à distribuição do déficit habitacional estadual, já que cerca de 90% deste (303.521 domicílios, estimado pela Fundação João Pinheiro, em 2010) está localizado nas áreas urbanas. O conceito de déficit habitacional leva em consideração as moradias precárias, o adensamento excessivo, a coabitação familiar e o ônus excessivo com aluguel.

Levando em conta apenas os empreendimentos das áreas urbanas, 31% (85.686) foram destinados à faixa 1, e 69% (191.099) para as faixas 2 e 3. Em termos de valores, os empreendimentos para a faixa 1 receberam um investimento de cerca de R$ 3,2 bilhões, enquanto os investimentos para as faixas 2 e 3 ultrapassaram os R$ 15 bilhões. Percebe-se que o público-alvo prioritário para atendimento do Programa não foi o mais assistido nesse período, no RS.

Em termos regionais, considerando-se os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o déficit habitacional apresentava uma distribuição desigual ao longo do território, variando de cerca de 2.500 domicílios no Corede Alto da Serra do Botucaraí até quase 80.000 no Metropolitano Delta do Jacuí. Em termos relativos (ou seja, levando em conta o total de domicílios permanentes de cada Corede), o déficit variava de 4,83% no Fronteira Noroeste a 9,57% no Fronteira Oeste.

Para as áreas urbanas, o déficit no Estado era de 270.762 domicílios, sendo que o maior era no Corede Metropolitano Delta do Jacuí, com 78.374, seguido por Vale do Rio dos Sinos, com 39.416, e Serra, com 20.650. Já em termos relativos, o Corede Campanha apresentava o maior índice, com 10,05%, seguido por Hortênsias, 9,56%, e Metropolitano Delta do Jacuí, com 8,93%.

Uma vez que o MCMV tem como objetivo principal reduzir o déficit habitacional — e, por essa razão, esse é um dos critérios para a alocação de verbas do Programa —, seria de se esperar que os Coredes com maior déficit fossem os mais beneficiados. No entanto, dos cinco Coredes com maior déficit habitacional relativo urbano (DHRU), apenas dois estão entre os cinco com maior número de contratações do MCMV: Metropolitano Delta do Jacuí, que é o terceiro com maior DHRU (8,93%) e o que teve mais unidades contratadas (57.100), e Vale do Rio dos Sinos, segundo maior DHRU (8,90%) e também segundo em unidades contratadas pelo MCMV (48.047). Os demais com maior DHRU — Campanha (10,05%), Hortênsias (9,56%) e Fronteira Oeste (8,93%) — aparecem em 17.°, 25.° e 9.° lugares entre os Coredes com mais unidades habitacionais urbanas contratadas pelo MCMV.

O mapa abaixo ilustra a comparação do DHRU com o índice de contratação do MCMV (proporção de unidades do MCMV contratadas em relação ao total do déficit de cada Corede). Percebe-se que os Coredes que possuem altos índices de DHRU e são mais afastados da RMPA, como o Campanha e o Fronteira Oeste, apresentaram baixos índices de contratação (52,39% e 40,39% respectivamente), enquanto os Coredes mais próximos (e também com DHRU elevados) tiveram contratações proporcionalmente mais significativas: Metropolitano Delta do Jacuí (72,86%), Vale do Rio dos Sinos (121,90%), Serra (142,18) e Sul (85,29%). Por outro lado, alguns Coredes, como Fronteira Noroeste, Vale do Taquari e Celeiro, que possuem DHRU mais baixos, contrataram, proporcionalmente, mais unidades do MCMV, com índices de 153,5%, 200,5% e 178,7% respectivamente.

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