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O Fundo Previdenciário (Fundoprev) e a insuficiência na constituição de suas reservas

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Edição: Ano 23 nº 11 - 2014

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Edição: Ano 23 nº 12 - 2014

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Desde 2011, coexistem dois modelos diferentes no sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul. Gradualmente, o sistema baseado no Fundo Financeiro vem sendo substituído pelo Fundoprev. Ambos seguirão vigentes pelas próximas décadas, mas o Fundo Financeiro caminha para a extinção, enquanto o Fundoprev vem aumentando a sua importância relativa na Previdência estadual.

O sucesso do modelo baseado no Fundoprev depende diretamente dos valores aportados pelo Estado a título de contribuições patronais, do montante alocado pelos servidores, através de desconto em folha, e dos rendimentos das aplicações do Fundo no mercado financeiro. Uma vez que o Fundoprev é desenhado como um fundo de capitalização cujas contribuições e benefícios são determinados e inflexíveis, o equilíbrioentre o lado financeiro e o atuarial do plano torna-sebastante delicado, uma vez que as limitações impostas pela legislação e pelo Judiciário permitem pouca margem para ajustes e correção de eventuais insuficiências de recursos. No ano de 2013, o Fundoprev apresentava ativos acumulados da ordem de R$ 95,4 milhões, que correspondem ao valor alocado em aplicações financeiras resultantes das fontes de finan- ciamento legais e dos rendimentos de capital obtidos no mercado financeiro. Mas a previsão atuarial de recursos que o Fundo deveria conter na mesma data, chamada de reserva matemática, era da ordem de R$ 5,5 bilhões.

Uma diferença tão significativa entre a reserva matemática e a reserva constituída deve servir de alerta aos gestores da Previdência estadual, para que o assunto retorne à agenda política e ajustes sejam realizados. Os números de 2013 mostram que não foram formadas reservas suficientes para o cumprimento das obrigações futuras do novo modelo de Previdência estadual. Por outro lado, existe um plano para a amortização desse déficit, porém, apenas a partir de 2023, espera-se que o Estado comece a desembolsar contribuições adicionais sobre a folha de pagamento, da ordem de 9,24%. Até lá, as alíquotas de contribuição adicional são bastante reduzidas, como a prevista para 2014, de 0,94%.

Diversas podem ser as causas de tamanha discrepância entre as reservas matemáticas e as constituídas. De um lado, a reserva matemática pode estar superdimensionada. De outro, os servidores podem estar sendo admitidos no Plano em idade relativamente avançada e sem formação de reservas suficientes para fazer frente a essa realidade, enquanto o desempenho das aplicações financeiras pode estar sendo insuficiente, abaixo da meta atuarial estipulada. Certamente, a situação da reserva constituída atual é proveniente de diferentes causas, que colaboraram para a não formação de um ativo total no montante necessário. É preciso, portanto, que os gestores da Previdência estadual prestem especial atenção nessaquestão, sob pena de o Fundoprev não conseguir solucionar o problema dos déficits crônicos na Previdência do Estado.

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