Textos com assunto: formalização do emprego

O trabalho assalariado e o emprego doméstico entre as mulheres negras: uma avaliação do período 2005-16

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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De acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), nos últimos dois anos, os principais indicadores do mercado de trabalho apresentaram desempenho negativo. A taxa de desemprego aumentou 81,4% entre 2014 e 2016, e o salário médio real atingiu, em 2016, o menor patamar da série histórica desde 1993. Nesse último biênio, também se observaram alterações na distribuição dos ocupados segundo as posições na ocupação, o que indica, adicionalmente, uma ameaça de deterioração na qualidade da ocupação. O termo “posição na ocupação” é utilizado pela PED para classificar os ocupados de acordo com a forma da relação de trabalho estabelecida entre o trabalhador e o empregador e/ou entre o trabalhador e o público alvo. Neste texto, analisam-se as alterações na distribuição da ocupação, no período de 2005 a 2016, com foco nas mulheres negras e na sua inserção no trabalho assalariado, sobretudo no setor privado com carteira assinada e no emprego doméstico. De forma sucinta, pode-se definir emprego doméstico como a categoria que enquadra diaristas sem carteira de trabalho assinada, mensalistas com carteira de trabalho assinada e mensalistas sem carteira de trabalho assinada.

No que diz respeito à distribuição por posição na ocupação, verifica-se que, entre os anos de 2005 e 2015, ocorreu um crescimento quase constante dos ocupados assalariados com carteira assinada no setor privado (17,8%), intercalado com anos de relativa estabilidade. De forma concomitante, deu-se uma redução na concentração de ocupados sem carteira assinada. Em 2016, tal processo inverteu-se. Já o emprego doméstico e o trabalho autônomo apresentaram reduções entre 2005 e 2014, voltando a crescer em 2015. Esse movimento de redução de ocupados em formas de trabalho mais precárias (trabalhos autônomo, sem carteira e doméstico) e crescimento do trabalho assalariado com carteira assinada no setor privado, verificado conjuntamente até 2014, é aqui encarado enquanto um processo estrutural de transformação da ocupação no mercado de trabalho da RMPA. Além do desempenho da economia, contribuíram, para essa mudança, a redução da taxa de participação da População em Idade Ativa (PIA) no mercado de trabalho, que resultou em um menor crescimento da força de trabalho, e o crescimento da escolaridade dos ocupados. Ao analisar os dados por raça/cor e sexo, destacam-se a tendência geral de crescimento da ocupação com carteira assinada e a redução do emprego sem carteira, exceto para as mulheres negras, que apresentaram redução em sua participação no emprego doméstico.

O emprego doméstico na RMPA é majoritariamente feminino: 97,3% dos empregados domésticos eram mulheres em 2016, dessas mulheres, 20,9% eram negras e 79,1% eram não negras. Ambos os segmentos se revelam super-representados, uma vez que as mulheres negras e não negras constituíam, respectivamente, 5,9% e 40,6% da População Economicamente Ativa (PEA) no mesmo ano. Contudo o emprego doméstico agrupou 20,5% do total de mulheres negras ocupadas (segunda posição na ocupação mais comum entre essas mulheres) e 10,4% das mulheres não negras ocupadas (empatado em terceiro lugar com autônomos e demais posições), ou seja, embora o número absoluto de mulheres não negras (aproximadamente 68 mil) no emprego doméstico seja superior ao de mulheres negras (aproximadamente 18 mil), essas não representam uma posição tão importante para o total da ocupação das mulheres não negras. O mesmo não pode ser dito sobre as mulheres negras.

A partir de 2005, observou-se, entre as mulheres negras ocupadas, um movimento relevante de aumento da participação do trabalho assalariado com carteira assinada no setor privado, com crescimento médio de 4,7% ao ano até 2015. Em contrapartida, a participação do emprego doméstico decresceu em média 5,1% ao ano. Durante esse período, as duas posições na ocupação apresentaram tendências opostas, como pode ser observado no gráfico. De acordo com os dados da PED-RMPA, a participação do emprego doméstico e do trabalho assalariado no setor privado com carteira parece possuir uma relação inversa à inserção das mulheres negras no mercado de trabalho. Também contribuíram para as mudanças dessa inserção a elevação da escolaridade e a estabilidade — com tendência negativa — da taxa de participação das mulheres negras em idade ativa no mercado de trabalho, que apresentou redução de 0,8% ao ano, em média, entre 2005 e 2015. Se, por um lado, não é possível afirmar que são as mesmas pessoas que saíram do emprego doméstico e entraram no trabalho assalariado privado com carteira, por outro, é inegável que ocorreu uma modificação na estrutura ocupacional das mulheres negras. Resta saber se o comportamento do último biênio, em virtude do desempenho econômico negativo, representa apenas uma interrupção do processo de formalização e melhor inserção das mulheres negras no mercado de trabalho ou o início de um processo de reversão dos avanços na estrutura da ocupação para essas mulheres.

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