Textos com assunto: brasil

Ajuste fiscal e recessão no Brasil em 2015

Por:

Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

Área temática:

Assunto(s): , ,

A persistente desaceleração do crescimento econômico brasileiro, em curso desde 2011, evoluiu, ao longo do primeiro semestre de 2015, para um processo recessivo. Os dados relativos ao segundo trimestre de 2015 do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, comparando-se os últimos quatro trimestres com os quatro trimestres anteriores, a queda real do PIB foi de 1,23%. No trimestre anterior, já havia sido verificada a queda de 0,89%. Analisando-se esse resultado mais recente pela ótica da demanda, observa-se que a maior contribuição para a retração decorreu do comportamento da formação bruta de capital fixo (-1,39%), componente que já vinha em queda nos três trimestres anteriores. As novidades deste trimestre foram a contribuição negativa do consumo das famílias (-0,30%) e a pequena contribuição negativa do consumo do Governo (-0,05%). Em síntese, todos os componentes do gasto doméstico evoluíram na mesma direção e deram sua contribuição para o processo recessivo. As exportações, por seu turno, deram uma pequena contribuição no sentido oposto (0,10%), porém menos significativa do que o determinado pelo movimento de redução do coeficiente de importações (0,44%). Como é comum nos episódios recessivos de países periféricos, houve redução mais do que proporcional das importações em comparação com o total da demanda agregada, gerando um efeito contábil positivo sobre a taxa de crescimento do PIB.

Do ponto de vista da política econômica, o ano de 2015 é marcado pela incorporação, pelo Governo, da agenda do ajuste fiscal, recomendada pela ampla maioria dos analistas econômicos. Ainda que também tenham sido adotadas medidas visando à elevação de receitas, a via escolhida para o ajuste foi predominantemente a do corte de gastos. Decorrido pouco mais de um semestre, constata-se, entretanto, que todos os indicadores fiscais considerados relevantes seguem em deterioração. Como explicar que o resultado orçamentário tenha ficado mais deficitário, e que os indicadores de endividamento tenham aumentado em meio a uma política de corte de gastos? Alguns analistas têm interpretado esse movimento como indicativo de que o ajuste fiscal ainda nem se deu, ou seja, de que os prometidos cortes não teriam, de fato, ocorrido. Entretanto, alguns aspectos precisam ser considerados para compreender como, nas atuais condições da economia brasileira, a simultaneidade entre o corte de gastos e a deterioração dos indicadores fiscais não constitui paradoxo.

O primeiro ponto beira a obviedade, mas não tem sido adequadamente levado em conta no debate público. Ocorre que os indicadores fiscais são sempre avaliados como proporções do PIB. Desse modo, mesmo que a dívida bruta do Governo, por exemplo, estivesse inalterada em termos absolutos, sua proporção em relação ao PIB teria aumentado pela simples redução do denominador. Em segundo lugar, há significativa evidência empírica indicando que as receitas do Governo são fortemente pró-cíclicas. Apenas para ilustrar esse ponto, no período 2004-08, em que a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 4,76% ao ano, as receitas tributárias federais cresceram ininterruptamente a uma taxa média de 7,38% ao ano, considerando-se os valores deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre julho de 2014 e junho de 2015, período em que o PIB registrou queda de 1,23%, o valor real daquelas receitas foi 4,18% inferior ao arrecadado nos 12 meses imediatamente anteriores. Assim, o desempenho ruim das receitas deve ser considerado entre as causas da deterioração do superávit primário. Em terceiro lugar, há que se considerar que esteve em curso, no período, um ciclo de elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central. Esse movimento tende a ampliar os juros pagos sobre o estoque já existente de dívida pública. A maior carga de juros, associada com um superávit primário menor, gerou deterioração também do déficit nominal. Uma vez que o déficit nominal implica em novo aumento do estoque de dívida pública, parte da deterioração dos indicadores de endividamento também pode ser atribuída à elevação da taxa de juros.

Em síntese, portanto, o aumento da carga de juros e o estado recessivo da economia brasileira são aspectos que não podem ser ignorados na análise da deterioração recente dos indicadores fiscais. Levando-se em conta esses aspectos, chama a atenção o absoluto contraste entre, de um lado, a grande preocupação dos analistas econômicos com a evolução dos indicadores fiscais e, de outro, o escasso interesse em avaliar objetivamente a contribuição da própria estratégia de ajuste fiscal para o atual estado recessivo da demanda doméstica. Os dados do PIB trimestral mostram que a demanda doméstica já vinha em clara e forte desaceleração pelo menos desde o segundo trimestre de 2013, resultando em crescimento de apenas 0,15% ao final de 2014. Portanto, no exato momento da transição para o novo mandato da Presidente Dilma Rousseff, a economia brasileira já praticamente não crescia. Combinando-se essa tendência precedente com o impacto recessivo do corte de gastos, o resultado natural foi a queda do PIB e das receitas tributárias, bem como a deterioração dos indicadores fiscais.

Na medida em que os dados desagregados estiverem disponíveis, será fundamental avaliar, portanto, a real contribuição do ajuste fiscal para a dinâmica da demanda agregada ao longo deste ano. Um impacto recessivo importante do corte de gastos pode ter tornado a política econômica contraproducente para seus próprios objetivos declarados. Uma análise mais aprofundada dos mecanismos de transmissão entre os diversos componentes do gasto público e a demanda agregada pode inclusive trazer luz sobre algo aparentemente paradoxal para as convicções da maioria dos analistas econômicos: sob quais condições e em que horizonte de tempo uma política efetivamente contracíclica poderia vir a melhorar os indicadores fiscais? A relevância da questão fica evidente ao se constatar que a política pró-cíclica de cortar gastos públicos em meio à recessão revelou-se, no mínimo, bastante lenta para entregar os resultados prometidos.

Compartilhe

O setor elétrico sob o impacto da Medida Provisória nº 579, convertida na Lei nº 12.873, de 11 de janeiro de 2013

Por:

Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

Área temática:

Assunto(s): , ,

A Medida Provisória (MP) nº 579, de setembro de 2012, que trata da renovação antecipada das concessões das geradoras e transmissoras do setor elétrico a vencer entre 2015 e 2017 dispensando licitações — o que fere o artigo 175 da Constituição Federal —, escondia sob seu véu a incapacidade financeira das empresas do setor para bancá-la, conforme os desdobramentos analisados a seguir.

As usinas amortizadas que aderissem à proposta do Governo Federal seriam remuneradas tão somente pelo custo variável, partindo da falsa ideia de que a amortização, uma vez realizada, significaria a sua depreciação consumada, isto é, os ativos amortizados teriam um valor residual igual a zero, significando perda de receita.

Acontece que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP) não aderiram à proposta, provocando, dada a magnitude de suas geradoras, uma redução de cerca de 66% nas tarifas praticadas pelas geradoras que aderiram ao programa.

Para elucidar, na Companhia Estadual de Energia Elétrica-Geração e Transmissão (CEEE-GT), o megawatt-hora (MWh) estava vendido a R$ 150,00. Na transformação da energia em cotas à razão de R$ 50,00 o MWh, houve uma queda de 66% na receita da geração inserida na MP.

Essa redução, verificada nas receitas das geradoras que aderiram ao programa, foi rateada entre todas as distribuidoras, resultando na diminuição da conta de energia elétrica em torno de 20% para o consumidor final.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2013 e 2014, o Governo Federal, para financiar a redução de 20% na conta de energia elétrica, o equivalente a R$ 16,8 bilhões, gastou R$ 61,0 bilhões, sendo R$ 17,8 bilhões relativos a empréstimos, R$ 8,8 bilhões referentes a juros e R$ 34,4 bilhões foram aportados pelo Tesouro Nacional.

Devido ao desequilíbrio financeiro que a MP no 579 provocou no setor elétrico, o Governo Federal, para beneficiar a população em R$ 16,8 bilhões — o equivalente à redução da tarifa —, gastou R$ 61,0 bilhões.

No rol da insensatez, o Governo Federal deixou de promover, em 2012, um leilão no qual as distribuidoras contratariam energia para atender ao aumento de demanda, estimada erroneamente pelo Governo.

Talvez um leilão pudesse ser feito para atenuar o desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia do ambiente regulado para 2013. Um leilão que fosse realizado em 2008, denominado A-5 (cinco anos antes de 2013), ou um leilão A-3, que fosse realizado em 2010 (três anos antes de 2013), — ou em anos subsequentes — poderiam suprir as necessidades das distribuidoras.

Além disso, de lá para cá, já havia indícios das dificuldades de armazenamento de água por parte das usinas hidroelétricas, obrigando a entrada das termoelétricas a um custo mais elevado.

Com a entrada das termoelétricas, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que orienta o mercado à vista, passou a subir — com base no preço do mercado Spot, determinado semanalmente pelo Custo Marginal de Operação (CMO).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao alterar as termoelétricas de referência em 2015, passando a considerar o Custo Unitário Variável da Usina Termoelétrica Mário Lago, fixou o teto do PLD em R$ 388,00/MWh, alterando o valor dado pelo preço-sombra do modelo matemático. Em alguns momentos, o PLD passou dos R$ 800,00/MWh.

Para completar, o Governo Federal criou as bandeiras verde, amarela e vermelha, “apimentando” mais a conta da energia à medida que as termoelétricas fossem solicitadas.

De quem as distribuidoras foram comprar a energia que faltava? Justamente daquelas já referidas, que não aderiram ao programa: a Cemig, a Copel e a CESP, que lucraram em conjunto R$ 5,7 bilhões, uma vez que os preços oscilaram na base de R$ 300,00 o MWh.

Essas empresas, citadas anteriormente, tornaram-se ainda mais poderosas, contradizendo a proposta do Governo de tornar o mercado mais competitivo.

Conforme demonstrações financeiras da CEEE, de 2014, a adesão do grupo CEEE à MP nº 579 proporcionou-lhe um prejuízo acumulado de R$ 1,145 bilhão nos anos 2013 e 2014.

Em março de 2015, o Ministro da Fazenda descartou o aporte de R$ 9,0 bilhões do Tesouro Nacional. Em outras palavras, a conta seria transferida ao consumidor.

O Governo Federal, devido ao problema das contas públicas, ao baixo crescimento da economia, à aceleração da inflação e, em particular, à questão do superávit primário, tomou a decisão de aumentar significativamente a conta da energia elétrica como a sua única saída, isto é, transferir a sua responsabilidade para os consumidores. É possível que se processe um aumento entre 35% e 40% em 2015, podendo alcançar a casa dos 50%.

Outra questão é o descompasso das remessas referentes à indenização dos ativos das companhias que aderiram ao programa.

O rombo de R$ 61 bilhões proveniente do desequilíbrio financeiro do setor significa duas vezes o valor do déficit do orçamento da União proposto para 2016, o que poderia ser duplamente evitado.

Comportamentos como o referido podem ser esperados pelo desequilíbrio de poder político entre o Governo Federal e seus estados federados, compatível com democracias ainda incipientes.

Compartilhe

Imigração estrangeira: um tema incontornável para o Brasil e para o Rio Grande do Sul

Por:

Edição: Ano 24 nº 10 – 2015

Área temática:

Assunto(s): , ,

O Brasil foi formado fundamentalmente por imigrantes. Entretanto, vivemos, no País, um momento paradoxal em relação ao processo de recepção de estrangeiros. Por um lado, fenômenos como o do envelhecimento da população, que faz com que o chamado bônus demográfico já anuncie suas limitações temporais, e a carência de profissionais em determinadas regiões justificam os argumentos favoráveis à imigração. De outra parte, a conjuntura política tensionada e a situação de aumento do desemprego criam um ambiente adverso, chegando ao extremo das reações xenófobas, quando não francamente racistas. Uma simples observação de reportagens recentes da imprensa sobre o assunto, por exemplo, evidencia um direcionamento das hostilidades — pontuais e localizadas, ainda — contra imigrantes negros, justificadas por um difuso discurso de que “vieram tirar nossos empregos”.

Para além desses momentos de efêmera atenção provocada pela mídia, a questão parece receber menos atenção do que deveria no debate público. Entretanto, já há algum tempo, existe uma preocupação de instâncias governamentais com a temática. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, desde 2009, um projeto de lei (Lei do Estrangeiro) que “[…] dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações”, etc. Além disso, o Ministério da Justiça criou uma comissão de especialistas para elaborar um anteprojeto de lei que trate de migrações e promoção dos direitos dos migrantes. Tais iniciativas de nova regulamentação atualizariam e corrigiriam um sistema de normas ainda tributário do regime militar. No atual contexto, com tantas “urgências” a serem debatidas, o andamento da questão é lento. Contudo sua relevância é enorme para o Brasil e, mais particularmente, para o Rio Grande do Sul, estado que mostra uma projeção mais acentuada de aumento da longevidade da população e que conta com o agravante de não ser, nas últimas décadas, recebedor de pessoas, mas fornecedor de contingentes para o exterior e para outros estados da federação, com saldos migratórios constantemente negativos.

Segundo dados do censo de 2010, estrangeiros residentes no Brasil representam apenas cerca de 0,3% da população, percentual muito abaixo da média mundial, de 3%. O Rio Grande do Sul acompanha a média nacional, mas é beneficiado, ao que parece, pela sua posição fronteiriça. Se excetuarmos os uruguaios e argentinos, o número estaria em torno de 0,1%, o que é extremamente baixo, significando pouca capacidade de atração, a despeito da percepção de um incremento de entradas nos últimos anos.

Se considerarmos as razões humanitárias e a própria história de formação da nação, e aceitarmos a evidência de que, de fato, o aporte de imigrantes é um fator de impulsão do desenvolvimento em sociedades modernas, não há motivos para a protelação de medidas que facilitem a entrada e a adaptação de adventícios. A força de trabalho estrangeira sempre foi estrutural e estratégica para o País. É curioso que, atualmente, se repetem, em certos setores, as críticas emitidas nas décadas iniciais do século XX, de que estaríamos “perdendo a corrida” pela atração de mão de obra qualificada.

A questão já está sendo enfrentada, há algum tempo, na Europa. A Alemanha, por exemplo, país que ficou marcado por demonstrações históricas de xenofobia e racismo, dispõe-se a receber, atualmente, grandes contingentes de imigrantes. Trata-se, basicamente, de uma avaliação estratégica frente à evidência de compensar o envelhecimento e a baixa taxa de crescimento da população. O atual drama dos refugiados turva um pouco a percepção da problemática, que deve ser entendida para além desses movimentos politicamente condicionados.

Trata-se, portanto, de matéria de âmbito global, que envolve a avaliação e, fundamentalmente, a percepção dos fenômenos migratórios que, em países como o Brasil, assumem aspectos peculiares. Essas particularidades se relacionam com a dimensão e diversidade regional e as características de seu desenvolvimento demográfico.

Frente a tal realidade, seria interessante o incremento de ações de âmbitos nacional e estadual que redundassem numa efetiva política de recepção de migrantes. Isso passaria, de início, pela aceleração dos trâmites de uma legislação mais receptiva — menos burocratizada e facilitadora da integração formal — que teria, além do mais, a consequência benéfica de diminuir a ilegalidade. Além disso, seria importante conhecer as reais carências de profissionais, sobretudo dos mais qualificados, nas diversas regiões do País e do Estado. Por fim, para contrapor a desinformação exibida nas recentes manifestações de xenofobia, campanhas institucionais poderiam contribuir para o esclarecimento acerca da relevância histórica e contemporânea da imigração estrangeira — de todos os credos, etnias e qualificações — para a constituição da sociedade e da riqueza do País e, particularmente, do Rio Grande do Sul.

Compartilhe

A “melhora” da balança comercial brasileira em 2015

Por:

Edição: Ano 24 nº 11 – 2015

Área temática:

Assunto(s): ,

A balança comercial brasileira, nos primeiros nove meses de 2015, apresentou uma aparente melhora. O saldo comercial no acumulado até setembro ficou positivo em US$ 10,2 bilhões, enquanto, no mesmo período do ano anterior, o resultado foi um déficit de US$ 741 milhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

No entanto, esse resultado está longe de ser motivo de comemoração, haja vista sua simultaneidade com a redução da corrente de comércio em quase 20%. Isso porque as vendas externas se retraíram em 16,78%, mas as compras externas caíram ainda mais, 23,01%, o que explica o superávit alcançado.

Pode-se observar que a redução sincrônica no valor de exportações e importações vem ocorrendo desde a segunda metade do ano de 2014, conforme o gráfico abaixo. Esse movimento de declínio coincide com o início da fase de queda no preço das commodities, com a desvalorização do real em relação ao dólar e com um período de retração da economia brasileira. Por hipótese, esses fatores, em menor ou maior intensidade, podem explicar esse resultado.

Em uma tentativa de hierarquizar a importância desses diferentes fatores, convém analisar separadamente os diversos itens da pauta de exportações e importações e verificar sua contribuição (participação de cada produto na pauta multiplicada pela sua variação) para a queda de importações e exportações.

Conforme dados do MDIC, a contribuição de cada um dos diferentes grupos de produtos na variação negativa de 16,78% das exportações de janeiro a setembro de 2015, em relação ao ano anterior, descreve-se como: matérias-primas não comestíveis, exceto combustíveis (-6,84 p.p.); produtos alimentícios e animais vivos (-2,72 p.p.); combustíveis e lubrificantes, minerais e produtos conexos (-2,36 p.p.); máquinas e material de transporte (-1,73 p.p.); produtos químicos e produtos conexos (-0,77 p.p.); artigos manufaturados (-0,45 p.p.); artigos manufaturados diversos (-0,19 p.p.); e bebidas e fumo (-0,15 p.p.).

Esses dados evidenciam que: (a) a desvalorização cambial não foi suficiente para estimular exportações de manufaturados, até o momento; (b) os grupos de produtos com contribuição superior a 2 p.p. tiveram retração do valor de suas exportações devido, principalmente, à performance negativa dos preços de commodities (pois em volume não houve retração para esses grupos de produtos).

Por sua vez, o resultado negativo das importações teve as seguintes contribuições: máquinas e material de transporte (-7,53 p.p.); combustíveis e lubrificantes, minerais e produtos conexos (-6,40 p.p.); produtos químicos e produtos conexos (-2,99 p.p.); artigos manufaturados (-2,14 p.p.); artigos manufaturados diversos (-0,90 p.p.); produtos alimentícios e animais vivos (-0,86 p.p.); matérias-primas não comestíveis, exceto combustíveis (-0,33 p.p); óleos, gorduras e ceras de origem animal e vegetal (-0,07 p.p); e bebidas e fumo (-0,03 p.p.).

Diante disso, é possível verificar que a principal contribuição para a queda das importações veio do setor de máquinas e material de transporte. Nesse caso, teoricamente, tanto a desvalorização cambial quanto a recessão interna poderiam explicar esse resultado.

Todavia entre esses dois fatores — câmbio ou recessão —, o efeito da estagnação econômica parece ser mais relevante para a queda das importações no atual estágio recessivo da economia brasileira. Isso porque, nessa conjuntura, é difícil imaginar aumento do investimento e, consequentemente, das compras externas de máquinas e equipamentos, mesmo se o câmbio estivesse mais valorizado, a menos que estivesse ocorrendo uma reestruturação significativa do parque industrial. Um exemplo disso é a economia brasileira nos anos 90, na qual o efeito da taxa de câmbio parece ter sido mais decisivo na variação das importações.

Por sua vez, o setor de combustíveis e lubrificantes, minerais e produtos conexos também está em destaque em termos de variação negativa no valor das compras externas. Nesse caso, constata-se redução em volume (-8,07%), mas o efeito-preço (-40,81%) se sobressai, diante da conjuntura de forte queda no preço internacional do petróleo.

Em suma, duas considerações emergem a partir desse estudo. Em primeiro lugar, a retração das importações evidencia a inexistência de políticas econômicas para sustentar um crescimento econômico mais robusto.

Essa ausência, por sua vez, é consequência da falta de autonomia do País, tanto no plano interno — resultado da instabilidade política — quanto no plano externo, a qual se concretiza na submissão às exigências das agências de classificação de risco quanto à adoção de políticas de austeridade.

Em segundo lugar, reflete a dependência das exportações brasileiras em relação aos cíclicos e voláteis preços internacionais de commodities, além do baixo dinamismo dos produtos manufaturados brasileiros no comércio internacional.

Assim, diante disso, pode-se concluir que esse superávit comercial não pode ser considerado algo positivo para a economia brasileira. Na verdade, ele é o reflexo das suas próprias fragilidades.

7

Compartilhe

Acesso à Internet e exclusão digital no Brasil

Por:

Edição: Ano 24 nº 06 - 2015

Área temática:

Assunto(s): , ,

Em abril, a Presidenta Dilma Rousseff e o criador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg, anunciaram uma parceria para levar conexão de banda larga a populações de baixa renda e a áreas isoladas do País. O anúncio coloca em evidência a importância da Internet para as relações econômicas, políticas e sociais na atualidade — desde a realização de transações financeiras e de e-commerce até o exercício de direitos de informação, participação e serviços públicos, através do chamado e-government.

Conforme o recém-publicado Suplemento Acesso à Internet 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estima-se que 45,3% da população brasileira com 10 anos ou mais eram usuários da Internet (utilizaram a rede nos últimos três meses). Se considerados outros dispositivos além do microcomputador (celular, tablet e outros), esse percentual sobe para 49,4%. Dentre os domicílios particulares permanentes, 48% contavam com acesso à rede, sendo que 77,1% o faziam por meio de banda larga fixa, e 43,5%, móvel. Do total, 19,6% usavam somente a conexão móvel.

Os dados apontam o aumento na utilização de dispositivos e redes móveis, em especial em estados onde a penetração da infraestrutura de fibra óptica ainda é precária. Na Região Norte, apenas 36,8% dos domicílios utilizavam a Internet em 2013. Desses, 35% o faziam somente por meio de celular ou tablet, e 49,1% acessavam apenas via banda larga móvel. Só 47,1% contavam com rede fixa, cujas taxa de transferências e velocidade de transmissão são melhores em comparação. Na Região Sul e no Rio Grande do Sul, em específico, a banda larga móvel como único meio de acesso representa 17,5% e 24,9% dos domicílios respectivamente. Por sua vez, a rede fixa está presente em 80% e 73% dos lares. Regionalmente, é a menor presença de banda larga móvel verificada.

Os resultados da Pesquisa refletem as clivagens brasileiras não só regionais, mas também econômicas e sociais. Em 2013, 57,6% dos domicílios urbanos acessavam a rede, enquanto apenas 15% dos rurais o faziam. A Internet está presente na larga maioria dos domicílios com rendimento mensal per capita superior a cinco salários mínimos (85,5%) e entre três e cinco salários mínimos (78,6%), ao passo que não atinge nem metade dos lares com rendimento entre meio e um salário mínimo (38,4%) e de um quarto a meio salário (28,6%). Segundo o nível de instrução, mais de 90% da população com superior incompleto ou completo é usuária da Internet, mas somente 45,6% e 29,9% das pessoas com fundamental completo e incompleto o são respectivamente.

A despeito do crescimento no acesso, a oferta de Internet no Brasil não tem acompanhado a demanda político-social pelo meio. O Plano Nacional de Banda Larga (2010) não decolou, e o custo e a disponibilidade do serviço ainda são as principais razões para sua não utilização, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2013 do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br). Considerando a Internet um direito habilitador do exercício da cidadania na era digital, políticas de combate à exclusão digital continuam sendo um desafio para os governos municipais, estaduais e federal.

Compartilhe

As políticas de apoio à agricultura no Brasil e no mundo

Por:

Edição: Ano 24 nº 06 - 2015

Área temática:

Assunto(s): , ,

A oferta de recursos públicos para a agricultura empresarial brasileira cresceu substancialmente nos anos 2000. O crédito para o setor rural passou de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2000-01 para R$ 187 bilhões na safra 2015-16. O atual Plano Safra, inobstante o ajuste fiscal em curso, apresenta alta de 20% em relação à sua edição anterior. Parte do incremento foi possível devido à destinação obrigatória para operações de crédito rural dos recursos captados pelas instituições financeiras por meio de Letras de Crédito do Agronegócio.

Apesar da magnitude no volume de recursos ofertados a taxas de juros subsidiados à agropecuária brasileira, o País não está entre os que mais protegem o setor no mundo. A Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima os níveis de proteção que a agricultura recebe em países selecionados. Atualmente, políticas agrícolas de 19 países, cujas exportações e importações somadas respondem por mais de 70% da corrente de comércio internacional de produtos agrícolas, são analisadas pela OCDE. Essa amostra de países pode ser arbitrariamente dividida em três grupos, de acordo com o nível de proteção oferecido à agricultura doméstica em relação à sua produção agrícola em 2012. No primeiro grupo, observam-se países que destinam volume elevado de recursos públicos ao setor agropecuário, entre 20% e 60% da produção total do setor. Em seguida, observam-se países com um nível de proteção variando entre 10% e 19% da produção total, e, por último, países que pouco suportam a produção agropecuária doméstica, com recursos destinados ao setor rural variando entre 0,7% e 7% da produção doméstica total do setor.

No primeiro grupo, com exceção da Indonésia e Turquia, observam-se países com baixa participação no comércio internacional de produtos agrícolas e também um baixo nível de participação do emprego agrícola no emprego total. Nesse grupo de países, que combinam suporte agrícola e restrição de acesso ao mercado doméstico, a Noruega, por exemplo, além de ser o país com maior nível de proteção, 63% em 2012, também apresenta grande parcela (21%) de suas importações de produtos agrícolas com tarifas entre 50% e 100% ad valoren.

No segundo grupo, o destaque fica por conta dos países que compõem a União Europeia (UE). A despeito de o subsídio atualmente destinado ao setor rural equivaler à metade do verificado no final da década de 80, o patamar atual de 19% é significativamente elevado, tendo em vista, principalmente, a grande produção agropecuária e a capacidade do bloco de interferir (para baixo) nos preços de commodities agrícolas. No segundo grupo, a China também se destaca pelos elevados recursos públicos destinados ao setor rural. Porém, tendo em vista a ainda grande população rural do País e dado que a pobreza no País se concentra majoritariamente nas áreas rurais, o nível de 16% de subsídio aparenta ser mais razoável que o do Canadá, que apresenta um subsídio semelhante ao chinês, mas com uma população rural significativamente menor e com uma parcela irrisória do emprego rural no emprego total.

No terceiro grupo, chamam a atenção países como a Nova Zelândia e a Ucrânia, onde a participação da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB) é elevada, mas o nível de apoio ao setor rural é quase inexistente (0,79% e 1,32% respectivamente). Nesse grupo, também se encontram países como EUA (7,12%), Brasil (4,61%), Chile (3,29%) e Austrália (2,72%).

Observa-se que as intervenções do setor público nos mercados agrícolas, em maior ou menor intensidade, estão presentes tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento (PEDs). É possível que a trajetória recente de redução dos recursos públicos destinados à agricultura seja fruto também de constrangimentos impostos por instituições multilaterais, como o Banco Mundial, a OCDE e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Com relação a esta última, observa-se que pilares centrais da Lei Agrícola norte-americana (Farm Bill) e da Política Agrícola Comum (PAC) da UE foram contestados pelo Brasil, com ganho de causa, nos contenciosos do algodão (EUA) e do açúcar (UE). A necessidade de adequação às regras da OMC provocaram importantes adaptações nesses programas de apoio à agricultura. Tanto a Farm Bill como a PAC — renovadas em 2014 — são dois importantes vetores políticos e econômicos que irão influenciar os preços e a geografia da produção de produtos agrícolas, no mínimo, até 2020. Apesar de apresentarem uma redução na capacidade de distorcer o comércio internacional, comparativamente às suas versões anteriores, esses vetores ainda continuarão forçando uma redução dos preços internacionais de várias commodities.

Recentemente, o Grupo de Cairns, uma coalizão de países que advoga pelo fim do protecionismo agrícola, apresentou, no Comitê de Agricultura da OMC, um artigo no qual analisa a evolução das políticas públicas de apoio à agricultura nos 10 maiores players de produtos agrícolas do mundo. O grupo sugere que a aparente tendência mundial de queda nas políticas domésticas de suporte à agricultura aumentou as chances de conclusão com sucesso da Rodada de Doha, haja vista que a questão agrícola tem sido o maior impasse no âmbito da OMC.

Por fim, vale refletir que uma análise de valores agregados como essa poderia ser criticada por não enxergar o impacto dessas políticas agrícolas em mercados específicos, como é o caso do leite na UE. Outra crítica a que esse tipo de análise poderia ser submetida está relacionada a não realização do teste de causalidade entre o volume de recursos públicos destinados ao setor e o nível de participação do país na produção e no comércio mundial de produtos agropecuários. É possível que, em alguns casos, a participação no comércio mundial ocorra somente em razão dos altos subsídios. Também é possível que alguns países somente tenham alcançado a autossuficiência em alguns produtos em razão das suas políticas de suporte à agricultura, o que os permitiu contornar suas desvantagens comparativas. Ademais, é prudente salientar que políticas como essas, também conhecidas como políticas do tipo “empobreça seu vizinho”, mesmo que se refletindo mais claramente em mercados específicos, geram, no agregado, seu impacto mais preocupante, pois forçam a produção mundial a um nível acima do socialmente ótimo e distorcem a geografia da produção, prejudicando, sobretudo, os PEDs, que dependem mais intensamente da produção agropecuária.

Compartilhe

A indústria brasileira de celulose de mercado: um setor em expansão

Por:

Edição: Ano 24 nº 04 - 2015

Área temática:

Assunto(s): ,

Para o próximo mês de maio, está previsto o início das operações da nova linha de produção da Celulose Riograndense, do grupo chileno CMPC, no RS. O investimento, estimado em R$ 5,0 bilhões, elevará a capacidade da fábrica de 450.000 t/ano para 1,75 milhão t/ano. O RS expandirá sua participação dos atuais 4% para 12% no total da capacidade instalada do Brasil. Nos últimos três anos, o País protagonizou importantes investimentos no segmento de celulose de mercado (ramo que produz apenas a pasta). Além da ampliação referida, foram instaladas duas novas fábricas: a Eldorado Brasil, no Município de Três Lagoas (MS), e a unidade de Imperatriz, no município de mesmo nome (MA), da Suzano Papel e Celulose. Até 2020, estão previstos mais investimentos, que elevarão a capacidade instalada dos atuais 14 milhões t/ano para 21 milhões t/ano. O impacto do aumento da capacidade instalada brasileira na oferta mundial não deverá pressionar os preços da commodity. Isso porque vem ocorrendo o fechamento de fábricas menos competitivas em outros países, como observado em 2014, nos EUA e na Espanha.

A reboque dessa expansão, projeta-se também no País uma elevação das áreas de monocultura florestal. De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), em 2013, a monocultura florestal ocupou uma área de 7,6 milhões de hectares, indicando um crescimento de 2,8% em relação a 2012. Nesse mesmo período, a monocultura de eucalipto, principal matéria-prima da pasta brasileira, apresentou variação de 3,2%, representando 72% da área total de florestas plantadas.

Os últimos dados da Organização das Nações Unidas Para a Alimentação e a Agricultura (FAO) confirmam a posição da indústria brasileira na geografia mundial da celulose. Em 2013, no segmento de celulose branqueada sulfato/kraft — principal tipo comercializado —, o Brasil foi o segundo maior produtor (12,5 milhões t/ano, 13,3% da produção mundial) e o primeiro exportador (9,4 milhões t/ano, 20% da exportação mundial). O País exporta cerca de 80% de sua produção, abastecendo, principalmente, os mercados europeu e asiático. É pertinente acrescentar que a continuidade dessa expansão exigirá atenção especial quanto aos seus impactos ambientais.

drope4

Compartilhe

Instituições financeiras de microcrédito nas regiões brasileiras

Por:

Edição: Ano 24 nº 04 - 2015

Área temática:

Assunto(s): ,

Os programas de microcrédito representam uma das grandes e inovadoras formas de redução da miséria surgidas no século XX, por meio do estímulo ao empreendedorismo e do combate à exclusão financeira. O Estudo Especial Panorama do Microcrédito (2014) do Banco Central (Bacen) revela dados interessantes da atual situação dessa categoria de crédito no País. Nela, prevalece o destino a pessoas físicas (95% do valor e 96,9% do total de operações de microcrédito), dentro das quais dominam aquelas com rendimentos de até um salário mínimo (35%).

A carteira de microcrédito concentra-se, em termos de valor, na Região Nordeste (52%), seguida pelas Regiões Sudeste (23%), Sul (18%), Centro-Oeste (5%) e Norte (3%). Em termos de quantidade de operações e número de clientes, a Região Nordeste equipara-se à Sudeste (em torno de 35% na Nordeste e 36% na Sudeste). As outras regiões — Sul, Centro-Oeste e Norte — representam, respectivamente, nessas categorias, 19%, 6% e 4% do total aproximadamente.

O controle de capital e a localização da sede das Instituições Financeiras de Microcrédito (IMFs) são bastante diversificados. As agências de fomento são todas de controle público estadual. Dos bancos concedentes, quatro são públicos estaduais (um na Região Nordeste, um na Centro-Oeste, um na Sudeste e um na Sul, localizado no Rio Grande do Sul), quatro federais (um na Região Norte, um na Nordeste e dois na Centro-Oeste), um de controle privado nacional na Região Sudeste e um privado estrangeiro na mesma região. Já as cooperativas de crédito são todas de controle privado nacional, totalizando 73 instituições. Por fim, das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs), todas são de controle privado, nove nacionais (uma na Região Norte, uma na Nordeste, cinco na Sudeste e duas na Sul) e uma estrangeira (na Região Norte).

Dessa forma, o perfil do microcrédito mostra-se altamente heterogêneo entre as regiões brasileiras, concentrando-se, em termos de valor da carteira, quantidade de operações e quantidade de clientes (em termos percentuais), nas Regiões Nordeste e Sudeste. Contudo é necessário investigar se esse instrumento — desenhado para ser um promotor de inclusão social e financeira — também atua como redutor de desigualdades regionais.

drope6

Compartilhe

Emprego formal do País perde força e fecha outubro com pequena retração

Por:

Edição: Ano 23 nº 12 - 2014

Área temática:

Assunto(s): ,

O mercado de trabalho formal no Brasil fechou o mês de outubro com a supressão de 30.283 postos, conforme a série sem ajuste — que só contabiliza as informações enviadas dentro do prazo legal — do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED-MTE). Trata-se do primeiro resultado negativo para esse mês desde 1999, o que dispara um alerta: tão preocupante quanto as perdas na construção civil (-33.556), na agropecuária (-19.624) e na indústria de transformação        (-11.849) é a frágil geração de postos no setor serviços, que ficou longe do desempenho do mesmo mês nos anos recentes (apenas 2.433 postos em 2014, contra 32.071 em outubro do ano passado, por exemplo). A perda de fôlego dos serviços, que vêm respondendo por parcela significativa da geração de emprego formal (62,6% dos postos acrescidos de janeiro a setembro de 2014), lança dúvidas sobre o potencial do setor para continuar sustentando a geração de vagas com carteira assinada, como vem fazendo.

Por outro lado, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o desemprego, para o conjunto das seis regiões metropolitanas onde a pesquisa é realizada, se manteve em patamares baixos, 4,7% em outubro, com crescimento de 0,8%, frente a setembro, do número de pessoas ocupadas. Parte considerável desse aumento deve-se ao contingente dos trabalhadores por conta própria, que cresceu 3,0% na comparação com o mês anterior, enquanto o volume de empregados com carteira assinada no setor privado experimentou um modesto recuo de 0,3%. Assim, os ocupados por conta própria avançaram de uma participação de 18,7% em setembro para 19,1% em outubro, ao passo que os empregados com vínculos formais, que eram 55,3% do total de ocupados, passaram para 54,9%. Esse dado, portanto, é convergente e reforça a preocupação evidenciada a partir do CAGED: a expansão de uma forma de inserção no mercado de trabalho associada à precarização — embora a categoria “conta própria” envolva uma diversidade de situações — já pode estar respondendo a um movimento de contenção do dinamismo do mercado formal.

drope3

Compartilhe

Apropriação de renda e de riqueza no Brasil

Por:

Edição: Ano 23 nº 12 - 2014

Área temática:

Assunto(s): , ,

A iniquidade na distribuição pessoal da renda é mensurada de distintas maneiras, podendo-se levar em conta mais de um parâmetro. Os dados comumente difundidos dizem respeito ao fluxo mensal de rendimentos obtidos pelos variados estratos sociais, tendo no Índice de Gini sua padronização estatística internacional. Outra maneira de mostrar a desigualdade é através da repartição da propriedade, ou seja, a distribuição da riqueza.

No Brasil, os dados de distribuição de renda são difundidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Recentemente, a PNAD de 2013 foi divulgada retratando, ao mesmo tempo, a manutenção das conquistas da última década e um avanço modesto em relação a 2012. Nesse início de século XXI, a apropriação de renda daqueles que estão na faixa dos 10% mais elevados passou de 47,44% em 2001 para 41,55% em 2013. Já aqueles que estão nas faixas 50% mais baixas passaram de 12,6% para 16,41%.

Porém a progressão dessa redistribuição de renda perdeu fôlego em 2012 e foi praticamente inexistente em 2013. Neste último ano, houve uma pequena ampliação da taxa de pobreza baseada nas necessidades calóricas, que passou de 5,29% em 2012 para 5,50% em 2013. Em 2001, a taxa era de 15,19%. Já a taxa de pobreza atingiu 15,09% da população. Em 2001, essa taxa representava 35,09%.

Em linha semelhante, o Índice de Gini persistiu caindo como em todos os anos deste século. A variação, entretanto, foi mais moderada, cedeu 0,60%.

Sob outro prisma, os números da concentração de riqueza não eram conhecidos, em que pese uma estimativa realizada em 2004, no Atlas da Exclusão Social. Em 2014, entretanto, os primeiros dados vieram à tona com base nas declarações de Imposto de Renda à Receita Federal referentes a 2006-12.

As informações de 2006 retratam que 0,39% da população detinha 55,68% do patrimônio total declarado. Dentro desse grupo, 0,23% captava 47,68% da riqueza, enquanto os 0,08% mais ricos detinha 36,12% de todos os bens. Esses dados sinalizam uma concentração da propriedade bastante mais elevada do que na Europa Ocidental, por exemplo, onde cerca de 10% da população apreendem 60% da riqueza.

Em 2012, as declarações continuaram apontando uma elevada concentração. Apenas 0,21% da população abarcava 46,67% do patrimônio, enquanto 0,69% da população possuía 21,82%. Assim, a riqueza dos 0,9% mais ricos representou 68,49% do total. Esse dado mostra que a concentração é muito superior à dos Estados Unidos, um país com elevada concentração. Lá, cerca de 10% da população concentra 70% da riqueza. Analisando-se os dados, é interessante observar que o patrimônio médio daqueles que estão entre os 0,21% mais ricos é de R$ 5,8 milhões, mesmo que o corte seja feito a partir de R$ 1,5 milhão. Isso indica que a concentração do patrimônio está entre os indivíduos do topo mais restrito. Além disso, as faixas mais altas possuem, sobretudo, renda do capital, enquanto as outras se concentram no trabalho.

As principais fontes de acumulação de riqueza no Brasil são os fluxos de renda e heranças recebidas. O Imposto de Renda possui uma alíquota máxima de 27,5% no País, enquanto, na Suécia, na Alemanha e nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota máxima é de, respectivamente, 56,7%, 45,0% e 39,6%. Os impostos sobre herança e sobre ganhos do capital, no mesmo sentido, são menores no Brasil do que nos países mais desenvolvidos.

Contrapondo-se a evolução dos dados de concentração de renda com os de riqueza, há a sinalização de que o processo de redistribuição esbarrou em limites. Para obter-se maior avanço nessa seara, a alteração tributária parece imperativa, uma vez que as alíquotas brandas de impostos sobre a renda, sobre a herança e sobre ganhos do capital favorecem a concentração existente no Brasil. Tais mudanças oportunizariam recursos para financiar a ascensão da base da pirâmide social.

drope7

Compartilhe