Textos com assunto: aposentadoria

A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulheres

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Edição: Ano 24 nº 07 - 2015

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Entre as discussões da atual modificação na regra para a aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, há manifestações contrárias à diferença de idade de cinco anos entre homens e mulheres para requerer a aposentadoria. Dentre os descontentes, há dois grupos: o primeiro defende que as mulheres deveriam se aposentar após os homens, pois possuem sete anos a mais de expectativa de vida, enquanto o segundo argumenta que a idade para a aposentadoria deveria ser igual, pois, segundo eles, trata-se de uma questão de igualdade de direitos.

Quanto ao primeiro grupo, o argumento é pouco satisfatório. Embora questões biológicas contribuam para as mulheres viverem mais, isso ocorre, principalmente, porque, em média, elas se expõem menos a riscos de morte: envolvem-se menos em violências, participam menos de acidentes de trânsito, fumam menos, consomem menos bebidas alcoólicas e possuem uma preocupação maior com cuidados de sua saúde. Conforme o Ministério da Saúde, somente em 2013, no Brasil, morreram 33.787 homens frente a 6.912 mulheres de cinco a 74 anos em acidentes de transporte, uma diferença de 4,9 vezes. Se verificarmos somente a causa “agressões”, a diferença é ainda maior, de 11,4 vezes: 50.435 mortes masculinas contra 4.441 femininas. Dentre as pessoas com 18 anos ou mais, 14,4% dos homens fumavam, frente a 8,6% das mulheres. À vista disso, se os homens se expusessem menos a situações de perigo e cuidassem mais de sua saúde, teriam sua expectativa de vida mais próxima à das mulheres.

Em relação ao segundo grupo, que reivindica igualdade de direitos, é preciso refletirmos sobre o que orientou os legisladores na definição de idades diferenciadas para a aposentadoria. A Constituição Federal não especifica a razão para a diferença, mas a publicação Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte, editada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2006, afirma que a diferença se justifica, porque as tarefas domésticas e o cuidado das crianças ainda recaem sobre elas, provocando a dupla jornada. Trata-se de um argumento convincente: não podemos desconsiderar a exposição da mulher aos afazeres domésticos por questões culturais. Porém, conforme os papéis se modificam, essa diferença também poderia sofrer alterações.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), além de as mulheres estarem tendo cada vez menos filhos — a taxa de fecundidade brasileira decaiu de 2,73 para 1,77 de 1992 a 2013 —, o percentual de homens que trabalhavam e participavam dos afazeres domésticos aumentou de 35,8% para 47,7% no período, enquanto as mulheres se mantiveram em aproximadamente 90%. Além disso, a contribuição masculina pode ser maior, dado que a PNAD não considera reparos e manutenções como afazeres domésticos, provavelmente mais executados por homens.

O ideal seria que, caso um dia se alcance a igualdade de participação no lar, a idade para a aposentadoria se tornasse igual. Devido a essa dinâmica, alguns países que adotavam a distinção vêm gradualmente eliminando-a, como a Itália e o Reino Unido, além de outros que não a adotam, o que é mais comum entre os desenvolvidos.

Enquanto a dupla jornada persistir, uma alternativa interessante é a regra adotada na Eslováquia e na República Tcheca, em que a idade para a aposentadoria das mulheres depende do número de filhos criados ao longo da vida. Aquelas que não possuem filhos se aposentam com uma idade um pouco inferior à dos homens, pois, nesse caso, o efeito da dupla jornada é menos acentuado. Porém, com o aumento do número de filhos, a idade para a aposentadoria das mulheres se reduz. Isso beneficia aquelas de baixa renda, que possuem, em média, mais filhos e têm menos recursos para enfrentar a dupla jornada.

Poderíamos adotar uma regra parecida no Brasil, uma vez que as mulheres com filhos dedicam mais horas a afazeres domésticos que aquelas sem filhos, que, por sua vez, dedicam mais horas que os homens (mesmo considerando apenas pessoas com tempo de ocupação igual em obrigações externas, conforme a tabela). Assim, atingiríamos dois objetivos de uma vez, compensando prioritariamente as mulheres que mais exercem a dupla jornada e criando um modelo de incentivo à natalidade. Quanto a este último propósito, vale lembrar que a baixa fecundidade atual é um problema para a Previdência no futuro, pois serão menos pessoas em idade ativa para sustentar mais aposentados.

drope7

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A polêmica do reajuste dos aposentados

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Edição: Ano 19 nº 02 - 2010

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Tramitam no Congresso Nacional dois importantes projetos, que abrangem os aposentados do INSS. Um deles se refere ao reajuste dos que percebem acima do piso previdenciário, que é de um salário mínimo, enquanto o outro trata do pagamento das diferenças de reajuste entre aqueles que ganham o piso previdenciário e os que ganham acima do piso, concedidas desde 1991.

Até dezembro de 1991, o reajuste de todas as faixas de aposentadorias era vinculado ao mesmo percentual concedido ao salário mínimo: índice de inflação mais um aumento real estipulado pelo Governo Federal. A partir de janeiro de 1992, essa sistemática mudou: o mecanismo anterior foi mantido apenas para quem ganhava o piso previdenciário e, para aqueles que recebiam acima do piso, o reajuste foi limitado tão somente à variação da inflação medida pelo INPC.

O Governo Lula descarta a possibilidade de pagar as diferenças de reajustes entre o piso e acima do piso concedidas desde 1991, argumentando que isso causaria um forte impacto nos cofres da Previdência: somente de 1995 a 2010, o reajuste do piso foi de 628,59%, enquanto o reajuste acima do piso sofreu uma variação de 311,50%.

Com relação ao reajuste dos benefícios, o Governo propõe um aumento real nos moldes do que está sendo proposto ao salário mínimo, que é um percentual da variação do PIB: para o salário mínimo seria de 100% e para as aposentadorias acima do piso, 50% da variação do PIB. Ao se confirmar a previsão da maioria dos analistas, em 2010 o PIB entraria em uma fase de crescimento sustentado da ordem de 4,5% a 5% ao ano, e isso proporcionaria aumentos reais significativos nas aposentadorias, nos próximos anos.

A polêmica do reajuste dos aposentados

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Fator previdenciário versus idade mínima

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Edição: Ano 16 nº 12 - 2007

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Na Reforma da Previdência de 1998, a proposta de introduzir, como requisito para aposentadoria, a idade mínima de 60 anos combinada com 35 anos de tempo de contribuição para homens e de 55 de idade e 30 anos de contribuição para mulheres foi aprovada para o regime previdenciário dos servidores públicos e não obteve aprovação para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A alternativa do Governo foi a criação do fator previdenciário (FP), que consiste numa fórmula matemática que funciona como um redutor no valor das aposentadorias, desde que cumprido o critério do tempo de contribuição. O componente principal do FP é a expectativa de sobrevida, que é uma variável da idade do segurado. Combinando a idade de 63 anos com o tempo de contribuição de 30 anos de uma segurada e de 35 anos de um segurado, chega-se ao fator 1. Abaixo desse patamar, no cálculo do valor das aposentadorias, é aplicado um redutor. O impacto do FP pode ser avaliado em um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, onde é demonstrado que o fluxo anual de concessão de aposentadorias por tempo de contribuição caiu de uma média anual de 339,8 mil no período 1995-98 para 136,2 mil no período 1999-04.

No Senado, tramita uma proposta, apoiada pelas centrais sindicais, de extinguir o FP e de voltar à sistemática anterior à Reforma da Previdência de 1998, que consistia apenas na exigência de um tempo mínimo de serviço como critério para a aposentadoria, sem exigência de idade mínima, sendo que o cálculo do valor do benefício se baseava na média dos salários de contribuição dos últimos 36 meses corrigidos monetariamente. Para o Governo e para alguns especialistas, essa proposta é inaceitável, na medida em que o FP é um mecanismo que foi criado para cumprir com a mesma finalidade da idade mínima: evitar as aposentadorias em idade precoce.

O FP exige mais tempo de contribuição do que a idade mínima para uma aposentadoria com a integralidade da média das contribuições e não permite ao segurado planejar sua aposentadoria antecipadamente, devido à complexidade da fórmula e porque a expectativa de sobrevida muda anualmente. Porém, para os trabalhadores inseridos num mercado de trabalho com alta rotatividade de mão-de-obra, com taxa de desemprego elevada e com renda média baixa, mesmo sujeitos ao redutor do FP, existem compensações. Primeiro, porque, ao se aposentarem, mesmo com um valor rebaixado pelo redutor, podem continuar trabalhando e, assim, obter uma complementação de renda; segundo, porque, em caso de desemprego, esses trabalhadores terão uma renda assegurada.

Recentemente, surgiu a proposta do Ministro da Previdência de aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria em cinco anos, tanto para homens como para mulheres, o que sugere uma longa e conturbada batalha entre o Governo Lula e as centrais sindicais. Situação que, politicamente, não é nem um pouco interessante, por implicar um choque com setores que geralmente apóiam o Governo.

Pode-se estar diante de uma manobra diversionista, com o objetivo de instituir a idade mínima, com o fim do FP e sem aumento do tempo de contribuição, o que seria uma solução razoável tanto para o Governo como para os trabalhadores.

Fator previdenciário versus idade mínima

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Fator previdenciário: redutor da aposentadoria

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Edição: Ano 15 nº 05 - 2006

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Na Reforma da Previdência de 1998, foram propostos, para os segurados do INSS, dois critérios para a obtenção de aposentadoria: a idade mínima de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens e o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Como a idade mínima não foi aprovada, devido à forte resistência das centrais sindicais, o fator previdenciário (FP) foi a alternativa encontrada para compensá-la, mantendo o mesmo objetivo: evitar a aposentadoria em idade precoce.

Fator previdenciário redutor da aposentadoria

Assim, o único requisito para adquirir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição é atingir um tempo mínimo de contribuição ou serviço. Cumprido esse requisito, para determinar o valor do benefício da aposentadoria, multiplica- -se a média dos salários de contribuição, a partir de julho de 1994, corrigidos monetariamente, pelo FP. Esse fator é definido por uma fórmula matemática, na qual é considerada a idade, a expectativa de sobrevida (Es) — igual para ambos os sexos — e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. O objetivo do FP é fazer com que os indivíduos permaneçam mais tempo como contribuintes e menos como beneficiários, bem como reduzir o valor das aposentadorias daqueles que se aposentam precocemente.

Dessa forma, o segurado só recebe a sua média salarial integral quando o FP alcançar a unidade (1). Quando o resultado da aplicação da fórmula for menor do que 1, a média dos salários de contribuição do segurado sofre uma redução proporcional à fração encontrada: por exemplo, se o fator obtido for 0,80, a redução será de 20%.

Aplicando-se hipoteticamente o FP para um segurado de 59 anos de idade com o tempo mínimo de contribuição exigido (35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, sendo que estas têm direito a um bônus de mais cinco anos), observa-se que, no período 2001-02, o resultado seria um fator igual a 1. Já no período 2005-06, chegar-se-ia a um FP igual a 0,86. Logo, a média dos seus salários de contribuição sofreria um redutor de 14%.

Nesse caso, se a regra proposta em 1998 (idade mínima de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens combinada com 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 anos de contribuição para os homens) estivesse atualmente em vigor, ela seria mais vantajosa para os contribuintes do que o FP: as mulheres estariam aposentando-se com oito anos a menos, e os homens, com três anos a menos dos 63 anos resultantes da aplicação do fator. Verifica-se, então, que, se o fator é prejudicial para os homens, o é ainda pior para as mulheres.

Portanto, o FP retarda a aposentadoria e é excessivamente oneroso aos segurados do INSS. Por esse motivo, tramita no Congresso um projeto de lei propondo extingui-lo. Se tal proposta for aprovada, a alternativa mais viável seria a adoção da idade mínima, que também cumpre o papel de evitar a aposentadoria precoce dentro de uma lógica atuarial e não é tão rigorosa como o fator previdenciário.

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