Textos com assunto: agricultura familiar

Revisando o Pronaf

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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Desde sua inserção na agenda de políticas públicas, em meados dos anos 90, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) mostrou sua importância no desenvolvimento rural brasileiro. Abordagens que combinavam o acesso à segurança alimentar para segmentos vulneráveis da população e o apoio à produção de alimentos por agricultores familiares, tidos como promissores geradores de emprego e renda no campo, trouxeram resultados significativos tanto para o meio rural como para as cidades.

A partir daí, e objetivando o aprimoramento de suas ações relativamente às linhas de crédito, foram observadas três fases distintas na evolução do Programa. A primeira fase (de 1996 a 1999) caracteriza-se por um maior volume de crédito direcionado às Regiões Centro-Sul e Sudeste e uma redução progressiva das taxas de juros. A segunda (de 1999 a 2008) é marcada pelo redirecionamento, em maior proporção, desses recursos para agricultores familiares das Regiões Norte e Nordeste e uma maior estratificação dos beneficiários de acordo com os níveis de renda bruta familiar anual. Finalmente, a terceira fase (a partir de 2008) singulariza-se por um processo de “reconcentração” das operações creditícias novamente para as Regiões Centro-Sul e Sudeste e a definição genérica dos produtores de maiores rendas como “agricultores familiares” simplesmente, diferenciando-os dos produtores de menores rendas (grupos A, B e A/C), que são as únicas categorias de beneficiários mantidas para fins de enquadramento funcional do Programa.

No início, o Pronaf-crédito limitava-se ao atendimento de atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares com rendas monetárias significativas, sem que os produtores com menores rendas tivessem a chance de acessar os financiamentos. No entanto, a partir da última fase, os critérios de distribuição do crédito rural foram reformulados, visando a uma maior abertura ao estímulo de atividades não agrícolas e à proteção ambiental, além da expansão dos benefícios às categorias de produtores antes não incluídas. Isso pautou a adequação de diferentes linhas de ação à estrutura normativa do Programa, visando a contemplar a diversidade da agricultura familiar. Entre elas, salientam-se o Pronaf Agroindústria Familiar, o Pronaf Mulher, o Pronaf Jovem Rural, o Pronaf Semiárido, o Pronaf Floresta, o Pronaf Agroecologia, o Pronaf Eco Sustentabilidade Ambiental, o Pronaf Pesca, o Pronaf Turismo Rural e o Pronaf Mais Alimentos. Dessa forma, tiveram também acesso aos financiamentos do Pronaf famílias de agricultores assentadas da reforma agrária e do crédito fundiário, extrativistas, pescadores artesanais, remanescentes de comunidades quilombolas e povos indígenas que praticavam atividades agropecuárias. A condição única para tomarem os empréstimos é a comprovação mediante uma Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), enquadrando-os na categoria “agricultura familiar”.

Com mais de 20 anos de existência, os impactos do Pronaf sobre as condições socioeconômicas rurais são bastante claros, tanto pelos crescentes níveis de produção da agricultura familiar quanto pela participação do segmento nos inúmeros movimentos sociais e governanças locais. Além disso, são perceptíveis, também, os efeitos indiretos do Programa sobre o desenvolvimento das regiões onde se concentram esses produtores rurais. Sem dúvida, o Pronaf transformou-se em uma fonte de financiamento público importante para diversas categorias de produtores da agricultura brasileira.

No entanto, sua atuação nos últimos anos tem elegido a categoria “agricultores familiares” como seu público preferencial, reconhecendo-se que o programa tem um forte viés produtivista voltado à lógica do padrão dominante. Primeiramente, o predomínio do volume de recursos no crédito de custeio, em relação ao volume dispendido para a realização de investimentos, está a indicar a consolidação de um tipo de agricultura dependente do uso intensivo de insumos modernos, oportunizando a expansão da especialização produtiva, uma vez que essa tendência é percebida em todas as categorias de agricultores familiares que destinam os recursos para poucas culturas, como as do milho e da soja.

esmo com expressivos resultados de safra para alguns produtos, esse modelo de financiamento evidencia o pouco estímulo à diversificação produtiva e tem praticamente nenhum efeito sobre a capitalização dos estabelecimentos. Em segundo lugar, a concentração de recursos nas Regiões Centro-Sul e Sudeste acoberta a influência que os produtores familiares mais capitalizados e os já consolidados têm exercido sobre a estruturação do Programa. Esses se tornam candidatos mais certeiros aos financiamentos por possuírem a capacidade de dar garantias reais aos bancos, tendendo a absorver parte significativa dos recursos. É bem oportuno lembrar que a marca principal do Pronaf-crédito sempre foi uma sistemática de longo prazo para o pagamento das dívidas e um alto percentual de subsídio. Por fim, pode-se dizer que o Pronaf em nada alterou a lógica do modelo agrícola vigente no País. Olhando-se as opções do Programa, principalmente para as últimas safras, tem-se que as formas de financiamento permanecem incentivando a agricultura mais capitalizada, especialmente as de culturas mais articuladas ao mercado das commodities agropecuárias.

Percebe-se, portanto, que nem todas as ações introduzidas ao longo desses anos acabaram em resultados positivos e adequados para o conjunto dos produtores familiares. Aos formuladores de políticas públicas ou agentes do desenvolvimento rural cabe promover avanços específicos sobre esse Programa, além da simples continuidade de sua operacionalização. São importantes a indicação de lacunas e a sugestão de mudanças que visem a aperfeiçoar ainda mais as ações implementadas pelas diferentes modalidades do Pronaf. A notícia mais atual que se tem, no entanto, é de que o Plano Anual de Safra para a Agricultura Familiar, em que são estabelecidos os parâmetros de incentivo e de crédito para uma nova safra, tornou-se um Plano Plurianual, válido para os próximos quatro anos ou safras. Deve-se ter presente que, apesar de possibilitar a ampliação de um horizonte temporal para a sinalização da disponibilidade de recursos, a conjuntura agrícola sofre alterações anuais com as condições impostas pelo fator climático ou pelo mercado, devendo o Programa passar por ajustes a cada ano-safra para obtenção de resultados compensatórios.

As unidades de produção familiares como um segmento estratégico no desenvolvimento do País merecem um Pronaf com maior capacidade de direcionar os rumos da agricultura brasileira para um crescimento mais sustentável. As limitações citadas poderiam ser mitigadas ou até superadas se as intervenções governamentais fossem mais qualificadas e tivessem como premissa um modelo de desenvolvimento rural amparado nas sus­tentabilidades econômica, social e ambiental. Por outro lado, sabe-se, também, que o atual ajuste fiscal aplicado à economia brasileira pode se tornar um obstáculo à eficácia de tal política. O ideal seria, de qualquer maneira, que esse importante segmento da agricultura permanecesse na pauta de políticas públicas e que sua importância nunca deixasse de ser enaltecida.

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Pronaf: que futuro o aguarda?

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Edição: Ano 25 nº 08 – 2016

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A inserção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na agenda de políticas públicas, em meados dos anos 90, propiciou uma mudança significativa no rumo do desenvolvimento rural brasileiro. Abordagens que combinavam o acesso à segurança alimentar para segmentos vulneráveis da população e o apoio à produção de alimentos por agricultores familiares, tidos como agentes geradores de emprego e renda no campo, trouxeram benefícios significativos para os problemas da fome e da pobreza.

Ao longo desses 20 anos, foram identificadas três fases distintas na distribuição dos recursos do Pronaf: a primeira (de 1996 a 2002) caracterizou-se pela concentração dos valores aplicados nas Regiões Sul e Sudeste do País; a segunda (de 2003 a 2007) foi marcada pelo direcionamento majoritário dos recursos em favor dos agricultores familiares das Regiões Norte e Nordeste; e a terceira fase (a partir de 2008) mostrou uma nova concentração do valor creditício nas Regiões Sul e Sudeste, caracterizada por um maior número de agricultores familiares capitalizados.

No início, o Pronaf-crédito, eleito como principal instrumento de atuação em função da escassez de financiamentos e de seus elevados custos, limitava-se ao atendimento preferencial de atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares com rendas monetárias significativas. No entanto, a partir do governo de Lula, os critérios para utilização do crédito do Pronaf foram reformulados, visando adequar a estrutura normativa do Programa à diversidade da agricultura familiar.

Com a ampliação das linhas de ação do Programa, além das tradicionais de custeio e investimento, citam-se, dentre outras, o Pronaf Agroindústria, o Pronaf Mulher, o Pronaf Jovem Rural, o Pronaf Agroecologia, o Pronaf ECO Sustentabilidade Ambiental e o Pronaf Mais Alimentos. Passaram também a fazer uso mais acentuado dos financiamentos as famílias de agricultores assentadas da reforma agrária e do crédito fundiário, extrativistas, pescadores artesanais, remanescentes de comunidades quilombolas e povos indígenas que praticavam atividades agropecuárias. Na leitura dos gestores do Pronaf à época da reformulação, as novas normas condiziam com a diversidade da agricultura familiar brasileira, pois, contrariamente à versão original, as possibilidades de crédito indicavam uma maior abertura ao estímulo de atividades não agrícolas e também à proteção ambiental. A condição para tomar empréstimos seria unicamente a comprovação mediante a Declaração de Aptidão (Dap) do enquadramento do mutuário na categoria “agricultura familiar”.

No entanto, constatou-se que essa Dap, reformulada há quatro anos, além de manter o grupo de beneficiários A, categoria formada pelos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e por mutuários do crédito fundiário, e o grupo B, que aglomera o conjunto de produtores mais pobres do meio rural, presentes na estrutura original, promoveu a junção de três grupos de agricultores familiares (C, D e E), agora denominado grupo Variável, e tidos como os segmentos mais estruturados e capitalizados da agricultura familiar.

De fato, o limite máximo de renda estabelecido no início do Programa, como critério de enquadramento (entre R$ 1.500,00 e R$ 30.000,00), limitava a entrada de produtores do atual grupo Variável. Depois da reformulação, os valores de enquadramento foram sucessivamente aumentados, como mostra o gráfico. Nele, observa-se que os limites das rendas mais altas passaram de R$ 30.000,00 para R$ 360.000,00 nas safras consideradas.

É conveniente lembrar que o Pronaf-crédito sempre teve sua sistemática de pagamento em longos prazos e com alto percentual de subsídio. A abertura do Programa para a entrada desses segmentos mais organizados e estruturados da agricultura familiar vem possibilitando uma participação mais acentuada deles na distribuição desse crédito ofertado em condições especiais, tornando-os um público preferencial para os bancos. Além disso, o retorno da concentração de recursos para as regiões mais desenvolvidas do País também é incompatível com a racionalidade de uma política pública que se diz de abrangência nacional.

Com isso, depreende-se, em primeiro lugar, que a fusão de grupos mais capitalizados pode estar mascarando a transparência do “quem é quem” na agricultura familiar. Em segundo, o potencial aumento das operações creditícias para o Sul e o Sudeste do País tende a concentrar parte significativa dos recursos, sobretudo, em investimentos, nesse grupo Variável. E, por último, possibilita acobertar a influência que esses produtores, através da atuação de suas representações rurais patronais, vêm exercendo sobre a estruturação do Programa.

Ao longo de anos, o Pronaf mostrou-se uma fonte de financiamento público importante para agricultores familiares, tornando esse segmento produtor estratégico para o desenvolvimento rural, mas, em sua versão atual, esse objetivo deixa a desejar. Tudo indica que o Programa mantém e incentiva, entre os agricultores familiares, o viés setorial-produtivista pelo qual sempre se configurou o modelo de desenvolvimento agrícola no País. Com a atual crise política e econômica, resta-nos aguardar pelo tratamento a ser dado às futuras safras desse importante segmento produtor e torcer para que não seja posto em risco o sucesso do Programa no combate à fome e à pobreza.

Evolução dos limites de renda bruta anual para enquadramento no Pronaf — safras de 2002/03 a 2016/2017

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Apesar do ajuste, agricultura familiar continua prestigiada

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Edição: Ano 24 nº 08 – 2015

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O volume de recursos para operações de crédito voltadas às atividades da agricultura familiar, para a safra 2015/16, terá um acréscimo nominal de 20% relativamente à safra passada. Depois de um ano em que a oferta de recursos foi praticamente igual à do ano anterior, o volume maior para a safra atual parece atender às expectativas dos pequenos produtores.
A quantia de R$ 28,9 bilhões destinada aos empréstimos do próximo ciclo agrícola terá juros diferenciados. Desse total, 90% provêm do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que significa afirmar que, para R$ 26 bilhões, as taxas ainda terão juros reais negativos, mesmo diante do atual cenário de ajustes fiscais. As taxas reajustadas para as linhas de crédito de custeio e de investimento, que, no ano anterior, se situaram entre 0,5% e 4% ao ano, irão variar entre 2,5% e 5,5% ao ano, bastante abaixo, portanto, das taxas que vigoram hoje no mercado.

O restante dos recursos (R$ 2,9 bilhões) terá taxas de juros maiores, de 7% a 7,5% ao ano, uma oferta de crédito que se enquadra melhor ao perfil de produtores de maior faturamento, como é o caso daqueles que operam com agroindústrias. O processo de integração produtiva, em que produtores estão mais fortemente submetidos à lógica operacional de agroindústrias, justifica essa diferenciação. Por outro lado, linhas de crédito para assentados da reforma agrária, mulheres e jovens, produtores do Semiárido, das florestas e da agroecologia terão taxas com variações bem menores, entre 0,5% e 2,5% ao ano.

De qualquer modo, o montante de recursos e as taxas subsidiadas para a agricultura familiar indicam a determinação do Governo Federal, mesmo diante de dificuldades econômicas e políticas, em manter prioridades e dar um adequado tratamento às demandas da agricultura familiar brasileira.

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A política estadual de apoio à agricultura familiar

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Edição: Ano 23 nº 08 – 2014

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O ano de 2014 foi escolhido pela Food and Agriculture Organization (FAO) como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”, com o objetivo de aumentar a conscientização da importância dos sistemas de produção baseados em unidades familiares e de fazer avançar em todos os países políticas que favoreçam o desenvolvimento sustentável desses sistemas. Razão pela qual, ao longo de 2014, a agricultura familiar recebe tratamento prioritário nos trabalhos desenvolvidos por esse organismo das Nações Unidas voltado à segurança alimentar e à nutrição global.

Uma pesquisa desenvolvida pela FAO em 93 países constatou que, em média, mais de 80% das explorações agrícolas são de agricultores familiares. Em um estudo dedicado a recomendações de políticas para a agricultura familiar da América Latina e Caribe, a FAO mostra a enorme importância da produção familiar para a segurança alimentar dessa grande região do planeta, onde oito em cada 10 explorações agrícolas pertencem à agricultura familiar. São 16,5 milhões de explorações: 56% (mais de 9,2 milhões) estão na América do Sul; 35%, na América Central e no México (5,8 milhões); e 9%, no Caribe (1,5 milhão). Nessas explorações, vivem cerca de 60 milhões de pessoas (FAO, 2014).

O Brasil, parte desse contexto latino-americano, tem mais de 4,3 milhões de explorações familiares, que correspondem a 84,4% do total das explorações agrícolas do País. No Rio Grande do Sul, encontram-se 8,7% do total das explorações familiares brasileiras, o que, em números absolutos, alcança mais de 378.000 famílias (Censo Agropecuário do IBGE, de 2010).

A pressão dos movimentos sociais mais o reconhecimento de setores governamentais da importância estratégica da agricultura familiar para enfrentar questões como a erradicação da pobreza, a segurança alimentar e nutricional e a preservação do meio ambiente resultaram em políticas públicas de amparo aos pequenos produtores rurais (incluindo os que se dedicam ao artesanato e ao extrativismo), alicerçadas por uma nova concepção de desenvolvimento rural. O Governo Federal vem divulgando essas políticas, desde 2003, no Plano Safra da Agricultura Familiar. Desde então, é crescente o número de famílias que as acessam e vem vivenciando melhores condições de vida. Os programas brasileiros, vinculando o fortalecimento da produção familiar com a segurança alimentar e nutricional, têm sido referência para outros países.

Os agricultores familiares gaúchos, que, historicamente organizados, reivindicaram o direito às políticas públicas, tornaram-se grandes beneficiários das políticas conquistadas. O Rio Grande do Sul é um dos Estados brasileiros com maior participação relativa no Plano Safra. Tradicionalmente, em torno de 20% dos recursos federais são destinados ao Rio Grande do Sul. Considerando-se que o Plano Safra deste ano disponibiliza R$ 24,1 bilhões, devem corresponder ao Estado por volta de R$ 4,82 bilhões.

Há quatro anos, o Governo Estadual tornou-se um aliado do Governo Federal no apoio à produção familiar; criou a Secretaria do Desenvolvimento Rural e instituiu uma política agrícola própria para os pequenos produtores gaúchos, sistematizada no Plano Safra da Agricultura Familiar do Rio Grande de Sul (Plano Safra RS).

A primeira edição do Plano Safra RS ocorreu no ano agrícola julho de 2011/junho de 2012. A partir de julho de 2014, passou a vigorar a sua quarta versão. O Plano Safra RS atua para ampliar o alcance das ações federais, direcionando os recursos estaduais às necessidades específicas do meio rural gaúcho. A título de exemplos, nesses quatro anos de atuação, citam-se as ações no intuito de incrementar e qualificar a bacia leiteira; o investimento na expansão da irrigação para enfrentar aos efeitos da estiagem; o fomento ao associativismo e ao cooperativismo; o incentivo à agroindustrialização; o cuidado com a permanência do jovem no meio rural, com vistas à sucessão na propriedade; a preocupação em fazer chegar o auxílio aos agricultores que se encontram em estado de extrema pobreza, procurando incluí-los em atividades produtivas.

Os recursos disponibilizados pelo Governo Estadual em quatro anos totalizam R$ 8,94 bilhões, como pode ser visto na tabela abaixo. O aporte estadual de R$ 2,74 bilhões no atual ano-safra — financiados pelo Banrisul, Badesul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) — corresponde a um pouco mais da metade da previsão do aporte federal para o Estado. Somando-se as duas fontes de recursos, chega-se a algo em torno de R$ 7,56 bilhões.

O empenho do Governo Estadual em fortalecer a agricultura familiar contribui para diminuir as desigualdades sociais e regionais em território gaúcho, gerando ocupação e renda nos pequenos municípios de base agrícola e rural. Ademais, diga-se que, ao fazer constar os agricultores familiares em sua agenda, o Governo Estadual associa-se ao Governo Federal na sustentação de um modelo de desenvolvimento que valoriza a cultura dos produtores familiares, garante diversidade de produção e segurança alimentar. Enfim, mostra reconhecimento pelo direito dos pequenos produtores às políticas públicas e de reproduzirem-se social e economicamente.

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a agricultura familiar do RS

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Edição: Ano 21 nº 09 - 2012

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, no contexto do Programa Fome Zero. Ele faz parte do conjunto das políticas de apoio à agricultura familiar e atua em dois sentidos: comprando alimentos dos agricultores familiares e disponibilizando-os às pessoas em maior vulnerabilidade alimentar e nutricional.

O Governo Federal, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estabelece parcerias com os governos estaduais e municipais para adquirir os produtos alimentares dos agricultores familiares, sem licitação, sem intermediadores e a preços que compensem os custos de produção. Essa ação tem a característica de promover o desenvolvimento rural, pois cria oportunidades de trabalho e de apropriação de renda no setor. Além disso, incentiva o produtor a diversificar sua produção e a organizar-se, para ofertar seu produto guiado por normas de acondicionamento, saúde e higiene. É uma ação transformadora do meio rural.

De 2003 a 2011, os recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a Conab, com vistas à operacionalização do PAA, atingiram R$ 2,197 bilhões, cabendo ao Rio Grande do Sul o montante de R$ 468, 4 milhões. Em nove anos de vigência do Programa, o RS recebeu, em média, 21,3% do volume anual total dos recursos aplicados na aquisição de alimentos, permitindo ao Estado posicionar-se, a cada ano, à frente dos demais estados brasileiros, como o maior fornecedor de alimentos ao Programa. Essa destacada posição relativa é atribuída ao elevado grau de organização e produção dos agricultores familiares gaúchos.

Mas, apesar de o Estado estar entre os maiores abastecedores do PAA, o número de agricultores familiares gaúchos beneficiados ainda é muito reduzido. Segundo as informações disponibilizadas pela Conab, no período de 2006 a 2011, o RS atingiu a média anual de 18.190 fornecedores de alimentos ao PAA, em um universo de 378.546 unidades de produção familiar existentes noEstado, conforme levantamento do IBGE para o ano de 2006. Em termos percentuais, a média alcançada no período corresponde a 4,8% do número de agricultores familiares do RS, clientela ainda insuficiente para que o potencial transformador dessa política governamental seja efetivo na mudança da realidade do meio rural gaúcho.

De um modo geral, são amplamente reconhecidos os méritos e os efeitos benéficos do PAA para o setor rural, observando-se um processo de aperfeiçoamento constante na sua condução e incrementos anuais nos recursos para sua operacionalização. Porém, considerando-se a realidade da agricultura familiar, seu alcance é ainda muito restrito, mesmo que se leve em conta a implementação relativamente recente do Programa.

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Os números da agricultura familiar

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Edição: Ano 21 nº 01 - 2012

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Com base na definição de agricultura familiar adotada pelo Governo Federal para executar ações de políticas públicas, o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) elaboraram as estatísticas desse segmento produtivo a partir do Censo Agropecuário de 2006. O resultado estatístico levado a efeito pelas duas instituições contribuiu para animar a discussão sobre o lugar e a inserção desses agricultores na sociedade brasileira. No caso sul-rio-grandense, os dados indicam que, nesse ano censitário, mais de 85% dos estabelecimentos agropecuários eram de agricultores familiares, nos quais se encontravam ocupadas quase um milhão de pessoas, em uma área de terras limitada a 30,6% da área agrícola estadual. O valor da produção desses agricultores representou 54% do valor de produção da agropecuária gaúcha, e a receita que eles obtiveram com a venda de seus produtos alcançou R$ 6,9 bilhões, ou quase 50% da receita gerada nos estabelecimentos agropecuários do Estado.

Esses dados, estatisticamente discriminados pela primeira vez, vêm fortalecer a ideia disseminada entre os estudiosos do tema sobre a importância do papel socioeconômico da agricultura familiar gaúcha.

Os números da agricultura familiar

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Plano-Safra 2011/2012 para a agricultura familiar: comercialização em evidência

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Edição: Ano 20 nº 08 - 2011

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A agricultura familiar ocupa hoje um inegável espaço na economia e na sociedade brasileiras e, por isso, vem tendo relevância nas determinações de políticas públicas. Para a safra 2011/2012, a política instituiu novos incentivos, com o objetivo de ampliar e fortalecer as atividades do segmento, dessa vez, para fora dos limites da unidade de produção.

Com um total de recursos de R$ 16 bilhões, valor idêntico ao disponibilizado para a safra anterior, o avanço significativo do Plano-Safra 2011/2012 fica por conta de um maior apoio às políticas voltadas para a comercialização dos produtos agrícolas familiares. A Política de Garantia de Preços Mínimos Para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), além de incorporar outros produtos à lista atual, pretende contribuir na redução da volatilidade dos preços regionais, através da regulação e da formação desses preços nos principais mercados onde atua a agricultura familiar. Desde o plantio, o agricultor familiar contará com um preço que norteará sua produção e que vigorará na colheita como referencial mínimo para comercialização. Com preços de mercado mais adequados e oportunidades ímpares, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por sua vez, poderá introduzir novos agricultores familiares na comercialização, garantindo o acesso do Programa Fome Zero a estoques estratégicos de alimentos, em quantidades e com a regularidade necessária ao atendimento das questões de insegurança alimentar.

Dando continuidade às políticas de apoio à agricultura familiar para a safra 2011/2012, ressalta-se o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que passa a cobrir até R$ 4.000,00 da renda anual e o total do valor financiado para o custeio, assegurando ao produtor o desenvolvimento das atividades produtivas contra adversidades climáticas. Foi também ampliado o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que propõe garantir a cobertura dos custos de produção. Por ocasião do pagamento em dia dos financiamentos realizados com o Pronaf, os produtores desfrutarão de um bônus de desconto, que passa de R$ 5.000,00 para R$ 7.000,00 nas operações de custeio e investimento por agricultor/ano.

Mostrando coerência com a intenção de tornar viável uma agricultura familiar mais autossuficiente, o Plano-Safra 2011/2012 favorece a capacidade de investir dos produtores por meio da continuidade do aprimoramento na infraestrutura de suas unidades produtivas. Com redução na taxa de juro de 4% para 2%, a exemplo de anos anteriores, para o crédito de investimentos do Pronaf acima de R$ 10.000,00, e com ampliação nos limites desse financiamento, que podem chegar até R$ 130.000,00, e no prazo de pagamento de oito para 10 anos, as regras para quem pretende alavancar seus negócios são bastante convidativas.

Ao combinar juros mais baixos, reforço aos instrumentos de comercialização e maior prazo para o pagamento dos créditos, o Plano-Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 revigora a diversidade e a sustentabilidade que caracterizam esse segmento.

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Agricultura familiar: novos estímulos à produção de alimentos

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Edição: Ano 19 nº 07 - 2010

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As informações publicadas recentemente no Censo Agropecuário de 2006 permitem afirmar que a agricultura familiar é responsável por 70% da produção dos alimentos comercializados no mercado interno, contando apenas com 24,3% da área total dos estabelecimentos rurais no Brasil.

O anúncio do Plano Safra Para a Agricultura Familiar 2010/2011 vem corroborar a força desse segmento com recursos que totalizam R$ 16 bilhões, um acréscimo bastante significativo (256%), se confrontado com o montante disponibilizado aos produtores em 2003, quando teve início o Pronaf. As taxas de juro, por sua vez, foram reduzidas em seus limites máximos para as operações de custeio e investimento, passando de 5,5% para 4,5% e de 5% para 4% respectivamente.

Já o Programa Mais Alimentos, que incentivou a modernização produtiva das unidades familiares, possibilitou, aqui no Estado, a retomada das vendas da indústria de máquinas agrícolas com tratores de até 75 cv. Para a próxima safra, esse programa amplia de R$ 100.000,00 para R$ 130.000,00 o limite de financiamento para projetos individuais de aquisição de máquinas agrícolas e passa a financiar valores até R$ 500.000,00 para projetos coletivos com o mesmo fim. Esses novos estímulos à produção agrícola são bastante promissores para aqueles estabelecimentos dedicados, principalmente, à oferta interna de alimentos.

Agricultura familiar novos estímulos à produção de alimentos

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Produtor familiar recebe apoio inovador para a comercialização

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Edição: Ano 18 nº 07 - 2009

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Em tempo de conjuntura incerta, ocasionada pela crise financeira global, bem como pela seca, os agricultores familiares que contrataram créditos de custeio atrelados ao Pronaf no plantio da safra 2008/2009 terão a garantia de que os custos de produção desembolsados estarão assegurados. Para os produtos que compõem a pauta do Programa de Garantia de Preços Para a Agricultura Familiar (PGPAF), é estabelecido um bônus de desconto no momento da liquidação do empréstimo pelo produtor, toda vez que o preço de mercado for inferior ao preço de garantia. Salienta-se que esse preço de garantia deve cobrir os custos de produção levantados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e é definido pelo Conselho gestor do Programa. Na verdade, o Programa encampa uma afinada articulação entre as políticas de crédito e comercialização agrícolas, tornando-se bastante inovador em termos de instrumento público de intervenção.

No momento da comercialização, a relação entre o preço médio de mercado e o preço de garantia para os produtos gaúchos amparados pelo Programa – feijão, milho, mandioca, trigo e também o leite – define o bônus de desconto. No quadro, a cultura do feijão, por exemplo, é a que tem o maior desconto, por apresentar a maior diferença em termos percentuais entre os dois preços.

Por ser um programa que garante a quitação das dívidas de custeio por parte do agricultor familiar sem o obrigar a se desfazer do patrimônio, esse instrumento, mais do que tudo, assegura aos credores o retorno dos recursos monetários colocados no mercado, o que torna esse programa bastante atraente para ambos.

Produtor familiar recebe apoio inovador para a comercialização

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Agricultura familiar: medidas para um resultado de safra promissor

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Edição: Ano 17 nº 11 - 2008

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A próxima safra de verão está sendo plantada em meio a uma crise global generalizada. O aumento dos preços de fertilizantes e combustíveis força os custos de produção para cima, enquanto a diminuição dos depósitos à vista reduz uma das principais fontes de recursos do crédito rural. A conseqüência desse impasse é um plantio que exige mais dinheiro por hectare em contraposição a uma menor oferta de crédito.

Para a agricultura familiar, no entanto, o Pronaf assegura os recursos para a safra 2008/2009. No Rio Grande do Sul, esses recursos, que vêm aumentando significativamente a
partir de 2004, serão de R$ 2,6 bilhões nessa safra, 37,6% maiores do que os utilizados na safra anterior. Como o Programa objetiva estimular a produção de alimentos populares cujos preços estão em alta, como arroz, feijão, leite e trigo, o Governo Federal instituiu ainda o Pronaf Mais Alimentos – uma linha de crédito para investimentos em infra-estrutura do estabelecimento familiar. Financiando a aquisição de máquinas e de equipamentos agrícolas, a correção e a recuperação de solos, a irrigação, a implantação de pomares e estufas e a ampliação da capacidade de armazenagem, essa linha de crédito cria as condições necessárias para um aumento significativo da produção e da produtividade e para o restabelecimento adequado dos volumes de estoques nacionais.

De modo geral, os instrumentos de política agrícola utilizados pelo Governo para a agricultura familiar são bem conhecidos (seguro agrícola, preços mínimos, crédito, aquisição de alimentos) e podem ser muito eficientes, se manejados na hora certa.

Agricultura familiar medidas para um resultado de safra promissor

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