Textos na área temática: Economia

Comportamento das atividades econômicas no RS a partir da crise de 2008

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Edição: Ano 26 nº 11 – 2017

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Passados nove anos da eclosão da crise em 2008, seus efeitos ainda são sentidos na economia mundial. Iniciada no setor financeiro dos Estados Unidos ainda em 2007, difundiu-se pelo mundo, afetando o crescimento das economias, retraindo o comércio, provocando recessões e aumento do desemprego em diversos países. A forte queda atividade, que parecia estar desvanecendo-se em 2010, voltou a recrudescer, na Europa, em 2011, passando a impactar mais fortemente os países em desenvolvimento, através de uma redução ainda mais significativa dos fluxos de comércio internacional.

O papel do cenário internacional no desempenho econômico do Brasil a partir de 2008 é matéria controversa. Entretanto, independentemente do maior ou menor peso atribuído aos erros de política para explicar a atividade econômica nos últimos anos, é inegável que as próprias políticas surgiram como resposta ao seu impacto e aos seus desdobramentos no País. Nesse sentido, a ideia deste artigo é descrever o comportamento das principais atividades econômicas no Rio Grande do Sul a partir da eclosão da crise, cotejando-as com o desempenho no Brasil, e apresentar algumas sugestões de interpretação para os fenômenos observados.

Será analisada a produção das atividades da agropecuária, das indústrias de transformação, da construção e do comércio. A indústria extrativa, apesar de importante no plano nacional, é pouco expressiva no Estado e não possui encadeamentos produtivos significativos, e por isso não será analisada. As duas primeiras atividades, sendo fortemente tradables (comercializáveis), são a base exportadora do Estado, e as últimas, sendo tipicamente no tradables (não comercializáveis), respondem às condições do mercado local.
A produção da agropecuária, tanto a nacional quanto a do Estado, não foi atingida pela crise de 2008. A demanda, principalmente a chinesa por soja, continuou crescendo durante todo o período. Os preços em dólares da soja continuaram elevados, tendo alcançado seu ápice em 2013 e retraindo-se a partir daí. As condições para a expansão do setor propiciaram crescimento da produtividade e expansão de área plantada, o que, no caso do Estado, resultou em um crescimento em volume maior que o do País, o maior entre todas as atividades econômicas no RS.

O volume do Valor Adicionado Bruto (VAB) da indústria de transformação brasileira não voltou a recuperar o nível anterior à sua queda, passando, nos últimos três anos, a recuar fortemente, estando atualmente em um nível 20% inferior ao do pico em 2008. A indústria gaúcha apresentou um movimento similar. O volume exportado pela indústria de transformação mantém o mesmo nível nos últimos 10 anos, tanto no Estado quanto no País. Já no plano internacional, considerando-se as economias industriais mais importantes, a produção industrial nos EUA vem recuperando-se lentamente desde 2009, a da Europa estabilizou-se em um nível inferior ao anterior da crise, e a China, depois de uma recuperação rápida, passou a ter taxas de crescimento inferiores às alcançadas antes da crise.

A construção é a atividade que liderou o crescimento nacional no período imediatamente pós-crise, crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB) em quase todo o período que vai até o terceiro trimestre de 2014. A expansão do crédito imobiliário e o crescimento do investimento público, principalmente no período imediatamente após 2009 e em 2013, são as principais explicações para esse desempenho do setor. Contribuíram para a expansão do crédito o crescimento dos rendimentos reais e a queda da taxa de juros. No Rio Grande do Sul, a construção ficou atrás da agropecuária na liderança do crescimento pós 2008. No Estado, o desempenho da construção foi influenciado por fatores similares ao nacional, mas com uma menor participação das obras públicas.
O comércio seguiu de perto o crescimento da construção no País, mantendo-se no período pós-crise acima do nível PIB até o primeiro trimestre de 2015. Contribuíram para o desempenho da atividade o crescimento da renda familiar (incluídas as transferências governamentais), impulsionada pela elevação do salário mínimo, a redução do desemprego e os reajustes reais, um mercado de crédito mais acessível e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens duráveis. O comércio no Estado cresceu mais que no País inteiro, provavelmente beneficiado pelo melhor desempenho de seu mercado de trabalho e pela renda agrícola.

Pelo gráfico abaixo, que apresenta as séries dessazonalizadas das atividades analisadas e do PIB no RS, a partir de 2008 observa-se uma maior dispersão. O desempenho do PIB no RS foi sustentando pela construção e o comércio até 2014. A transformação ficou estagnada em um nível inferior ao pico pré-crise até 2014, caindo a partir daí. A agropecuária manteve tendência de crescimento. A deterioração do saldo de transações correntes em 2013, fruto principalmente da queda dos preços das commodities e do aumento das importações, e as respostas de política a partir disso podem explicar a reversão dos fatores que sustentaram o PIB até 2014, tanto no Brasil quanto no Estado. Fica claro que, independentemente das políticas adotadas no período, o comportamento da indústria de transformação nacional e os determinantes da formação dos preços internacionais são elementos estruturais para o entendimento dos impactos da crise no Brasil e no RS.

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O novo Federal Reserve de Trump e a indicação de Jerome Powell

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Edição: Ano 26 nº 11 – 2017

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O Presidente Donald Trump tem cumprido um mandato controverso até o momento. Ainda que, por ora, nem todas suas polêmicas promessas de campanha tenham sido levadas a efeito, seu estilo pouco afeito às formalidades inerentes ao cargo que ocupa, a presença constante de familiares na tomada de decisões e suas dificuldades na escolha de assessores têm feito de Trump e sua presidência elementos estranhos ao etos político tradicional dos EUA. Afora a política doméstica e suas dificuldades com o Congresso — apesar da maioria republicana nas duas casas legislativas —, Trump tem tido, na política externa e em suas tentativas de afastar os EUA de acordos previamente acertados (como no caso dos rompimentos do Acordo Transpacífico e do Protocolo de Paris), os movimentos com maior grau de controvérsia, embora ainda não tenha concretizado suas ameaças protecionistas mais importantes, as quais atingiriam as relações comerciais com a China e o México.

Nessa virada de ano em direção a 2018, Trump tem a possibilidade de vir a tomar para si as rédeas do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA, incontestavelmente a instituição mais poderosa do planeta no que tange às finanças. O potencial de estragos de uma política monetária norte-americana realizada de forma isolada e que não leve em conta a interconexão entre os sistemas financeiros e o papel do dólar como unidade de conta e de reserva de valor globais é praticamente imensurável. Assim, chama atenção a oportunidade aberta para que Trump influencie diretamente os rumos do Fed. A decisão do vice-Presidente Stanley Fischer de deixar seu assento no board de diretores oito meses antes da expiração do seu mandato deixou o comitê diretivo com apenas quatro das sete cadeiras preenchidas. Randal Quarles, atual encarregado da diretoria de supervisão financeira, deve também deixar o cargo em direção ao Senado. Conjuntamente a esse grande número de indicações de diretores, Trump tem a chance de apontar o próximo chairman do Fed, uma vez que o mandato da atual presidente, Janet Yellen, terminará em fevereiro de 2018. O fato de o presidente ter possibilidade de apontar até cinco novos membros em cadeiras vagas na diretoria do Fed, incluindo seu novo presidente, poderá dar à política monetária norte-americana as feições de Trump, a partir de meados de 2018.

Essa conjunção de fatores colocou os holofotes midiáticos sobre a forma da condução que o Presidente dará a essas indicações e os próprios nomes a serem indicados. Trump deu sinais de estar consciente dos riscos envolvidos, além da necessidade política de preservar aquilo que vai bem em seu mandato, que é a situação da economia. O fato de Janet Yellen ter cumprido um mandato sem sobressaltos, com baixa inflação, queda no desemprego e relativo crescimento econômico, orientou Trump a tomar cuidados durante o processo sucessório que ele, provavelmente, não teria caso o percurso dela tivesse se mostrado mais acidentado. Ainda que os ritos de indicação do novo presidente do Fed tenham seguido procedimentos pouco convencionais da parte de Trump, o Presidente realizou longo e cuidadoso processo de escuta aos políticos do Partido Republicano e aos possíveis candidatos ao posto, o que incluía a própria possibilidade de recondução da atual presidente. Pesaram contra Yellen sua indicação inicial por Obama, sua afinidade ao Partido Democrata e sua inflexibilidade na defesa da regulação financeira mais estreita adotada pelo Fed após a crise de 2007-08. Trump foi crítico contumaz das regulações que exigem maior reserva em capital próprio de parte das instituições financeiras, as quais, supostamente, estariam limitando a concorrência, em especial no setor bancário. De outra parte, o Presidente apoiava a condução de Yellen quanto à política monetária, que, ao preservar os juros reais negativos e promover lenta e cuidadosamente o retono à normalidade, estaria possibilitando o gradual aquecimento que caracteriza a economia norte-americana atual.

Ao final de outubro, Trump decidiu-se pelo nome de Jerome Powell como o próximo chairman. Frente ao exposto anteriormente como os critérios para a escolha de Trump, é perfeitamente compreensível que esse tenha sido o nome escolhido. Powell tem ligações históricas com o Partido Republicano e é diretor do Fed desde 2012. Sua atuação na determinação dos juros tem sido a de suportar a atual condução da política monetária capitaneada por Yellen. Nesse sentido, representa uma continuidade da atual política. De outro lado, é favorável a um maior relaxamento das imposições regulatórias sobre o sistema financeiro. Ou seja, é uma escolha em consonância com as preocupações de Trump, que agrada seu partido e que não suscita críticas maiores da oposição. A única restrição ao seu nome adviria do fato de não ser um teórico com trabalhos reconhecidos em política monetária, sendo o primeiro não Phd em economia a ocupar o cargo na contemporaneidade.

Uma primeira avaliação dá conta de que isso poderia ser importante no caso de uma crise mais profunda, que exigisse soluções criativas e não convencionais, como ocorreu na crise de 2007-08. Os dilemas da política monetária do momento nos EUA dizem respeito ao ritmo de aumento da taxa de juros que possa, ao mesmo tempo, impedir a explosão das novas bolhas que se formam nos mercados acionário e imobiliário norte-americanos e manter o aquecimento da economia sem recrudescimento da inflação. Outra questão mais recente no debate sobre a política monetária dos EUA, mas que recrudesceu sob a gestão de Yellen, diz respeito ao fato de o Fed considerar ou não o impacto global de suas decisões. Além disso, os críticos apontam a inexistência de um modelo explicativo para a situação atual, de relativo crescimento e de baixo desemprego, sem aceleração inflacionária. A essa conjuntura, Trump tenta acrescentar um estímulo fiscal importante, com a redução dos impostos sobre lucros empresariais. Powell representa a manutenção do atual status quo, com uma condução empirista e cautelosa das altas dos juros. Ao mesmo tempo, um possível laxismo regulatório pode implicar crescimento do risco sistêmico, caso a inflação avance e seja necessária uma reversão mais rápida da política de juros baixos, com repercussões sobre os preços dos ativos financeiros. De todo modo, Powell assumirá a presidência do Fed, após o referendo de seu nome pelo Senado dos EUA, em situação bastante menos turbulenta que sua antecessora. Resta acompanhar sua influência no preenchimento dos demais cargos vagos na diretoria da principal instituição de governança da economia mundial.

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Taxa de juros: entre a efetiva e a esperada

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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A administração da taxa básica de juros é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central (BC) para manter a inflação próxima da meta. A despeito de determinarem a taxa nominal de juros, as decisões da autoridade monetária também envolvem a observação da taxa real de juros, ou seja, depois de descontada a inflação. Nesse ponto, há, ao menos, duas formas de calculá-la.

A primeira delas pode ser nomeada de taxa real efetiva, ou taxa de juros ex-post, na qual se observa a remuneração propiciada pela taxa básica acumulada em 12 meses, descontada a inflação no mesmo período. Essa taxa representa a remuneração efetivamente proporcionada por títulos públicos indexados pela taxa Selic, que compõem cerca de 30% do total da dívida pública federal. Como esses títulos refletem o menor risco no sistema financeiro nacional, a taxa também serve como referência para se aferir a base de remuneração do restante da economia. No gráfico, percebe-se o aumento do retorno real dos títulos indexados pela Selic acompanhando a elevação da taxa básica iniciada pelo BC em abril de 2013, o que a fez acumular 9,6% a.a. em agosto de 2017.

Outra forma de cálculo é a taxa real esperada, ou taxa de juros ex-ante, na qual se considera a expectativa de quanto será o rendimento real no ano seguinte. Aqui se utilizou a taxa do swap pré-DI para 252 dias úteis, descontada a expectativa de inflação para os próximos 12 meses. Essa taxa real esperada é tida como fundamental para administrar os incentivos dos agentes privados na alocação de recursos, pois indica quanto se espera da remuneração real dos títulos indexados pela Selic no curto prazo. Convencionalmente, considera-se essa taxa como uma base de comparação a partir da qual os agentes podem decidir onde alocar seu dinheiro. No gráfico, observa-se que a taxa prevista há um ano para o mês de agosto de 2017 era de 7,8% ao ano, ou seja, cerca de 1,8 p.p. menor do que o efetivamente acumulado, como visto anteriormente. Para o ano que vem, prevê-se uma queda no rendimento para pouco mais de 3% a.a.

As barras no gráfico mostram a diferença entre e o efetivo (taxa ex-post) e o esperado (taxa ex-ante). Pode-se perceber que, na maior parte do período, a taxa efetiva é inferior à esperada. Destoando dessa tendência, em 2017 a taxa efetiva atinge valores maiores que os esperados para o momento. Considerando as duas últimas gestões do BC, somente entre 2013 e 2014 essa diferença também foi positiva. Contudo, enquanto, no contexto 2013-14, a diferença devia-se a uma elevação da taxa Selic maior do que o esperado, atualmente ela se deve a uma queda mais acelerada da inflação, ou seja, os agentes consultados não esperavam um arrefecimento tão rápido do nível de preços.

Deveras, não seria adequado dizer que o mercado não havia precificado taxas reais de juros próximas a 10% a.a. Como pode ser visto no gráfico, esperava-se que, de setembro a novembro de 2016, a taxa real de juros atingisse mais de 9% a.a. Dessa forma, embora com algum atraso, as decisões do Banco Central juntamente com a queda da inflação tornaram concretas essas previsões.

Ademais, é necessário compreender que há interligação entre os agentes envolvidos na elaboração desses dados. Por um lado, a fim de determinar a taxa básica de juros, o BC consulta o mercado para conhecer as expectativas de inflação futuras. Por outro lado, o BC busca comunicar o mercado sobre o que pretende com o percurso futuro da taxa Selic. Dessa forma, a determinação da Selic presente condiciona a expectativa para o seu comportamento futuro.

Assim, menos que atribuir responsabilidades às diferenças entre o realizado e o esperado, cabe perceber que o maior ou o menor sucesso das previsões para uma variável específica não pode ser considerada independente do desempenho de outras variáveis relevantes no modelo. Nesse sentido, convém lembrar que outro parâmetro importante é a previsão de crescimento econômico, o qual foi superestimado no início do ciclo de aumento da Selic: em agosto de 2016, previa-se crescimento de 1,17% para o ano de 2017; em agosto deste ano, a previsão estava em 0,34%. Resta esperar se o Banco Central conseguirá concretizar as expectativas que, de certa forma, são construídas a partir de seus próprios modelos e comunicados, atingindo e mantendo uma taxa de juros real tão baixa quanto hoje sinaliza a taxa esperada — a despeito de uma possível normalização da inflação e da atividade econômica no próximo ano. A questão torna-se imperativa, pois a única vez que se atingiram taxas reais de juros próximas a 2 % a.a., mesmo que brevemente e sob outra conjuntura política e econômica, iniciou-se um período de grande instabilidade no País.

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Mudanças na Previdência rural: impactos no RS

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Edição: Ano 26 nº 10 – 2017

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Entre os diversos pontos que vêm sendo discutidos no Congresso Nacional acerca da Reforma da Previdência, destaca-se a questão da Previdência rural. Trata-se de uma questão bastante delicada do ponto de vista político, fiscal e social, uma vez que ela possui uma série de características que a distinguem indubitavelmente da Previdência urbana, dentre as quais se destacam: inexigibilidade de tempo de contribuição, idade reduzida e não vinculação do benefício a valores de contribuições, mas ao valor de um salário mínimo. Pela forma como foi construída, a Previdência rural afasta-se de um sistema previdenciário strictu sensu e aproxima-se de uma política de distribuição de renda. Do ponto de vista estritamente fiscal, manter essa política custa caro aos cofres públicos. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2016 a Previdência rural apresentou receitas de apenas R$ 8,1 bilhões para fazer frente a desembolsos da ordem de R$ 113,1 bilhões, provenientes de contribuições previdenciárias de empregadores rurais e dos segurados. Os R$ 105 bilhões necessários para cobrir a diferença entre arrecadação e desembolso vieram do Tesouro. Trata-se, portanto, de importante política de redistribuição de renda. Parte desse valor chega aos beneficiários no Rio Grande do Sul (R$ 6,9 bilhões em 2016), e, apesar de, proporcionalmente, a Previdência rural não ser tão importante para os gaúchos quanto é, por exemplo, para os estados da Região Nordeste, trata-se de uma política pública muito relevante para algumas regiões e municípios.

No Rio Grande do Sul, de todos os benefícios previdenciários pagos em 2016, 24,47% deles foram rurais, os quais são extremamente importantes para muitos municípios. A figura mostra a proporção de benefícios rurais nos municípios do Estado. Percebe-se que, em muitos, a proporção de benefícios rurais sobre o total de benefícios concedidos supera os 50%. De fato, as regiões norte e central do Estado são aquelas em que há maior predominância de benefícios rurais e, nos municípios muito pequenos, a importância da Previdência rural chega a ser ainda maior. Em Vila Lângaro (pequeno município da região nordeste, com apenas 2.131 habitantes em 2016, segundo estimativa populacional da FEE), por exemplo, 90,39% dos 437 benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2016, foram benefícios rurais, ante apenas 9,61% de benefícios urbanos. Vila Lângaro é um exemplo extremo, mas não se trata de um caso isolado. Assim como ele, outros tantos municípios muito pequenos têm na Previdência rural importante fonte de renda na comunidade. Ao seu lado, dentre as diminutas municipalidades que mais dependem da aposentadoria rural, destacam-se as cidades de Ubiretama, de Novo Machado, de Floriano Peixoto e de Santa Cecília do Sul — todas com proporção de benefícios rurais superior a 89% do total.

A Previdência rural é, portanto, mais importante nos menores municípios do interior do Estado. Ainda que represente um percentual inferior a 25% do total de benefícios do Rio Grande do Sul, em muitas regiões, seu peso na economia, especialmente nos municípios muito pequenos, não deve ser desprezado. Mudanças nas regras da Previdência rural teriam efeito insignificante nos grandes centros urbanos do Rio Grande do Sul, mas causariam grande impacto nos pequenos municípios do interior, especialmente nas regiões norte e central do Estado. A proposta de reforma previdenciária originalmente apresentada pelo Governo Federal previa regras menos benéficas para o trabalhador rural, igualando os requisitos da aposentadoria rural àqueles da aposentadoria urbana, especialmente a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. No entanto, tal proposta não prosperou. O texto substitutivo, apresentado pelo relator da matéria, deputado Artur Maia (PPS-BA), trouxe como idades mínimas a de 60 anos para homens e a de 57 anos para mulheres e diminuiu o tempo de contribuição dos 25 anos inicialmente propostos para 15 anos. Adicionalmente, seria instituída uma cobrança de contribuição sobre o valor de um salário mínimo. Dependendo do nível de mudanças implementado, a Previdência rural poderia finalmente vir a se aproximar do regime previdenciário urbano, ao invés de continuar a ser mera política distributiva de renda. Ainda que os trabalhadores rurais necessitem, pelas características próprias do trabalho e pelo histórico do País, de maior proteção legal, o custo de manter uma política distributiva de renda nos moldes atuais da Previdência rural ficou alto demais. De fato, o custo fiscal ficou tão alto que, para que se mantenham os benefícios rurais, é preciso comprometer os benefícios urbanos, apropriando-se dos recursos provenientes da Previdência urbana. De qualquer modo, é preciso que o debate sobre a reforma avance no Legislativo para que se torne mais claro à sociedade que tipo de Previdência rural será efetivamente proposta e para que se possa estimar o impacto dessas mudanças no campo, especialmente nos pequenos municípios do interior gaúcho.

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Principais atividades no Valor Adicionado dos municípios do RS

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Edição: Ano 26 nº 8 – 2017

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A partir da nova série de dados do Produto Interno Bruto dos municípios, é possível analisar o desempenho das atividades econômicas dos municípios gaúchos desde 2002 até o dado mais recente, de 2014. Neste trabalho, identifica-se qual foi a atividade de maior participação no Valor Adicionado em cada um dos 497 municípios, e, a partir disso, quais mudanças ocorreram nesse período. As atividades foram classificadas em 36 diferentes grupos, tendo sido a agropecuária aberta em 14; a indústria, em 12 (sendo nove na transformação) e os serviços foram abertos em 10. Optou-se por excluir a administração pública da análise.

Em todos os anos, as atividades da agropecuária aparecem como a atividade principal no maior número de municípios. Em 2014, foi um total de 283 municípios. Desses, 134 têm a soja como principal atividade, seguida de bovinos (45), fumo (38) e cereais (24), especialmente as culturas de milho, arroz e trigo.

Dessas atividades, a que apresentou a maior mudança nos últimos anos foi a produção de soja. Em 2014, ela foi a principal atividade para 134 municípios do Estado (27% do total do RS), contra 103 em 2002. Boa parte desse avanço da soja se deu sobre outras atividades da agropecuária. Dos 50 novos municípios que passaram a ter a soja como a maior atividade, 21 deles tinham a produção de cereais (milho) como atividade principal em 2002 e, em 13, a produção de bovinos era a principal. O crescimento do número de municípios que teve a soja como atividade principal só não foi maior, basicamente, porque, em 15 municípios, ela deixou de ser a atividade principal, ou seja, mesmo tendo crescido, ela foi ultrapassada pelo comércio.

Os quatro Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) que tinham a soja como principal atividade em 2002 mantiveram essa característica em 2014 (Alto da Serra do Botucaraí, Celeiro, Nordeste e Rio da Várzea). A soja passou a ser a principal atividade em dois Coredes: Jacuí-Centro e Vale do Jaguari. A produção de soja também se destaca nos Coredes Central e Missões, que são as duas regiões com a maior parcela da produção total do Estado. Porém, a soja não é a principal de suas atividades por conta da predominância do comércio. A cultura do fumo é a principal atividade para 38 municípios, sendo que, boa parte deles está no Corede Vale do Rio Pardo, onde 12 municípios têm o fumo como principal atividade (eram 14 em 2002). Além desses, há sete municípios no Corede Centro-Sul, nos quais prevalece o fumo (eram três em 2002).

No setor de serviços, apenas três das 10 atividades aparecem como atividade principal nos municípios: comércio, atividades imobiliárias e alojamento e alimentação. O comércio foi o principal setor em 102 municípios (21%), em 2014, sendo o que mais ganhou municípios no período (64). Esse resultado, nos municípios, acompanha o desempenho do setor no Estado, pois o comércio foi a atividade que mais ganhou participação no total do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado, passando de 9,4% (2002) para 15,0% (2014). Já o setor referente às atividades imobiliárias é o destaque em 22 munícipios. Ela é a principal atividade em duas regiões com peso turístico: os Coredes Litoral e Hortênsias. No Litoral, ela é a principal atividade de oito dos seus 22 municípios, por conta dos imóveis destinados aos veranistas. Na região das Hortênsias, apenas Canela tem essa atividade como principal, porém, ela também tem participação significativa (mesmo que não seja a maior) nos munícipios de Gramado e Nova Petrópolis, onde se sobressaem as atividades de alojamento e alimentação e a de comércio respectivamente.

Olhando a presença da indústria nos municípios, 89 deles apresentam como principal atividade algum grupo de atividade industrial em 2014. O setor de máquinas e equipamentos, que era o principal em três munícipios em 2002, passou para sete em 2014. Na mesma direção, o setor de alimentos e bebidas também aumentou, passando de 14 para 18 munícipios nos quais esse setor lidera. No Corede Vale do Taquari, essa indústria passou a ser a principal em cinco municípios (eram dois em 2002), principalmente por conta da presença de frigoríficos. Nesse Corede também se destaca a presença de oito municípios, onde a criação de bovinos foi a principal atividade em 2014, sendo que não havia nenhum com essa predominância em 2002. Por fim, em apenas quatro Coredes, alguma atividade industrial é a atividade de maior Valor Adicionado: Fronteira Noroeste (máquinas e equipamentos), Vale do Rio Pardo (indústria do fumo), Vale do Caí (fabricação de móveis) e Paranhana-Encosta da Serra (coureiro-calçadista).

Nesse período, em 46% dos municípios, houve mudança na atividade principal (Figura). Além das mudanças já destacadas no comércio e na soja, chama atenção que a produção de bovinos, apesar de ter perdido municípios para a soja, acabou ganhando em outros, principalmente onde antes o principal era a produção de cereais ou aves.

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Uma ponte para o futuro: balanço e crítica

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Edição: Ano 26 nº 8 – 2017

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Já passado mais de um ano do governo de facto de Michel Temer, faz-se imprescindível um balanço de suas principais realizações à luz da análise realizada na Carta de Conjuntura sobre Uma ponte para o futuro. Nesse sentido, à primeira vista, ressalta-se a relativa coerência entre os princípios elencados no programa de governo do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), divulgado ainda sob o mandato de Dilma Rousseff, e as medidas efetivamente tentadas pelo Executivo federal, tanto em âmbito administrativo quanto legislativo.

Em Uma ponte para o futuro, afirmava-se que as causas para as mazelas econômicas por que passava o Brasil se encontravam no desequilíbrio fiscal ensejado pela presença de dispositivos constitucionais que estruturalmente forçariam o Estado a despender demasiadamente, o que o impediria de realizar superávits fiscais. Embora os dados relativos às duas décadas anteriores não confirmassem esse diagnóstico, o texto ancorava-se nessa tese e derivava seus pressupostos normativos em função dessa premissa.

Resumidamente, as soluções apresentadas pelo PMDB dividem-se em cinco pontos: (a) estabelecimento de um regime constitucional de limitação dos gastos públicos; (b) reforma da Previdência Social; (c) redução das obrigações e vinculações constitucionais; (d) adoção de um orçamento impositivo, com base zero, e de um comitê de avaliação de políticas públicas; (e) diminuição do papel do Estado na economia e ressignificação de programas sociais e dos bancos públicos.

A instauração de um regime constitucional de limitação de gastos públicos, consubstancializado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, é a matéria na qual o governo logrou maior sucesso em relação às propostas de Uma ponte para o futuro. A PEC 241/55, vulgo “PEC do teto dos gastos”, estabelece que os gastos reais do Governo Federal fiquem congelados por 20 anos. Nessas circunstâncias, as pastas apenas receberão aumentos reais se houver reduções concretas em outros setores. Essa medida, porém, foi percebida como um instrumento para forçar a aprovação da reforma previdenciária, uma vez que os gastos da Previdência Social vêm tomando um percentual cada vez maior do orçamento do governo.

Apesar da aprovação da PEC 241/55, a reforma previdenciária tem enfrentado uma oposição ferrenha, sendo questionada até mesmo por integrantes da base aliada do governo. Conquanto, oficialmente, o projeto para votar a reforma siga no horizonte, há a expectativa de que o governo terá de encerrar o mandato sem entregá-la, frustrando os setores que apoiaram a ascensão de Temer. No entanto, dada a vigência da PEC 241/55, é possível especular uma série de conflitos políticos que advirão da necessidade de redução de investimentos em algumas pastas para compensar os aumentos de despesas previdenciárias.

Em relação às vinculações constitucionais e indexações previdenciárias, nota-se um resultado misto: por um lado, a PEC dos Gastos retirará, a partir de 2018, a obrigatoriedade de investimento mínimo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) para educação e saúde, por exemplo, assegurando apenas aumentos em função da inflação do ano anterior; por outro lado, as despesas previdenciárias permanecerão sendo ajustadas em função da regra de elevação do salário mínimo, ainda que o governo sempre manifeste seu desacordo em relação a essa situação.

As prometidas alterações no regime orçamentário ainda não aconteceram conforme estipulado em Uma ponte para o Futuro. De fato, ainda em março de 2015, foi aprovada a PEC 358/13, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Apesar do nome, o projeto não impossibilitou o jogo de barganha entre Executivo e Legislativo na aprovação de emendas parlamentares, como observado recentemente durante votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Esse fato não causa espanto na medida em que dificilmente um governo abdicaria de um instrumento de pressão para impor sua agenda, sobretudo em um contexto de aguda crise política. Ademais, a proposta de criação de um orçamento base zero tampouco saiu do papel.

A despeito do recente aumento de impostos, a propalada redução do papel do Estado na economia também vem avançando a passos largos. Além de propor a realização de privatizações, concessões e parcerias público-privadas com regras pró-mercado, o governo vem reduzindo as atribuições e prerrogativas de empresas estatais e bancos públicos, notadamente a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses, vistos até recentemente como motores do crescimento econômico, tiveram suas funções revisadas e reduzidas sob o argumento de que causavam distorções e impediam investimentos privados. Na mesma linha, programas sociais como: Minha Casa Minha Vida, Programa Universidade Para Todos (Prouni), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Ciência sem Fronteiras ou tiveram seu escopo diminuído ou foram extintos.

Malgrado o relativo êxito do Executivo em aprovar uma série de medidas contidas em seu impromptu programa de governo, deve-se salientar que a gravidade da situação econômica do País permanece: desemprego elevado, estagnação e diminuição dos salários reais. Ademais, os pontos que costumam ser exaltados pela equipe econômica, como a queda brusca da inflação, já eram esperados desde antes do processo de impeachment, em decorrência dos impactos da recessão e da mitigação dos efeitos dos ajustes tarifários e cambiais de 2015. Dessa forma, importa menos saber se o governo logrará aprovar as outras medidas de Uma ponte para o Futuro do que observar que a agenda de transformações até agora praticada não se desdobrou nos benefícios econômicos que adviriam das medidas já aprovadas.

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Inflação, juros e desindustrialização

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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Na década de 80 e no início da de 90, as mais distintas escolas de Economia mantinham um diálogo rico sobre os determinantes da nossa hiperinflação, diferenciando sua inércia dos seus componentes de aceleração. O Plano Real foi concebido nessa interlocução. Hoje, por oposição, a efetividade e a produtividade do debate econômico são mínimas. De um lado, os ortodoxos pretendem que a determinação nuclear do fraco dinamismo da economia nacional se encontre na irresponsabilidade fiscal. Do lado diametralmente oposto, a heterodoxia pretende que a elevação dos dispêndios e investimentos públicos seja condição necessária e suficiente para voltarmos a crescer de forma sustentável. A oposição entre as correntes parece ser absoluta, mas a identidade dialética dos contrários revela-se no fato de ambas reduzirem nossos problemas a equívocos na condução da política econômica. Equívocos que os gestores incorreriam por não terem lido os manuais corretos.

Na contramão desse não debate, alguns economistas vêm buscando entender os determinantes estruturais da perda de dinamismo da economia nacional. O que fica cada vez mais claro é que a crise reflete o processo de desindustrialização inaugurado com o padrão monetário-cambial de controle da inflação adotado em 1994 com o Plano Real. O Plano Real mostrou-se viável em função da emergência da China como motor industrial do mundo, no início da década de 90. Altamente dependente de matérias-primas agrícolas e minerais, a China recolocou o Brasil no circuito financeiro internacional. Os superávits comerciais que nosso país passou a obter no comércio mundial geraram as reservas necessárias ao enfrentamento da componente inercial-expectacional da inflação via estabilização da taxa de câmbio entre a moeda de circulação interna e o dólar (que se tornou a verdadeira unidade de conta e base de todos os preços no Brasil).

Mas se o Plano Real controlou a inércia, ele não enfrentou a componente aceleracionista da inflação. O que ficou evidente já no segundo semestre de 1994: a despeito da estabilidade cambial, a inflação foi de 18,75% no período. Para frear a inflação, exorbitaram do remédio, elevando a taxa de juros interna a níveis usurários para atrair capitais especulativos. O resultado foi a sobrevalorização crônica do real e,  por extensão, um choque competitivo sobre a indústria de transformação (IT).

Por que apenas sobre a IT? Porque esse é o único setor “duplamente tradable”. Explicamo-nos: quando o dólar fica mais barato, caem os preços de todos os tradables (bens e serviços importáveis e exportáveis) em moeda nacional, ampliando o salário real e a demanda sobre todos os setores, inclusive sobre os não tradables. Ora, os bens e serviços não tradables (comércio, educação, construção civil, etc.) são intensivos em trabalho, de sorte que o aumento persistente da demanda se desdobra em elevação do salário nominal e dos custos de produção. A ampliação simultânea da demanda e dos custos nos setores não submetidos à concorrência externa resulta em aceleração inflacionária nos não tradables, que é controlada com nova elevação de juros, valorização do real e depressão da margem de lucro nos tradables. O desdobramento é uma pesada assimetria das taxas de inflação setoriais: entre julho de 1994 e dezembro de 2016, a inflação acumulada em tradables foi de 292%, a metade da inflação em não tradables (572%) e em monitorados pelo Governo (696%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Banco Central (Bacen).

Mas se a pressão competitiva incide sobre todos os tradables, os desdobramentos são distintos. A agropecuária e a mineração são intensivas em recursos naturais “inamovíveis”. Seus produtos são tradables, mas sua produção não é. E a demanda chinesa emprestou dinamismo e sustentou seus preços em dólares. Já a IT assenta-se quase que exclusivamente em recursos não naturais: tecnologia, qualificação da mão de obra, escala, capital social, impostos e serviços públicos, etc. E, ao longo do Real, a China contribuiu com uma forte pressão de oferta no segmento. Ora, o Brasil é riquíssimo em recursos naturais, mas seus recursos artificiais são de qualidade mediana ou inferior. Com a crescente valorização real da moeda nacional, a aquisição e/ou produção de insumos e bens industriais no exterior tornou-se cada vez mais rentável, estimulando a ampliação das importações e a extroversão do capital nacional, e o resultado expressa-se na tabela abaixo. Para não nos iludirmos com anos atípicos, tomamos médias trienais. A taxa de crescimento real (em volume) do Valor Adicionado Bruto (VAB) entre 1995-97 e 2014-16 foi 62,96%, mas a IT cresceu apenas 17,43%, contra 95,44% da agropecuária e 70,81% no total dos serviços. Todavia, é a Intermediação Financeira (IF) a grande beneficiada pela política anti-inflacionária do Real: em termos reais, a IF cresceu 108,53% no período. Finalmente, as duas últimas linhas apresentam o crescimento da participação dos importados no consumo intermediário. A despeito de parecer discreto (três pontos percentuais no VAB), o impacto da ampliação da propensão a importar é muito elevado sobre a IT. A abertura comercial incide quase que exclusivamente sobre esta última e não sobre a agropecuária e extrativa (onde somos altamente competitivos) ou sobre os serviços (por natureza, não importáveis). Aqui, parece encontrar-se o cerne da nossa desindustrialização e, por extensão, da perda “lenta, gradual e segura” de dinamismo da economia nacional nos últimos anos.

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Brasil segue atrativo mesmo com investimento estrangeiro em queda

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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No último dia 7 de junho, foi divulgado pela United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) o mais completo relatório anual sobre investimento direto estrangeiro, o World Investment Report 2017. A publicação aponta que, no ano de 2016, o investimento direto registrou queda de 1,5% frente ao ano anterior, totalizando US$ 1,7 trilhão. Resultado ainda mais interessante aparece quando vemos que o total de investimento direto se encontra ainda abaixo daquele atingido em 2007, o qual segue sendo o ano onde esses fluxos de capital foram mais expressivos. Isso reforça a ideia da existência de uma relação forte entre fluxos financeiros e fluxos de investimento direto, estando esses normalmente associados, exclusivamente, às oportunidades de rentabilidade ofertadas ao “capital produtivo”. Passados 10 anos, o fato de o auge dos investimentos diretos ter sido atingido no ano anterior ao impacto da crise financeira mundial se constitui em evidência empírica dificilmente contestável quanto à intensidade dos laços existentes entre investimento direto e investimento financeiro.

Essa relação entre finanças e investimento direto transparece também no intenso movimento de fusões e aquisições, que elevaram o volume de investimentos diretos no exterior a partir da década de 90. Esses, no mais das vezes, representam movimentos de tripla motivação — de ganhos de participação de mercado, de aquisição de ativos estratégicos e de valorização patrimonial. O caráter especulativo característico da lógica financeira muitas vezes é determinante das decisões de fusões e aquisições, sendo essas impulsionadas por bancos de investimento e financiadas via mercado de capitais.

Assim, não necessariamente as fusões e as aquisições estão associadas ao aumento da capacidade produtiva e do nível de emprego nos países receptores. Essa característica é fonte de incontáveis equívocos no que se refere às análises quanto ao significado contemporâneo do investimento direto estrangeiro, o qual não se confunde, embora possa influenciar, com impactos sobre a formação bruta de capital ou sobre o nível de emprego nas economias hospedeiras. Em 2016, as fusões e as aquisições de empresas transfronteiras representaram cerca de 50% do total do investimento direto, totalizando US$ 868,64 bilhões, em alta de 18,1% frente ao ano anterior.

Após a crise financeira de 2007-08, o destino do investimento direto sofreu uma mutação, com os países em desenvolvimento ganhando espaço nesses fluxos. Com a redução da demanda atingindo principalmente os países desenvolvidos, impactados mais diretamente pela crise, os países em desenvolvimento tornaram-se relativamente mais atrativos aos investimentos estrangeiros, dado seu potencial de crescimento demográfico e de mercado. Na esteira desse processo, os investimentos estrangeiros destinados aos países da América Latina e do Caribe também ganharam participação. Entretanto, como não poderia deixar de ser, a crise econômica associada à queda no preço das commodities tem impactado negativamente o interesse das empresas estrangeiras pelos países da região, tendo o investimento direto entrante nos países latino-americanos recuado para US$ 142,07 bilhões em 2016, frente aos US$ 165,4 bilhões recebidos no ano anterior. Esse resultado demonstra a persistência de uma queda na atratividade da região iniciada em 2011, quando o investimento direto para a região atingiu US$ 193,65 bilhões. Assim, o investimento entrante apurado para 2016 representou apenas 73,4% daquele recebido em 2011. Brasil, México, Colômbia, Chile e Peru foram, pela ordem, os cinco países da região que mais receberam investimentos estrangeiros em 2016. É interessante ressaltar que a entrada de investimento direto no Brasil em 2016 foi equivalente àquela dos demais quatro países em conjunto.

A crise econômica e política que afeta o Brasil depois de 2015 tem impactado negativamente a entrada de investimentos estrangeiros no País. Em 2016, o total de investimentos diretos recebidos atingiu US$ 58,7 bilhões, uma queda de 8,7% em comparação com 2015. As aquisições com participação de estrangeiros atingiram US$, 9,5 bilhões no período, com uma alta expressiva em relação a 2015, quando somaram apenas US$ 1,6 bilhão. No caso brasileiro, o ano de maior recepção de investimento direto foi 2011, quando se atingiu um valor superior aos US$ 93 bilhões. Mesmo com essas quedas, podemos considerar o patamar de ingresso dos investimentos estrangeiros como historicamente elevado. O interesse das empresas estrangeiras por negócios no País, apesar de menor, dada a crise econômica que tem reduzido fortemente o PIB brasileiro nos últimos dois anos, tem-se mantido, em patamar relativamente alto, talvez ainda por reflexo de expectativas adquiridas devido ao crescimento do mercado brasileiro entre 2004 e 2013. A survey realizada com dirigentes de empresas multinacionais quanto aos locais preferidos para investimentos em 2017 coloca o Brasil ainda na sexta colocação entre os países que estão no radar da destinação de investimentos, atrás apenas dos EUA, China, Índia, Indonésia e Tailândia.

No entanto, a elevada incerteza política tem impactado a possibilidade de concretizar negócios no Brasil, em 2017. O quadro regulatório incerto em propostas que atingem o investimento estrangeiro mostra-se, sem aqui entrar no mérito, na retirada de urgência pelo Congresso Nacional do projeto que elimina as restrições à participação de empresas estrangeiras no setor aéreo. Na mesma situação, encontra-se o projeto que permite a possibilidade de compra de grandes lotes de terras por estrangeiros no País. As fusões e as aquisições com participação de capital externo também se encontram em compasso de espera. Segundo notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico, a consultoria EY aponta que várias fusões e aquisições poderiam ser aceleradas caso houvesse uma estabilização na crise política. Neste ano, até abril, foram anunciadas 82 transações com participação estrangeira no País, o que representa uma redução de 15% quando comparadas ao mesmo período de 2016, conforme acompanhamento da consultoria Price Waterhouse and Coopers (PwC).

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O mercado da música e o seu significado para a economia do Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 7 – 2017

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A cadeia de produção musical é linear, com o produto final resultando de uma série de atividades interligadas que vão adicionando valor ao produto final que é comercializado. Esse produto final pode ser um objeto, um suporte físico de conteúdo musical (CD ou LP), um evento (show ou apresentação) ou mesmo, atualmente, um mecanismo de copyright (um fonograma registrado para efeitos de direito autoral). Em todos esses casos, o caminho que vai da criação artística até a sua realização enquanto valor monetário é longo e passa por múltiplos estágios que envolvem diferentes processos econômicos. A literatura divide as atividades de produção e comercialização dos produtos musicais em quatro etapas principais: criação, produção, divulgação e distribuição.

Até a década de 90, essa cadeia estruturava-se em torno da indústria fonográfica. As grandes gravadoras, companhias que faziam a mediação entre a produção dos artistas e o grande público, eram o ator central de um processo industrial altamente verticalizado. A partir da criação, praticamente todo o resto da cadeia dependia dessas empresas. Esse foi o modelo predominante desde a década de 40 até o final do século passado. As mudanças tecnológicas do final do século XX impactaram de forma profunda e irreversível a indústria fonográfica, abrindo caminho para um novo modelo de mercado musical.

Dois fatores foram essenciais nesse processo: o primeiro foi a redução dos custos dos equipamentos de gravação, que permitiu que o registro das músicas fosse realizado de maneira muito mais descentralizada, tornando a criação e a produção mais autônomas. O segundo foi a emergência das novas tecnologias de informação e comunicação, que abriram novos caminhos para a divulgação e a distribuição. A oferta de produtos diretamente pela internet, mediante download ou streaming, cresce no mundo inteiro. Segundo a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), o mercado global da indústria relacionado à reprodução digital vem crescendo em uma média de 6% ao ano desde 2009, atingindo os US$ 6,9 bilhões em 2014.

A cadeia da música não se restringe à relação entre o artista e o público. Ela tem como ponto de partida o processo de produção industrial dos insumos para a produção musical (instrumentos, equipamentos de amplificação e gravação, mídias virgens, etc.). Além disso, essa cadeia tem como pressuposto a formação de um mercado musical que envolve tanto a formação de músicos como a do público (escolas de música, cursos universitários, publicações especializadas, mídia, etc.), e também toda uma rede de espaços nos quais a música é: (a) apresentada ao vivo (teatros, casas de espetáculos ou clubes), (b) transmitida (via rádio, internet ou TV) ou (c) parte do contexto de outras atividades, sejam elas artísticas ou não (trilhas musicais de publicidade ou de outras produções audiovisuais e música ambiente em espaços públicos).

Entre esses dois extremos, artista e público, há todo um encadeamento de atividades econômicas relacionado ao processo de produção (estúdios de gravação, equipes técnicas, atividades de produção de espetáculos), à divulgação (assessorias de imprensa, publicações especializadas, rádios e programas de TV), à execução (teatros, casas de espetáculos, clubes, bares) e também ao processo de comercialização de produtos vinculados à música. Em torno dessas atividades identificam-se impactos adicionais em termos de suporte, como a contratação de serviços de logística (transporte, alojamento e alimentação) e de divulgação (design e produção gráfica). É, portanto, uma cadeia longa e complexa de atividades econômicas, envolvendo uma grande quantidade de empreendimentos tanto no campo industrial como de serviços.

No Rio Grande do Sul, a cadeia da música, identificada a partir dos critérios estabelecidos pela literatura nacional e internacional existente sobre o setor, envolve um conjunto de empreendimentos extenso, com a presença de praticamente todos os elos da cadeia. Uma primeira aproximação, ainda que limitada, ao peso dessa cadeia pode ser feita a partir dos dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), relativos ao ano de 2015, apontam a existência de 3.982 empresas formais, envolvendo um contingente de mais de 16 mil postos de trabalho, movimentando em salários e outras remunerações mais de R$ 240 milhões por ano. Isso se refere apenas a uma parte do mercado real, uma vez que no âmbito da música, mais do que em outras atividades da chamada economia criativa, o grau de informalidade das atividades é muito alto. Grande parte das atividades musicais realizadas, como as performances ao vivo, dá-se sem qualquer contratação formal ou registro de transação monetária. Além disso, para grande parte dos músicos daqui, viver exclusivamente de sua atividade artística é difícil, o que implica no exercício de outras atividades remuneradas. Além disso, parte significativa das atividades deste campo está relacionada a outras atividades econômicas, o que dificulta sua identificação. Um músico que faz jingles é encontrado nas estatísticas relativas à publicidade, um músico que dá aulas é encontrado nas estatísticas das atividades educacionais, entre tantos outros casos.

As estatísticas existentes, portanto, permitem identificar apenas de uma forma muito limitada o impacto da cadeia da música na economia do Estado. No entanto, a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, cuja última versão é de 2008-09, permite fazer uma aproximação do potencial de mercado das atividades relacionadas à música. Segundo a POF, os gastos com cultura representam 5% dos gastos das famílias. Tomando-se como base os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, é possível fazer uma aproximação do peso do consumo da música das famílias no Estado. De acordo com os últimos dados disponíveis, o consumo das famílias representa 58,1% do PIB do RS (FEE, 2013). Considerando-se que o PIB do RS, neste ano, foi da ordem de R$ 331 bilhões, é possível projetar que, em nosso estado, os gastos com atividades culturais são da ordem de R$ 9,6 bilhões por ano. Visto que os gastos diretamente com o consumo de música representam 6,9% dos gastos com cultura, pode-se estimar que o mercado da música movimenta, anualmente, pelo menos R$ 660 milhões no Estado.

Esses dados mostram apenas uma parte da realidade do mercado da música, e os seus limites apontam para a importância do aprofundamento dos estudos sobre essa cadeia produtiva. O setor é parte de uma tendência global de importância crescente do setor de serviços na economia. Mais do que isso, a economia criativa é cada vez mais um campo em expansão que tem um potencial de integração importante em cadeias globais de valor. Conhecer melhor o setor, identificar suas potencialidades e pensar políticas públicas que contribuam para potencializar seu impacto na economia gaúcha é um grande desafio.

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Banco Central: os limites e os alcances da política monetária

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Edição: Ano 26 nº 6 – 2017

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O Banco Central do Brasil (BCB) tem como missão “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Em outras palavras, cabe ao BCB manter a inflação controlada e regular as instituições financeiras. Segundo concepção da instituição, a taxa de juros estrutural representa o principal parâmetro para a execução da política monetária, constituindo-se em um alvo para o gestor na determinação da taxa básica de juros. Teoricamente, a taxa de juros estrutural é responsável por manter a economia crescendo em seu produto potencial sem pressão inflacionária ou deflacionária. Ou seja, apesar de não possuir em sua missão nenhuma referência ao crescimento econômico, o próprio modelo utilizado para administrar a taxa básica de juros pressupõe a existência de um produto potencial a ser respeitado nas decisões de política monetária. Ocorre que tais decisões são tidas — pelo mercado, pela imprensa e por grande parte da sociedade — como frutos de análises e de modelos matemáticos avançados e estritamente técnicos, que, por esse motivo, seriam neutras a influências políticas.

Atualmente, entretanto, desenrolam-se questionamentos teóricos sobre a determinação da taxa de juros, o que indica falta de consenso dentro da academia. Paralelamente, há intensa discussão, em âmbito nacional e internacional, sobre a questão prática da aparente falta de eficácia da política monetária para reverter condições econômicas estagnadas ou recessivas.

No Brasil, em manifestação recente, o atual Presidente BCB, Ilan Goldfajn, reconheceu abertamente aspectos da taxa de juros estrutural, anteriormente omitidos, afirmando que “[…] suas estimativas invariavelmente envolvem elevado grau de incerteza. Por essa razão, avaliações sobre a taxa de juros estrutural da economia necessariamente envolvem julgamento” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Ao reconhecer que o cerne das avaliações da política monetária “necessariamente” envolve “julgamento”, o Presidente também assente que a subjetividade inerente à escolha de qualquer modelo de análise inclui também aquele que orienta a política monetária. Como já levantado em análise anterior, assumir essa fragilidade seria o primeiro passo para tentar proteger a política monetária de determinados interesses públicos ou privados.

Em resumo, até o momento, haveria, por parte do BCB, um avanço na transparência dos determinantes da política monetária e, por parte da academia, uma abertura para questionar aspectos anteriormente protegidos da discussão.

Ocorre que o Presidente do Banco Central não apenas reconheceu o caráter subjetivo da determinação da taxa de juros como também explicitou seu próprio posicionamento: “[…] o redirecionamento da política econômica pelo governo, com aprovação e implementação das reformas fiscais, notadamente a reforma da previdência, além de outras reformas e ajustes necessários na economia, podem produzir queda da taxa de juros estrutural da economia brasileira” (Ilan Goldfajn, Presidente do BCB).

Dessa forma, o Presidente do Banco Central parece condicionar os agentes políticos a agirem com o propósito de favorecer a economia. Tal atitude representa o reverso do que o mercado tanto repudiou nos dirigentes da gestão anterior, quando se questionava a credibilidade da instituição pela demasiada preocupação com os impactos da política monetária sobre o emprego, a despeito do controle da inflação. No entanto, ao assumir que o principal parâmetro a ser considerado pelo Banco Central está sujeito a avaliações subjetivas e é influenciado por processos de natureza política, seria interessante a Autoridade Monetária reconhecer que, apesar de não estarem representados em sua missão, os desdobramentos da política monetária também têm importantes reflexos políticos, como é o caso do nível de emprego.

A importância dessas inter-relações fica evidenciada na análise das expectativas de crescimento divulgadas pelo BCB. A figura abaixo mostra duas importantes inflexões nas expectativas de crescimento para 2016 e 2017. A primeira delas deu-se exatamente no dia da votação do impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff na Câmara de Deputados, afetando as previsões para 2017. Como se pode acompanhar, tal melhora de expectativa foi frustrada já em fins de 2016.

A segunda inflexão deu-se em torno da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2016. Esse, apesar de negativo, superou as expectativas do mercado, que, desde antes do impeachment, projetava uma queda ainda maior. Nesse caso, a divulgação do PIB serviu para revisar a perspectiva de recuperação novamente superestimada. No momento em que as expectativas se veem recorrentemente frustradas, torna-se imprescindível questionar até que ponto devem servir de condicionantes para a tomada de decisões dos agentes eleitos com propósitos que, embora entrelaçados, ultrapassam as questões econômicas.

Enfim, se as próprias decisões do Banco Central são sujeitas à subjetividade, e se seus modelos são atualmente questionados, seria prudente para o restante da administração pública basear suas decisões nessas convenções? Além disso, condicionar as políticas sociais e fiscais à possível melhora de expectativas do mercado materializadas por meio de pesquisas restritas ao mercado financeiro pode ser perigoso para a democracia, uma vez que não contempla a sociedade em sua totalidade, como fazem as eleições.

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