A questão ambiental, com uma visão mais centrada na sustentabilidade do desenvolvimento, firmou raízes na Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Conhecida como Eco-92, a conferência teve a presença de inúmeros chefes de Estado, podendo-se identificar, a partir disso, uma real preocupação […]
A gestão ambiental brasileira está num novo patamar de planejamento territorial, com a implementação do zoneamento ecológico e econômico (ZEE). Essa ferramenta teve sua origem na Conferência de Estocolmo, em 1972, em que foi estabelecido o planejamento territorial como princípio para disciplinar o uso e a proteção dos recursos naturais. No Brasil, esse debate tomou […]
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pela Lei nº 12.651/12, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. As informações obtidas com essa ferramenta de gestão territorial irão compor uma base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do […]
O Brasil é a terceira nação que mais acumula lixo. O Relatório de Resíduos Sólidos Urbanos (IPEA, 2012) relata que são 183.481,50 toneladas de sobras por dia, só ficando atrás da China e dos Estados Unidos. Nas cidades com maior concentração populacional, a geração desses resíduos supera 1,2 kg/hab/dia. Segundo esse documento, caso todo o […]
O Código Florestal Brasileiro, consolidado na Lei Federal nº 4.771, de 1965, foi resultado de reformulações sofridas na base legal instituída por Getúlio Vargas em 1934. O espírito da lei ficou claro no seu artigo 1°, o qual consagra as florestas e demais formas de vegetação como de utilidade às terras que revestem. A normativa tinha o intuito de proteger os […]