Textos de: Calino Pacheco Filho

A proposta de previdência complementar para o servidor público

Por:

Edição: Ano 17 nº 05 - 2008

Área temática:

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul sofreu alterações em 2004, com a adequação à Emenda Constitucional n° 41/2003. Nesse contexto, foram implantadas, por lei, as contribuições dos servidores, dos aposentados, dos pensionistas, assim como a contribuição do Estado,que corresponde ao dobro dos ativos, dos inativos […]

Os impasses da Previdência Estadual

Por:

Edição: Ano 20 nº 04 - 2011

Área temática:

Assunto(s):

Segundo a justificativa do projeto de reforma da previdência de 2003, Emenda Constitucional nº 41 (EC 41), voltada para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos sob a responsabilidade do Tesouro das administrações públicas federal, estadual e municipal, beneficiando pouco mais de 2,5 milhões de servidores, tinha, em […]

A polêmica do reajuste dos aposentados

Por:

Edição: Ano 19 nº 02 - 2010

Área temática:

Assunto(s): ,

Tramitam no Congresso Nacional dois importantes projetos, que abrangem os aposentados do INSS. Um deles se refere ao reajuste dos que percebem acima do piso previdenciário, que é de um salário mínimo, enquanto o outro trata do pagamento das diferenças de reajuste entre aqueles que ganham o piso previdenciário e os que ganham acima do […]

Fator previdenciário versus idade mínima

Por:

Edição: Ano 16 nº 12 - 2007

Área temática:

Assunto(s): , ,

Na Reforma da Previdência de 1998, a proposta de introduzir, como requisito para aposentadoria, a idade mínima de 60 anos combinada com 35 anos de tempo de contribuição para homens e de 55 de idade e 30 anos de contribuição para mulheres foi aprovada para o regime previdenciário dos servidores públicos e não obteve aprovação […]

Outra leitura do déficit da Previdência

Por:

Edição: Ano 16 nº 05 - 2007

Área temática:

Assunto(s): ,

O Ministério da Previdência Social apresenta, no mês de janeiro de cada ano, o resultado do ano anterior das contas do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse resultado previdenciário é o confronto de todos os gastos com benefícios previdenciários com a soma da arrecadação previdenciária de empregados […]

O déficit da Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Por:

Edição: Ano 15 nº 12 - 2006

Área temática:

Assunto(s):

Em 2002, o INSS precisou de R$ 17 bilhões para fechar suas contas e cumprir compromissos com 19 milhões de beneficiários. No mesmo ano, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que engloba os servidores públicos da União dos estados e dos municípios, precisou de R$ 40 bilhões, mais que o dobro, para pagar benefícios […]

Outra visão sobre o déficit da Previdência Social

Por:

Edição: Ano 14 nº 08 - 2005

Área temática:

Assunto(s):

Os dados do Ministério da Previdência Social (MPS) sobre o resultado das contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, mostram que, em 2004, o saldo previdenciário (diferença entre a arrecadação líquida proveniente das contribuições dos segurados e o pagamento dos benefícios urbanos e rurais) foi deficitário no montante de R$ 32 bilhões. Assim, o sistema previdenciário apresentou déficit […]

O déficit da Previdência e a proposta de nova reforma

Por:

Edição: Ano 14 nº 03 - 2005

Área temática:

Assunto(s): , ,

Em 2004, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, registrou um déficit de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 32 bilhões correntes. A situação, classificada como explosiva pela mídia e por setores que propõem reformulações na Previdência Social, persiste há vários anos. O Ministério da Previdência Social pondera que, embutida na política geral […]

Teto remuneratório versus rendimentos no Brasil

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Edição: Ano 13 nº 04 - 2004

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Assunto(s): ,

A Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu um limite máximo (teto) para as remunerações dos servidores do setor público. Além disso, foi prevista a vedação do direito adquirido para o recebimento de remuneração acima do teto fixado. Porém decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reformaram a matéria referente ao teto de tal forma que obstaculizaram a sua aplicabilidade. […]