Textos de: Ana Júlia Possamai

Lei de Acesso à Informação e dados abertos: possibilidades e desafios a partir da experiência federal

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Edição: Ano 27 nº 02 – 2018

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O paradigma dos dados abertos governamentais — open government data (OGD)1 — vem ganhando espaço na agenda da gestão pública brasileira, especialmente a partir do protagonismo desempenhado pelo país na Open Government Partnership, em 2011. Na ocasião, o Brasil assumiu compromissos nos campos da participação, da colaboração, do combate à corrupção e da transparência, tendo […]

Cinco anos da Lei de Acesso à Informação no Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 26 nº 5 – 2017

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Em 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei n.° 12.527/2011 —, que regulamentou o direito de acesso à informação pública previsto na Constituição Federal de 1988. A LAI vai além das obrigações de publicação de dados orçamentários e financeiros, já exigida na Lei de Responsabilidade […]

A Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil e no Rio Grande do Sul

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Edição: Ano 25 nº 03 – 2016

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Insumos informacionais alimentam toda e qualquer tomada de decisão que enseja atos pretensamente racionais. Não é diferente no seio do Estado Moderno. Desde sua origem, a coleta, a análise, o controle e a distribuição de informações constituem atividades estatais imanentes — inicialmente para fins de vigilância e segurança do território e da população, mais tarde […]

Acesso à Internet e exclusão digital no Brasil

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Edição: Ano 24 nº 06 - 2015

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Em abril, a Presidenta Dilma Rousseff e o criador da rede social Facebook, Mark Zuckerberg, anunciaram uma parceria para levar conexão de banda larga a populações de baixa renda e a áreas isoladas do País. O anúncio coloca em evidência a importância da Internet para as relações econômicas, políticas e sociais na atualidade — desde […]