Violência de gênero e rede de proteção às mulheres no RS

A violência contra as mulheres, problema antigo e de âmbito universal, mostra-se ainda mais frequente e legitimada nas regiões do mundo com predominância de culturas de forte cunho patriarcal e sexista. Não sendo vistos como um crime relevante por uma parcela significativa da população, os casos de violência de gênero nessas sociedades perduram por serem predominantemente fruto de preconceito, o que leva à naturalização do comportamento agressivo contra as mulheres e à culpabilização das vítimas.

No Brasil, o enfrentamento à violência de gênero teve como marco fundamental a promulgação, em 2006, da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor do mundo para o combate à violência doméstica. Na sequência, foram introduzidas: a nova Lei do Crime de Estupro, em 2009, caracterizando este como crime hediondo; a Lei das Vítimas Sexuais, de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; e, em 2015, a Lei n.º 13.104/15, que alterou o Código Penal e incluiu o feminicídio como homicídio qualificado. Por sua vez, o Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres 2013-15 (III PNPM), da extinta Secretaria de Políticas Para as Mulheres, da Presidência da República, indicava, como um dos seus principais objetivos, a redução dos índices de todas as formas de violência contra as mulheres, além da expansão e do aperfeiçoamento de serviços especializados para esse enfrentamento em todos os estados e municípios brasileiros.

Mesmo contando com esse amplo arcabouço jurídico e de políticas públicas, a ocorrência de crimes violentos contra as mulheres, tanto no âmbito público como no doméstico, segue elevada. Nesse contexto, a caracterização do Brasil como sendo um país de cultura misógina e inseguro para as mulheres tem sido divulgada internacionalmente. Jornais e sites de turismo e de negócios colocam o Brasil entre os 10 destinos turísticos ou países mais perigosos do mundo para viajantes do sexo feminino. Como exemplo, na lista global dos least female-friendly places do The New Economy, o Brasil aparece acompanhado do Afeganistão, da Índia, do Paquistão e da República Democrática do Congo, entre outros.

O Mapa da Violência 2015, publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Convênio Flacso Brasil), com dados sobre homicídios femininos, confirma essa reputação brasileira em termos internacionais. A pesquisa evidencia que o Brasil, em um grupo de 83 países, está entre os cinco com maior taxa de homicídios femininos (4,8 por 100.000). Contudo o estudo ressalta a importância das leis de proteção à mulher, já que, no período de 1980 a 2006, anterior à Lei Maria da Penha, o crescimento da taxa de homicídio feminino foi de 2,5% ao ano e, no período pós 2006, sob a vigência da Lei, a taxa de crescimento reduziu-se para 1,7% ao ano.

A especificidade do homicídio de mulheres, no contexto da crescente e generalizada insegurança existente no País, tem a ver com o fato de que, embora ambos os sexos estejam sujeitos ao risco de sofrer violência em locais públicos e por agentes desconhecidos da vítima, os registros evidenciam uma proporção maior de mulheres assassinadas no ambiente doméstico e/ou por pessoas próximas, como parceiros e familiares, configurando uma maior vulnerabilidade feminina nesse tipo de crime.

No que toca à taxa de homicídios de mulheres por unidade da Federação, o Rio Grande do Sul ocupa o 24.º lugar, com uma taxa de 3,8 por 100.000 — abaixo da média brasileira. O Estado não está, portanto, entre aqueles com pior situação no ranking: respectivamente, Roraima, com 15,3; Espírito Santo, com 9,3; Goiás e Alagoas, com 8,6; e Acre, com 8,3. Quanto às capitais, Porto Alegre situa-se também em 24.º lugar, estando Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza com as piores taxas, nessa ordem.

Para o enfrentamento efetivo da violência de gênero, ressalta-se a necessidade das redes de proteção à mulher e de acesso a atendimento especializado às vítimas nos municípios brasileiros. No RS, conforme o mapa abaixo, existem equipamentos e serviços, tais como: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Patrulha Maria da Penha (PMP) e Posto Policial Para a Mulher (PPM), cada um deles presente em 22 municípios gaúchos, não havendo necessariamente sobreposição de serviços no mesmo município. Há ainda as Casas-Abrigo, para o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica, presentes em 12 municípios, e a Sala Lilás, espaço nas DEAMs destinado ao primeiro atendimento das mulheres vitimadas, inclusive com exame de corpo de delito (em oito municípios).

Destaca-se, também, a mudança de visão das próprias mulheres atingidas, que vêm buscando com maior intensidade os recursos e serviços disponibilizados, o que repercute no aumento das denúncias e dos registros de ocorrências. Do mesmo modo, o debate sobre a violência de gênero tem contribuído para a maior visibilidade desse grave problema, constatado pelos indicadores que colocam o Brasil na lista negra internacional da violência contra as mulheres.

Equipamentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul — 2016

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