Violação dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes gaúchos

Menores abandonados, delinquentes, vítimas, infratores ou sujeitos de direito: a cada conceituação atribuída à criança e ao adolescente na sociedade brasileira e em seu ordenamento jurídico-legal, são reveladas as diferentes concepções que se sucederam ao longo do tempo em relação a esse segmento. Na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o princípio da proteção integral, posteriormente disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. A partir de então, as crianças e os adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direito, destinatários de absoluta prioridade, tendo respeitada a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Entre outros direitos assegurados nos dispositivos legais, como o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, garante-se também o direito à liberdade de expor ideias, crenças e opiniões, o respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral e a proteção e o amparo a tratamentos violentos, humilhantes ou repressivos. Qualquer ação que ameace esses direitos produz um cenário de infância e adolescência violadas.

Para analisar a questão, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde (Sinan-MS), disponibiliza dados referentes ao campo da violação de direitos segundo tipos de violência, como física, psicológica e/ou moral, sexual, negligência e/ou abandono, tortura e trabalho infantil. Por se tratar de uma base de dados da área da saúde, as informações oferecidas seguem os padrões de agrupamento etário definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, a infância é compreendida no período de zero a nove anos de idade, e a adolescência, entre os 10 e os 19 anos.

A análise dos dados constantes no Sinan permite evidenciar que a violência física é a violação com o maior número de registros entre as pessoas de zero a 19 anos no Rio Grande do Sul, no período de 2010 a 2014. Há maior concentração desse tipo de violência na faixa etária dos 10 aos 19 anos, abrangendo aproximadamente 70% das notificações em todos os anos analisados. Esses atos violentos envolvem o uso da força física de forma intencional, abarcando desde tapas e beliscões até estrangulamentos e perfurações. Nessa faixa de idade, também prevalecem os registros de violência psicológica e/ou moral, os quais envolvem ações que colocam em risco ou causam danos à autoestima e ao desenvolvimento pessoal, incluindo aspectos como: rejeição, depreciação, discriminação e punições humilhantes. As notificações por tortura foram mais proeminentes nessa faixa etária em todo o período analisado.

A maior parte dos registros de violência sexual concentra-se na faixa dos cinco aos 14 anos de idade, representando em torno de 70% dos casos no período. Entre os diferentes tipos de violência sexual, o estupro é a violação que prevalece em todo o período analisado, chegando a constituir aproximadamente três quartos das notificações em 2014. Já o trabalho infantil — que se refere a qualquer tipo de atividade realizada de modo obrigatório, regular e rotineiro, podendo ser remunerado ou não — predominou na faixa dos 10 aos 14 anos, atingindo 43% dos registros no ano de 2014.

A negligência e/ou abandono figuraram como o segundo motivo mais frequente de notificações nos anos de 2013 e de 2014. Em todo o período, as crianças de zero a quatro anos foram as que mais sofreram com esse tipo de violação, que é caracterizada pelo não provimento de necessidade e cuidados básicos, como descuido com a higiene, privação de medicamentos ou ausência de estímulos. Considera-se que o abandono é uma forma extrema de negligência.

É possível verificar também que, entre 2013 e 2014, ocorreu uma queda na quantidade de notificações no Sinan para todos os tipos de violência analisados, fato que carece de maior aprofundamento em relação aos seus motivos. Entretanto é evidente que a ocorrência de graves processos de violações de direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes gaúchos requer a execução de políticas públicas que visem à efetivação adequada de seus direitos, assim como de ações estratégicas de prevenção e de garantias ao pleno desenvolvimento da infância e da adolescência no Rio Grande do Sul.

Compartilhe