Uma ponte… Para onde?

Passados cerca de dois meses do controverso afastamento de Dilma Rousseff, poucas ações concretas partiram do governo provisório, mas já se clareiam suas intenções. Ao assumir, o governo interino falou em salvação nacional e da necessidade de recuperar a credibilidade da política econômica para voltar a crescer, embora a mesma siga a linha inaugurada pelo ex-Ministro da Fazenda, Joaquin Levy, em 2015. Para o mercado e comentaristas de grandes redes de comunicação, o novo governo é motivo de esperança e otimismo. O discurso é da hora de sacrifícios para todos, mas nenhuma medida anunciada visa corrigir distorções de nossa regressiva carga tributária, enquanto sobram intenções de redução de benefícios sociais.

É verdade que a política econômica no segundo mandato de Dilma foi ortodoxa, porém o novo governo acena para completar o receituário neoliberal, o que já era proposto em seu documento previamente apresentado, Ponte para o futuro. Dentre as propostas, destacam-se alteração profunda na percepção do papel do Estado na economia, prevendo um grande programa de privatizações, alteração no regime do Pré-Sal e reavaliação de benefícios e de programas sociais.

Para não correr riscos na votação definitiva do impeachment no Senado, as medidas com maior probabilidade de resistência no Congresso ainda não foram enviadas, embora alguns dos pontos principais já tenham vazado para a imprensa. Esses incluem a reforma trabalhista, em que um dos principais pontos pretende tirar força da CLT sobre acordos coletivos, e mudanças na Previdência, em que se indica a instituição da idade mínima de 65 anos e redução de benefícios pagos. Também já foi aventado o fim do abono salarial, a revisão de programas sociais e a impossibilidade de acumulação de benefícios.

O cenário do mercado de trabalho brasileiro é hoje bastante negativo. A taxa de desemprego encontra-se em 11,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o atual Ministro da Fazenda afirma que, no final do ano, pode chegar a 14%. A renda per capita caiu ao nível de 2011, a desigualdade de renda voltou a subir em 2015, e 2016 será o segundo ano seguido de crescimento salarial abaixo da inflação. O crescimento real dos salários, que, ao sustentar o fortalecimento do mercado interno, cumpriu importante papel para o crescimento econômico do País nos últimos anos, dá sinais de reversão.

Na condução da economia, embora a nova equipe econômica fale em ruptura, há continuidade com as políticas iniciadas em 2015, até mesmo porque o ex-Ministro da Fazenda, Levy, e o atual, Henrique Meirelles, compartilham da mesma visão de teoria econômica e diagnósticos para os problemas da economia brasileira. O discurso de resgate da confiança e da credibilidade para voltar a crescer também é idêntico. Entretanto Meirelles afirma que, agora, o País voltará a crescer, pois o Governo hoje tem noção do tamanho do rombo fiscal, embora não queira fazer previsões de quando irá iniciar esse crescimento. Em 2015, foi posto em prática um dos mais pesados ajustes fiscais da história brasileira recente em meio à desaceleração econômica, e o resultado foi a ampliação da recessão. O fato de um governo ser liderado por um partido de esquerda anularia a credibilidade que um ex-banqueiro tem ao comandar a economia utilizando a política econômica defendida pelos mercados?

Despidos os argumentos subjetivos, o fato é que o ajuste de 2015 ajudou a desacelerar a economia, aumentando o desemprego e segurando o avanço dos salários, cujo crescimento acima da inflação ao longo dos últimos anos suscitou queixas dos mercados. Como já havia retração da economia quando o Estado iniciou o ajuste, o aprofundamento da recessão seria o resultado natural a se esperar. Ao se abster de prever quando a economia voltará a crescer, o novo ministro protege-se do resultado da austeridade sob um produto em desaceleração. Durante meses, o setor público reduziu sua demanda e sua contribuição para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), efeito concreto do ajuste sobre a economia. Chega-se ao ponto em que a economia alcança o “fundo do poço” e ao menos se estabiliza. Quando isso ocorrer, afirmar-se-á que a confiança voltou e que o ajuste, enfim, trouxe seus efeitos, quando, na verdade, agiu para postergar a recuperação da economia.

Uma medida, para muitos surpreendente, foi o aumento da previsão do déficit primário de 2016, pois aparentaria rompimento com a política fiscal vigente. Porém, levando em conta as últimas estimativas para a execução orçamentária do Ministério do Planejamento, a previsão das despesas primárias totais para 2016 apresenta um aumento nominal de 7,77% com relação a 2015, o que, frente à previsão de inflação de 6,9% do Banco Central, significaria um crescimento real de 0,74%, ainda abaixo dos 2,0% de 2015. De certo, a mudança de meta permite grande flexibilidade para alterações no orçamento, com menor necessidade de contingenciamentos e sem o risco de incorrer em crime de responsabilidade. Ao fazer uma previsão de receitas pessimista, permite liberdade de alocação para excessos de arrecadação. Nessa estratégia, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) ampliada para 30% da receita vinculada é fundamental, pois aumenta o montante de recursos que poderão ser realocados e a parcela do orçamento que pode ser poupada no futuro, para formação de superávits fiscais.

O pilar central do novo ajuste é a limitação do crescimento do gasto público pela inflação do período anterior por 10 anos, renováveis por igual período. A rigidez desse mecanismo tem o potencial de aumentar muito o conflito pelas verbas públicas, pois a possibilidade de ampliação da atuação estatal em certa área ficará restrita à necessidade de se cortar em outra. Há ainda a intenção de acumular superávits fiscais. Isso dificultará a destinação de recursos para áreas sensíveis, como saúde e educação, e diminuirá a possibilidade de melhora na prestação desses serviços, ainda mais quando considerado o provável aumento da demanda por serviços públicos em momentos de crise.

O conjunto de políticas propostas vem no sentido do que é utilizado desde 2015, tendo como resultado a ampliação da recessão e ameaçando ainda mais as conquistas sociais das últimas décadas. Mas novamente volta o discurso da credibilidade, que, agora, os mercados parecem endossar. A troca de governo não alterou as baixas previsões de crescimento do PIB para os próximos anos. Será a noção subjetiva de credibilidade que o mercado afirma enxergar na nova equipe econômica suficiente para estimular o consumo e, com isso, suplantar os fatos concretos de empobrecimento e redução salarial? Sem políticas concretas para o reestabelecimento da renda e do emprego, nosso futuro parece ser temeroso.

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