Trajetória recente da taxa de lucro

A recente inflexão de trajetória da economia brasileira e seu contexto recessivo ameaçam a continuidade do processo de inclusão social observado no início do século XXI. Um componente relevante desse processo inclusivo foi a mudança na distribuição funcional da renda, que apresentou crescimento da parcela salarial ao longo do período. Essa mudança viabilizou-se por um contínuo crescimento econômico associado ao aumento dos salários reais.

Nessa perspectiva, um elemento importante para a análise de dinâmicas sustentáveis de crescimento é o comportamento da taxa de lucro da economia, esta entendida como o quociente entre a massa de lucros agregada e o estoque líquido de capital agregado. Genericamente, pode-se considerar que ambientes com taxas de lucro ascendentes são mais propensos ao crescimento econômico do que ambientes com taxas decrescentes. Isso se deve ao fato de que taxas de lucro crescentes, associadas à existência de demanda e de estabilidade institucional, constituem um campo mais fértil para o investimento privado. Ao mesmo tempo, existem indícios de que uma trajetória desse tipo da taxa de lucro aumente a tolerância de determinados agentes econômicos ao maior protagonismo estatal e à adoção de políticas redistributivas.

A taxa de lucro pode ser expressa como o produto de dois componentes: a parcela dos lucros sobre a renda (quociente entre o total de lucros ou excedente operacional e o Produto Interno Bruto (PIB)) e a produtividade do capital (quociente entre o PIB e o estoque de capital líquido). Através do Método do Inventário Perpétuo, é possível a construção de estimativas para o estoque de capital líquido da economia brasileira. Assim, estimam-se a taxa de lucro e seus componentes. Esse método caracteriza-se por utilizar os dados da Formação Bruta de Capital Fixo para, através de uma ponderação de vida útil média dos ativos fixos, realizar estimativas para o estoque de capital e a taxa de depreciação de ativos fixos da economia.

O gráfico apresenta estimativas para a taxa de lucro e seus componentes no Brasil, no período entre 2000 e 2014. Observa-se, entre 2002 e 2010, um crescimento suave da taxa de lucro agregada. A esse crescimento da taxa de lucro corresponde uma mudança no perfil da distribuição funcional da renda. A parcela dos lucros sobre a renda diminuiu, e, consequentemente, a dos salários sobre a renda cresceu. Nesse contexto, o crescimento da taxa de lucro foi devido à trajetória atípica da produtividade do capital.

Majoritariamente, observa-se que processos de crescimento econômico sustentáveis associam-se à queda da produtividade do capital, dado o investimento em novas plantas, máquinas, equipamentos e obras de infraestrutura. Isso não é observado na economia brasileira, no período entre 2002 e 2010.

Ao longo da primeira década do século, nota-se um aumento da produtividade do capital. Essa trajetória deriva de taxas de crescimento da economia superiores às do estoque de capital. Várias hipóteses podem ser formuladas a fim de explicar essa trajetória: a capacidade ociosa da economia na passagem do século XX para o XXI, a expansão do setor serviços e o ciclo internacional de expansão das commodities. Dessas causas, a última foi relevante, no sentido de que as alterações nos termos de intercâmbio entre a economia brasileira e o exterior possibilitaram uma trajetória favorável para os distintos grupos funcionais da sociedade brasileira, ao melhorar a posição externa do País. Essa trajetória foi ainda retroalimentada pelo ativismo estatal, pelas políticas redistributivas e pela expansão de crédito. É relevante ressaltar que esse processo parece ter sido importante para a relativa harmonia social em que ocorreu a redução da parcela dos lucros da economia.

A partir de 2011, as taxas de crescimento do PIB tornaram-se mais modestas. Houve uma inflexão na trajetória da produtividade do capital. Ressalte-se que as causas dessa inflexão devem-se mais à redução da magnitude das taxas de crescimento do que a uma expansão do estoque de capital. Ao mesmo tempo, a parcela dos lucros permanece em queda, o que equivale à manutenção de políticas distributivas e de valorização dos salários. A consequência dessa nova dinâmica é uma queda na taxa de lucro.

Em 2013, a taxa de lucros estabilizou-se no menor patamar em uma década. Esse ano também parece marcar uma nova trajetória da distribuição funcional da renda, pois a parcela dos lucros passou a crescer, enquanto a dos salários na renda se contraiu. Essas tendências permaneceram em 2014.

A perspectiva para 2015 e 2016 é a de que esse processo conduza à recuperação da trajetória de crescimento da taxa de lucro em condições distintas das observadas ao longo da última década. Nesse sentido, as indicações são de que, no contexto de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal, a trajetória da produtividade do capital continuará em queda, dadas as baixas (ou nulas) taxas de crescimento do PIB previstas. Ao mesmo tempo, o quadro recessivo de aumento do desemprego e de queda dos salários reais tende a continuar reduzindo a participação do salário na renda, o que implica aumento da participação dos lucros.

O desafio reside em que a economia do País retome uma trajetória virtuosa. Para tanto, o crescimento econômico, aliado ao aumento da produtividade do trabalho e à queda saudável da produtividade do capital através de investimentos em capacidade produtiva, é fundamental. A necessidade de investimentos na área de infraestrutura pode constituir-se em oportunidade para a retomada do crescimento com a consequente manutenção dos progressos sociais observados no Brasil do século XXI.

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