Trajetória do emprego assalariado formal na RMPA

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Estatuto do Funcionário Público são importantes instituições do mercado de trabalho, pois garantem aos assalariados acesso a direitos e benefícios estabelecidos na legislação. A ausência desses institutos nas relações de emprego configura situação de informalidade, ausência de direitos e, por conseguinte, trabalho em condições precárias.

O mercado formal de trabalho — que inclui o emprego com CTPS assinada no setor privado e o emprego celetista e “estatutário” no setor público — sofreu uma retração entre 1993 e 2007. Esse fato é indicado pela queda na participação relativa do contingente formalizado no total do emprego assalariado. A Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED- -RMPA) mostra que esse conjunto passou de 88,2% para 82,8% no período. Já a participação relativa do trabalho assalariado sem CTPS assinada registrou um aumento significativo, passando de 11,8% a 17,2%. A elevação da informalidade indica deterioração nas condições de trabalho dos assalariados, no período.

O índice de evolução do emprego mostra, entretanto, uma mudança no padrão do mercado de trabalho entre 1999 e 2007. Isso se expressa, especialmente, na retomada no crescimento do trabalho com CTPS assinada. A ampliação desse contingente de assalariados na RMPA foi liderada pelo comércio e pelos serviços — que apresentaram aumentos de 45,3% e 34,9% respectivamente. Apesar de haver- se registrado, igualmente, aumento no emprego com CTPS assinada na indústria (26,5%), no setor público (14,3%) e na construção civil (8,3%), neles, ao contrário dos primeiros, ainda não haviam sido atingidos, em 2007, os níveis de participação relativa existentes em 1993.

Trajetória do emprego assalariado formal na RMPA

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