Trabalhadores de baixos salários na Região Metropolitana de Porto Alegre

Ao longo dos anos 2000, um dos fenômenos mais relevantes que ocorreram no mercado de trabalho do Brasil foi o da geração de empregos com registros formais. Esse fato é bastante positivo, porque, dentro de certos limites, é razoável assumir-se que esses empregos são de melhor qualidade em comparação com as outras modalidades de inserção na estrutura ocupacional, pois eles permitem o acesso ao sistema de proteção social — Previdência, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, seguro-desemprego, etc. Nesse sentido, a geração de empregos com registros formais teria contribuído para que o mercado de trabalho retomasse o seu processo de estruturação, o qual havia sido interrompido nos dois decênios anteriores. Todavia tem sido mostrado, por algumas pesquisas, que os empregos com registros formais criados nos anos 2000 foram, em grande parte, de baixos salários, o que colocaria em questão o alcance daquele processo. Para corroborar essa compreensão, quando são feitas comparações, no tempo, de distribuições do emprego por faixas de salários mínimos, constata-se que os mesmos foram gerados majoritariamente para trabalhadores que percebem até dois salários mínimos.

Não obstante a constatação empírica proceda, ela não impõe o necessário controle sobre o efeito da mudança no salário mínimo real no período, uma vez que esse passou por um processo de valorização considerável. Isso coloca em dúvida a propriedade do seu uso para aferir a qualidade do emprego em diferentes momentos e, como decorrência, o quão precisa é a afirmação de que os empregos gerados nos anos 2000 são, em ampla medida, de baixos salários. Essa situação sugere a necessidade de se estudarem os empregos de baixos salários através do uso de outras referências analíticas, que não fiquem circunscritas ao salário mínimo. A esse respeito, a literatura sobre trabalhadores de baixos salários — low-wage workers — pode constituir-se em uma alternativa para avançar na investigação desse tema, uma vez que ela elabora e propõe uma série de elementos para o conhecimento de suas causas, níveis de incidência e características.

Com base na literatura sobre o tema, uma das definições que se encontra para os empregos de baixos salários é a da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que delimita esse segmento como correspondendo aos trabalhadores que percebem menos de dois terços da mediana do salário de uma economia. Alguns trabalhos propõem que se refine essa definição para os empregos de baixos salários ao impor um controle relativo ao número de horas trabalhadas, utilizando como ponto de corte menos de dois terços da mediana do saláriohora. Esse procedimento constitui-se em uma adequação empírica que faz todo o sentido, pois existem trabalhadores com jornadas de trabalho tanto integral quanto parcial, bem como há considerável variabilidade do número de horas trabalhadas em termos individuais. Na medida em que os trabalhadores de baixos salários, enquanto objeto de investigação, têm uma interface com a desigualdade salarial, o uso do salário-hora como uma unidade de medida é mais adequado para o tratamento dessa inter-relação temática.

Além da escolha da definição de empregos de baixos salários, cabe explicitar-se que, neste texto, o trabalho assalariado corresponde à agregação dos empregados nos setores privado e público e dos empregados domésticos mensalistas.

Utilizando-se a definição de empregos de baixos salários antes identificada, acrescida do controle das horas trabalhadas, e aplicando-a à Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), pode-se constatar no gráfico que ocorreu uma tendência de redução considerável da parcela relativa de trabalhadores de baixos salários no período 2000-10, tendo essa passado de 25,1% para 15,6% do emprego regional. A partir de 2011, ela se mostrou relativamente estável, sendo a proporção atingida em 2013 igual à de 2010, que foi a de menor tamanho para o período como um todo.

Tendo por referência a proposição encontrada na literatura de que, em economias em que é menor a desigualdade salarial, a incidência de empregos de baixos salários é também de menor tamanho, elabora-se, de forma breve, uma interpretação a respeito da redução da parcela relativa de empregos de baixos salários na RMPA, no período 2000-13. Para trabalhar esse objetivo, são apresentadas evidências sobre a desigualdade salarial na RMPA, procurando cotejá-las com a evolução da parcela relativa de trabalhadores de baixos salários. De acordo com o que se pode constatar no gráfico, o Coeficiente de Gini dos salários-hora reais teve uma clara tendência de queda — com interrupções somente em 2008 e 2013 —, tendo passado de 0,476 em 2000 para 0,397 em 2013, nível levemente superior ao do ano anterior (0,393), o menor de todo o período. Ao se comparar o comportamento dessa medida de desigualdade salarial com o da parcela relativa de trabalhadores de baixos salários, com exceção dos anos posteriores a 2010, as evidências sugerem a existência de uma associação direta entre ambas, o que vai ao encontro da proposição encontrada na literatura.

Se a incidência de empregos de baixos salários está associada à desigualdade salarial, é preciso avançar-se no conhecimento sobre as causas da queda desta última. A esse respeito, uma possibilidade é assumir a compreensão de que a regulação institucional dos salários é um elemento que para tanto contribui. Nessa perspectiva, deve-se dar atenção — dentre outros aspectos — para a regulação do salário mínimo e dos pisos salariais no Rio Grande do Sul, esses últimos contemplados por uma Lei Estadual desde 2001.

drope6

Compartilhe