Segurança Alimentar e Nutricional e o combate à fome

Os dados divulgados pelo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) revelam que, nos últimos 20 anos, o número de pessoas subnutridas no País se reduziu de 22,8 milhões para 13,6 milhões (queda de 40,4%), atingindo-se, assim, a primeira meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), criada pela ONU para diminuir a fome no mundo. Pela meta, o País deveria reduzir em 50% a proporção de pessoas que enfrentam fome até 2015. Em 1990, 15% da população total do País estavam nessa situação, e, no ano de 2012, esse percentual caiu para 6,9%, o que significou um declínio de 54%.

Essa expressiva queda deveu-se, em grande medida, à implementação de diversas políticas públicas que colocaram a superação da fome e a erradicação da pobreza extrema como meta de Governo. Dentre elas, destacam-se o aumento real do salário mínimo, os programas de transferência de renda (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada) e os programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Estes últimos ganharam maior visibilidade na agenda política do País no ano de 2010, quando o Direito Humano à Alimentação Adequada foi incluído na Constituição Federal, no âmbito dos direitos sociais.

A política nacional de SAN tem como objetivo coordenar e integrar as diversas iniciativas do Governo Federal com os estados e os municípios em ações e programas que visam garantir o direito da população a uma alimentação adequada. Entre essas ações, encontram-se a instalação de equipamentos públicos de SAN, que são: as cozinhas comunitárias, os restaurantes populares e os bancos de alimentos.

As cozinhas comunitárias têm como objetivo produzir e distribuir refeições adequadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social; os restaurantes se destinam a proporcionar alimentação saudável a preços acessíveis; e os bancos de alimentos têm como finalidade receber doações de alimentos, que serão encaminhados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos. No País, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), existem 150 cozinhas comunitárias, 85 restaurantes populares e 74 bancos de alimentos em funcionamento, enquanto, no Rio Grande do Sul, são 20, 5 e 5 respectivamente, seguindo as orientações desse órgão, o que ainda é muito pouco. A expectativa é de que aumente o número desses equipamentos públicos. O “Programa RS Mais Igual” — programa estadual de erradicação da pobreza extrema —, por exemplo, dentre seus projetos, prevê a ampliação do número de cozinhas comunitárias. Todavia a política de SAN está em construção, e, apesar dos avanços obtidos, principalmente na área institucional, a situação de insegurança alimentar ainda persiste no País, sobretudo nas regiões mais pobres.

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