Saneamento básico de Porto Alegre em destaque nacional

Desde 1980, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Porto Alegre atingiu sua prioridade de universalizar o abastecimento de água. Hoje mantém o foco para melhorar a qualidade da água, das fontes de captação e das redes de distribuição. A infraestrutura de esgoto foi alçada como prioridade em 2006, tendo uma evolução truncada até então, sobrepondo redes mistas (pluvial e cloacal) basicamente, além de edificar apenas pequenas estações de tratamento de esgoto (ETEs). Isso significa que a cidade despejava esgoto bruto nos arroios que desaguam no rio Gravataí e no lago Guaíba.

Esse cenário deveria ter-se encerrado em 2013, quando o DMAE edificou grandes obras estruturantes na cidade, com recursos da política de financiamento instituída pela criação do Ministério das Cidades em 2002. Elas mudaram a funcionalidade urbana e geraram benefícios para a saúde ambiental e a qualidade de vida. Os grandes empreendimentos realizados nos 10 sistemas de esgoto sanitário (SESs) puseram em andamento a estrutura de redes coletoras, instalações, emissários condutores e integradores às ETEs, ampliaram a cobertura da coleta e construíram novas ETEs com capacidade para tratar 80% do esgoto gerado. Essas obras gigantes de infraestrutura de esgoto colocaram Porto Alegre em destaque entre as capitais e as grandes cidades nacionais.

Contudo a utilização da capacidade das ETEs, revelada nos índices de tratamento de esgoto de apenas 18,2% em 2013, 33,3% em 2014 e 66,0% em 2015, sugere a questão: quando, afinal, o DMAE utilizará a capacidade total das ETEs? Por que os arroios da cidade ainda despejam esgoto bruto?

Parte da resposta encontra-se no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB/2015), que projetou as redes e as ETEs que ainda faltam ser implantadas. O Plano registra que os 1.915km de redes existentes atendem 54,9% dos logradouros da cidade e projeta a necessidade de implantar mais 1.572km de rede cloacal até 2035.

Nos bairros mais populosos, as questões são as seguintes: o SES Ponta da Cadeia abarca o atendimento a 37,9% dos porto-alegrenses, integrando 23 bairros e parte de outros, localizados nas bacias dos arroios Dilúvio, Santa Teresa, Ponta do Melo e parte da área do Almirante Tamandaré. O sistema beneficia 82,9% dos logradouros, e falta a implantação de mais 159km de rede. O caso do arroio Dilúvio é simbólico por ainda tragar grande carga de esgoto irregular pela rede pluvial e pelos despejos nas suas nascentes, em Viamão. O SES Sarandi atende 17,3% da população em quatro bairros e parte de outros, que ocupam a várzea do Gravataí e as bacias do Passo das Pedras e do Santo Agostinho. Os logradouros sem rede de esgoto representam 69,8%, carecendo de mais 427km, e o projeto da ETE Sarandi, que já opera o primeiro módulo, deverá ter mais cinco módulos até 2024. Essa estação integrará o SES Rubem Berta, para reduzir o esgoto coletado que escorre para o rio Gravataí. O SES Navegantes compõe-se de 16 bairros e parte de outros, localizados nas bacias dos arroios Areia, Humaitá e parte do Almirante Tamandaré. Neles, residem 13,1% da população, e a cobertura do SES já atendia 62,1% dos logradouros. A maior demanda de infraestrutura localiza-se na bacia do arroio da Areia, estimada em 189km, onde já se utiliza a ETE Navegantes, que teve ampliação e melhorias. O SES Cavalhada e o SES Salso localizam-se nas bacias dos arroios Sanga da Morte e Cavalhada. Nessa região, residem 10,3% e 9,0% da população. Grande parte da demanda de rede já foi atendida pelas obras de integração à nova ETE Serraria, mas os déficits de atendimento nos logradouros representam 57,1% e 54,3% respectivamente. O SES Zona Sul é formado por partes de 13 bairros localizados junto às bacias dos arroios Capivara, Espírito Santo, Guarujá, Assunção, Morro do Osso e Ponta da Serraria. A infraestrutura de esgoto atende 77,5% dos logradouros, mas necessitará de substituição das redes mistas existentes por redes de esgoto. Também foi projetada a sua integração à ETE Serraria. Nos bairros menos populosos, a falta de cobertura de rede de esgoto atinge patamares altos: 99,4% no SES Ilhas, 79,6% no SES Lami, 56,9% no SES Belém Novo e 60,8% no SES Rubem Berta.

Nesse quadro de necessidade por completar a infraestrutura, o PMSB/2015 projeta ampliar em 45,1% a rede de esgoto e a capacidade das ETEs, para universalizar o atendimento até 2035. Trata-se de uma obra gigantesca a ser enfrentada pelo DMAE, para além da gestão complexa dos sistemas, da geografia acidentada da cidade, das diversas bacias hidrográficas existentes, das ligações irregulares e da falta de adesão à coleta seletiva dos resíduos sólidos recicláveis.

Notavelmente, o projeto mais simbólico e estruturante do saneamento básico da cidade é o Programa Integrado Socioambiental (Pisa), integralizando obras, instalações, redes cloacais, emissários condutores e emissário final do SES Ponta da Cadeia, do SES Cavalhada, do SES Salso e do SES Zona-Sul com a ETE Serraria, no bairro Serraria. A estação tem capacidade de tratar 50% do esgoto e atualmente aguarda licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para operar plenamente. Vale notar também a importância da ampliação e de melhorias na ETE Navegantes e da edificação da ETE Sarandi.

O papel municipal e o federal foram virtuosos na construção dessa obra estruturante, que adicionou muito mais funcionalidade urbana, saúde ambiental e qualidade de vida. Contudo esses ganhos dependem ainda de mais investimentos para completá-la e da redução das ocupações irregulares nas áreas de preservação ambiental. A legislação não permite implantar infraestrutura urbana nessas áreas irregulares. Entretanto, a universalização dos serviços dependerá também da conscientização e da participação dos porto-alegrenses, das entidades e comunidades atuantes para aumentar a adesão às políticas de saneamento básico ambiental da cidade, bem como da pressão popular para completar essa infraestrutura.1

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