Salário mínimo e empregos de baixos salários na RMPA

A regulação institucional do mercado de trabalho é reconhecida pela literatura internacional como um dos fatores que influencia a incidência de empregos de baixos salários em uma economia. Dentre as formas de regulação institucional, são destacados o salário mínimo, os sindicatos e a legislação de proteção ao emprego.

O salário mínimo é um dos instrumentos de regulação mais estudados pela literatura sobre trabalhadores de baixos salários. A sua instituição afeta os empregos de baixos salários na medida em que objetiva proporcionar um padrão de vida que seja socialmente aceitável para os trabalhadores menos qualificados e mais vulneráveis do mercado de trabalho. Ele opera como um tipo de truncamento na distribuição de salários em um instante no tempo, no sentido de que nenhum trabalhador poderá ser remunerado abaixo do valor que para ele foi estipulado.

Essa norma institucional irá interferir na proporção de empregos de baixos salários quanto mais abrangente for a sua cobertura e maior o nível em que for estabelecido em relação ao salário médio da economia. No que diz respeito à cobertura, se o salário mínimo for de acesso universal, ele se constituirá em uma norma de proteção abrangente contra baixos padrões remuneratórios. De forma distinta, se tiver uma aplicação restrita a determinados setores produtivos ou segmentos da força de trabalho, o seu alcance, em termos de proteção aos trabalhadores, será mais limitado.

No que se refere ao nível do salário mínimo, quanto mais elevado ele for estabelecido em comparação ao salário médio, maior será a sua capacidade de reduzir a parcela relativa de trabalhadores de baixos salários na economia. Como esse segmento de trabalhadores está inserido na base da estrutura salarial, a fixação do salário mínimo com maior proximidade do salário médio significa que o ponto de corte na parte inferior da distribuição de salários irá truncá-la mais acima, limitando a incidência de empregos de baixos salários.

Buscando-se operacionalizar, em termos empíricos, o objeto de investigação deste texto, adota-se como referência para a mensuração do segmento de trabalhadores de baixos salários a definição da Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é a de que este corresponde aos empregados que recebem menos de dois terços da mediana do salário-hora da economia. Essa definição foi também adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Global Wage Report de 2010.

De acordo com evidências apresentadas em estudos para os países da OCDE, há uma clara correlação negativa entre a incidência de empregos de baixos salários nesses países e o Índice de Kaitz, indicador que é obtido pela divisão do salário mínimo pelo salário médio. Ou seja, quanto maior for esse índice, menor a parcela relativa de empregos de baixos salários.

Procurando investigar esse tema no âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), pode-se observar, no gráfico, a incidência de empregos de baixos salários e o Índice de Kaitz para o período 1995-2014. Conforme se constata, maiores patamares do Índice de Kaitz correspondem a menores parcelas relativas de empregos de baixos salários na região. Nesse sentido, o Índice de Kaitz avançou de 0,21 em 1995 para 0,37 em 2014, enquanto a proporção de empregos de baixos salários se reduziu de 28,1% para 14,7% nessa mesma base comparativa.

A hipótese que se propõe neste trabalho é a de que o processo de valorização do salário mínimo real no período, cujo crescimento foi de 106,1% na comparação de 1995 com 2014, contribuiu para reduzir a desigualdade da estrutura salarial e, correlatamente, a incidência de empregos de baixos salários. Nesse sentido, o Coeficiente de Gini dos salários-hora reais diminuiu de 0,458 em 1995 para 0,386 em 2014. De acordo com outro recorte analítico, o 1° decil dos salários-hora reais — situado próximo da base da estrutura salarial — registrou um crescimento de 71,5%, enquanto o 9° decil se manteve relativamente estável, com um acréscimo de somente 0,3%. Isso reforça a compreensão de que ocorreu uma queda da desigualdade salarial na RMPA, no período, e que esta foi influenciada pelo processo de valorização do salário mínimo real.

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