Reforma política, representação e governabilidade no RS

A qualidade de um sistema político pode ser mensurada por dois valores: representação e governabilidade. Ao mesmo tempo em que os diferentes interesses sociais devem estar presentes na discussão política, é necessário que existam espaços para formação de acordos sobre como resolver os problemas comuns. Convivemos, atualmente, com a percepção de que faltam, na política, tanto representação (os atores estão distantes do interesse público) quanto governabilidade (os governos possuem dificuldade para alcançar acordos estáveis).

Podemos abordar esses problemas a partir do desenvolvimento recente do sistema partidário do Rio Grande do Sul. O aumento no número de partidos nas eleições e nos parlamentos é um fator que prejudica a governabilidade, sem melhorar a representação da sociedade. Reparamos, no caso das eleições para a Assembleia Legislativa gaúcha, que o número de partidos que competiram saltou de oito em 1986 para 30 em 2014.

Acompanhando o surgimento de novas agremiações, aumentou também o número de candidatos a deputado estadual ao longo do período. O elevado número de partidos e de candidatos torna mais difícil para o eleitor fazer uma escolha bem informada e prejudica a consolidação das agremiações e do sistema partidário. Esse fenômeno, no entanto, não favorece uma representação mais próxima da diversidade social existente. Um exemplo é a representação feminina, que compreende, atualmente, apenas 13% das cadeiras na Assembleia.

Outro reflexo das transformações do sistema partidário ocorre no interior dos parlamentos, como mostra o aumento do número de partidos com cadeiras na Assembleia. Nas eleições de 1986, cinco partidos elegeram deputados estaduais. Em 2014, entraram na Assembleia 15 agremiações diferentes. Uma medida da concentração do poder parlamentar, calculada segundo a fórmula do número efetivo de partidos, mostra que a Assembleia se tornou muito mais fragmentada no decorrer do período. Chama a atenção que, em 2014, cinco agremiações presentes na Assembleia tomaram carona em coligações. Sem ter preenchido o quociente eleitoral com seus próprios votos, elas elegeram deputados devido à formação de lista em conjunto com outros partidos.

O aumento no número de partidos parlamentares é um desafio para a governabilidade. Caso o partido do segundo colocado nas eleições para Governador permaneça na oposição, o atual Governo do RS precisa do apoio de, pelo menos, cinco partidos para aprovar legislação ordinária (maioria simples) e seis para aprovar emendas à Constituição (maioria qualificada). Nunca a base governista precisou de tantos partidos para ser funcional. A fragmentação partidária na Assembleia pode impossibilitar reformas ou levar a soluções precárias, adotadas sem acordo político e prontamente abandonadas pelos governos seguintes.

Inovações institucionais promovidas pelo Judiciário — e não pelo Congresso — são responsáveis por tornar o problema do número de partidos mais grave. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal proibiu a infidelidade partidária, mas, posteriormente, autorizou a migração dos parlamentares para fundação de novos partidos e os premiou com fundo partidário e horário de propaganda eleitoral. A Lei nº 12.875, de 2013, restringiu o acesso dos pequenos partidos a esses recursos, o que pode limitar o incentivo à criação de novas legendas. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a aplicabilidade do dispositivo iniciará apenas nas eleições de 2016.

Outras inovações institucionais atualmente estão em discussão no quadro da reforma política, mas as propostas e os resultados das primeiras votações no Congresso foram recebidos com desânimo. Elas não atacam problemas estruturais: não melhoram a representação nem facilitam a governabilidade. Regras de financiamento eleitoral mais rígidas, reserva de vagas para minorias sociais e proibição de coligações nas eleições proporcionais ou federação de partidos poderiam ter efeitos benéficos, mas foram descartadas pela Câmara de Deputados. Por outro lado, drásticas alterações no sistema eleitoral, a coincidência das eleições e as candidaturas simultâneas são propostas que tenderiam a agravar os problemas ressaltados e foram oportunamente rejeitadas.

Sem a expectativa de melhorias institucionais, cabe aos agentes políticos reforçarem a disposição ao diálogo na busca de acordos que usufruam amplo apoio político e social. Essa é uma condição para que as soluções adotadas hoje sejam respeitadas também pelos próximos governos e perdurem no futuro.

drop-2-Indicadores da política gaúcha a Assembleia Legislativa e as eleições para deputados estaduais no RS - 1986-2014

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