Reflexos do ajuste monetário sobre a dívida das famílias brasileiras

O ajuste que está sendo colocado em prática no País repercute, de diversas formas, no cotidiano dos brasileiros. A preocupação com os reflexos das medidas restritivas promovidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e pelos bancos públicos deve-se aos efeitos previsíveis sobre o comportamento das demais instituições financeiras, que, por sua vez, incidirão diretamente no orçamento familiar, tanto via emprego e renda quanto via custo das dívidas. Nesse ínterim, apresentam-se o endividamento e o comprometimento da renda das famílias no País, a fim de se perceber a repercussão de algumas das medidas recentes.

O endividamento das famílias é medido por meio da relação entre o saldo da dívida e a renda acumulada anualmente. Tal indicador cresceu ao longo da última década, em grande parte, devido à parcela imobiliária. O endividamento passou de 20,3% em 2005 para 46,3% em maio de 2015, sendo que, dos 26 p.p. de aumento, cerca de 19 p.p. se devem à parcela habitacional da dívida. Além disso, não fosse esse segmento, o endividamento das famílias estaria caindo desde o fim de 2011. Nesse sentido, algumas medidas restritivas atualmente praticadas pelos bancos públicos, como a diminuição da parcela financiável do imóvel e o aumento dos juros, tendem a arrefecer o crescimento do crédito habitacional e conter o segmento, que se mantinha expandindo a taxas elevadas.

É inegável a importância do crédito como um dos principais estímulos ao crescimento econômico durante a última década. Entretanto o perfil da dívida contraída pelas famílias exige atenção dos formuladores de política econômica, bem como das próprias instituições financeiras, a fim de que se perceba o impacto negativo que um aumento dos juros pode causar. O comprometimento da renda das famílias é um indicador, divulgado pelo Bacen, que calcula a parcela da renda mensal das famílias destinada ao pagamento de juros e à amortização das dívidas. Apresenta-se uma estimativa da decomposição desse indicador em seus variados segmentos.

Em maio deste ano, as famílias brasileiras comprometeram 20,7% da sua renda com o pagamento de dívidas. Apesar de o crédito imobiliário representar quase 42% do saldo da dívida das pessoas físicas, ele compromete somente 2,4% da renda mensal. O prazo médio de aproximadamente 30 anos, aliado às taxas de juros menores, explica essa situação.

Nos últimos anos, o segmento de crédito para aquisição e arrendamento de veículos tem reduzido sua importância e, atualmente, compromete 3,7% da renda. O crédito não consignado mantém-se estável, gerando encargos que representam 2,9% da renda.
O crédito consignado corresponde a 23,6% do saldo da dívida e, desde sua regulamentação, em 2004, é destaque no crédito pessoal. A facilidade de contratação e o baixo risco para os bancos, aliados a menores taxas de juros, fazem com que o segmento comprometa 4,0% da renda mensal. A recente ampliação do limite para sua utilização é importante, visto que se constitui em uma alternativa mais acessível para a quitação de dívidas mais caras.

O maior peso sobre o orçamento das famílias está concentrado no crédito rotativo, composto por cheque especial e cartão de crédito. Tal segmento compromete 6,1% da renda. Os altos juros e o prazo demasiadamente curto são fatores que causam essa condição. As taxas de juros cobradas na utilização do pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito estão em aproximadamente 13,8% ao mês, o que significa que, após 12 meses, uma dívida seria quase quintuplicada. No cheque especial, a taxa média é de 10,8%.
Tal perfil da dívida reforça o impacto do aumento da taxa básica sobre o orçamento das famílias, pois o maior peso da dívida se encontra no crédito rotativo, justamente a parcela mais sensível às flutuações dos juros. Se fossem adicionados os movimentos pró-cíclicos do spread bancário, a situação ficaria ainda mais preocupante para os consumidores endividados. A utilização dos instrumentos de empréstimo pré-aprovados, como cartão de crédito e cheque especial, pode-se tornar ainda mais frequente, caso seja considerada outra tendência atual: a contenção da massa salarial derivada da redução do emprego e da esperada dificuldade de reposição inflacionária nos salários.

Em suma, o perfil da dívida das famílias reforça a exposição a duas variáveis importantes no atual processo de ajuste: a taxa de juros e o emprego. Dessa forma, apesar de outros estudos não indicarem um risco sistêmico para as instituições financeiras, aponta-se um impacto importante sobre o orçamento familiar.

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