Reflexões sobre as novas exigências de conteúdo local e o Polo Naval de Rio Grande

A indústria naval e offshore é uma indústria complexa que envolve diversas etapas ao longo do tempo para o planejamento e a montagem de produtos de alto valor agregado. Nas últimas décadas, os processos de produção evoluíram e houve uma crescente automação dessas etapas. Para que o setor seja competitivo, são necessários investimentos elevados, cujo retorno se dá após longa maturação, de modo que uma demanda estável por um período prolongado torna-se fundamental.
A exigência de conteúdo local é um expediente utilizado pelo Governo Federal para ampliar a participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços, gerando emprego, renda e desenvolvimento tecnológico. Os contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural são firmados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e incluem a cláusula de conteúdo local.
Desde o início dos anos 2000, a decisão da Petrobras de priorizar a aquisição de navios e de plataformas no País por meio do estabelecimento de uma política de conteúdo local nacional foi a principal responsável pela recuperação da indústria naval brasileira. Entretanto, essa indústria está novamente em risco. Em razão da queda do preço do barril de petróleo, somada à crise na Petrobras, além das deficiências nas regras de conteúdo local, que vigoraram desde 2005, com a aferição ex post dos índices de conteúdo, novas regras, que representam uma redução substancial das exigências, foram acertadas. Essas regras vão valer em todas as rodadas que serão realizadas a partir da 14.a, prevista para o mês de setembro de 2017.

A crise na Petrobras levou ao redimensionamento de suas atividades, afetando as encomendas e os empregos tanto no setor como na cadeia produtiva. Além do cancelamento de encomendas, houve atrasos nos pagamentos aos estaleiros e nas decisões de investimento e expansão da produção. A corrupção e o endividamento excessivo de alguns estaleiros também colaboraram para agravar a situação. Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o setor naval já perdeu aproximadamente 44% dos empregos entre 2014 e 2016, passando de 71,5 mil para 40,2 mil respectivamente. No Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Sul do Rio Grande do Sul, os municípios mais afetados pela situação atual da Petrobras são Rio Grande e São José do Norte. No primeiro, dos 7.483 empregos no setor naval, em dezembro de 2014, só restaram 1.651 no final de 2016, incluindo, nesse número, a demissão, no mês de dezembro, de mais de 3.000 trabalhadores por parte do Estaleiro Rio Grande. Um certo alívio sobreveio em março de 2017, quando a Petrobras e o Consórcio QGI firmaram um contrato para a montagem das plataformas P-75 e P-77. Com a retomada dessa encomenda, haverá uma recuperação parcial do emprego no setor, nesse município. Já no Município de São José do Norte, o estaleiro EBR continua montando a P-74, cuja conclusão está prevista para os próximos meses. Nesse município, os empregos no setor ficaram em 817, 2.883 e 2.613, respectivamente, nos meses de dezembro de 2014, 2015 e 2016. O problema do Polo Naval do Corede Sul é que não há previsão de novos projetos e que as encomendas da Petrobras, depois da reestruturação em curso, sofrerão uma redução substancial. Além disso, as novas regras de conteúdo local constituem um desestímulo às empresas nacionais para efetuar investimentos que exigem uma demanda estável durante longos períodos para recuperar os pesados investimentos. A política de conteúdo local incentivou a entrada em operação de empresas nacionais e permitiu o adensamento da cadeia produtiva, possibilitando o desenvolvimento de uma indústria de fornecimento de bens e serviços relativamente sofisticados tecnologicamente. Entretanto, com a redução das exigências, as empresas estrangeiras que se instalaram no território brasileiro para atender a demanda de conteúdo local não terão o mesmo estímulo para continuar produzindo no País e poderão transferir suas operações para o exterior. Assim o fazendo, estarão prejudicando aqueles fornecedores locais da cadeia produtiva que investiram para atendê-las.

Ao optar pela redução do conteúdo local, o Governo favorece a substituição de fornecedores locais da indústria naval e offshore por fornecedores externos. Com essa decisão, praticamente desconsiderou que a política de conteúdo local anterior incentivou as empresas do setor a investirem na produção de bens e serviços e possibilitou o desenvolvimento de uma indústria tecnologicamente mais sofisticada, que permitiu a redução do hiato de competitividade com o exterior.1 A redução das encomendas já tinha abalado profundamente a indústria naval e offshore brasileira, mas a mudança nas regras de conteúdo local representa um fator adicional, que restringe as possibilidades de uma maior participação das empresas nacionais nessa indústria. O percentual de conteúdo local mínimo na produção de plataformas, por exemplo, passou de 55% para 25%, apresentando uma redução de 54,5%, retalhando, assim, a cadeia produtiva e tornando o País um simples montador de plataformas. No caso do Rio Grande do Sul, considerando a redução das encomendas e as novas regras de conteúdo local, o retrocesso do Polo Naval do Corede Sul é inevitável.

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